Propetrol Bunkering, CE
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Propetrol Bunkering, CE
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- Texto do artigo, página 10: Propetrol Bunkering, CE
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeito de publicação, que no dia 24 de Fevereiro de 2023, foi registada o Consócio junto a Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o Nuel 101937631, denominada Propetrol Bunkering, CE que se regera pelos seguintes artigos.
- Texto do artigo, página 10: Deliberou-se a alteração dos estatutos do Consórcio nos termos da Lei Comercial nos artigos terceiro e quarto dos estatutos do Consórcio.
- Texto do artigo, página 10: Em consequência da presente alteração ficam alterados os artigos terceiro e quarto que passam a obter a seguinte nova redacção:
- Texto do artigo, página 10: Tendo em conta a realização da reunião extraordinária do Consórcio Propetrol Bunkering CE no dia 10 de Abril de 2023, onde foi deliberado e acordado por unanimidade dos membros do Consórcio a entrada da sociedade Civitas Logistics, Limitada, no Consórcio, passando esta a tomar a posição de líder do Consórcio.
- Texto do artigo, página 10: É celebrada a presente adenda ao Contrato de Consórcio Externo entre as sociedades Exor
- Texto do artigo, página 11: Petroleum Moçambique, Limitada, Friburge Oil & Gas Moçambique, Limitada, e Propetrol Limited, datado de 22 de Fevereiro de 2023;
- Texto do artigo, página 11: Os seguintes artigos serão substituídos:
- Texto do artigo, página 11: .............................................................................
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Participação dos membros)
- Texto do artigo, página 11: As Partes actuarão no Consórcio nas seguintes proporções:
- Número ou marcador, página 11: a) Civitas Logistics, Limitada - 51% (cinquenta e um por cento);
- Número ou marcador, página 11: b) Exor Petroleum Moçambique, Limitada - 16,5% (dezasseis e meio por cento);
- Número ou marcador, página 11: c) Friburge Oil&Gas Moçambique, Limitada - 16,5% (dezasseis e meio por cento) e;
- Número ou marcador, página 11: d) Propetrol Limited - 16% (dezasseis por cento).
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Estrutura do consórcio)
- Número ou marcador, página 11: Um) O consórcio será estruturado na seguinte forma:
- Número ou marcador, página 11: a) Conselho de Fiscalização; e
- Número ou marcador, página 11: b) Chefe/Líder do Consórcio.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Todos os membros do Consórcio fazem parte do Conselho de Fiscalização.
- Número ou marcador, página 11: Três) O chefe/líder do consórcio será a Civitas Logistics, Limitada, que exercerá a liderança do Consórcio.
- Número ou marcador, página 11: Quatro) O chefe do Consórcio terá, entre outros, os seguintes poderes e deveres:
- Número ou marcador, página 11: a) Coordenar os trabalhos e a cooperação entre os membros visando ao cumprimento de todas as obrigações e responsabilidades assumidas no Contrato;
- Número ou marcador, página 11: b) Receber de quaisquer terceiros interessados envolvidos no contrato, durante a execução do mesmo, quaisquer notificações ao abrigo ou em conexão com o contrato, que não as relacionadas com a alteração ou rescisão do Contrato;
- Número ou marcador, página 11: c) Comunicar quaisquer avisos ao cliente ao abrigo ou em ligação com o Contrato, com excepção dos que envolvam a alteração ou rescisão do contrato;
- Número ou marcador, página 11: d) Facturar ao cliente final ao abrigo do contracto de prestação de serviços entre o Consorcio e ao cliente final;
- Número ou marcador, página 11: e) Receber todos os pagamentos efectuados pelo cliente final ao abrigo do contracto de prestação de serviços entre o Consórcio e o cliente final;
- Texto do artigo, página 11: 5) Consórcio será representado pelo senhor Jorge Mavova.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 10 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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