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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: Índico Eléctrica, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101742601 uma entidade denominada Índico Eléctrica, Limitada.
- Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre os seguintes outorgantes:
- Texto do artigo, página 17: Primeiro. Lucio Raul Limbau, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente bairro zona Verde, quarteirão 25, casa 67, portador Bilhete de Identidade n.º 110102327338S, filho de Raul Valente Limbau de Glória António Malendza;
- Texto do artigo, página 17: Segundo. Laisse Ernesto Mulhule Mucavele, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Mussumbuluco, quarteirão 3, casa n.º 463, Filho Ernesto Mutacate Mucavele e de Mice Mulhule.
- Texto do artigo, página 17: Entre eles foi constituída uma sociedade limitada de responsabilidade limitada, regida pelos seguintes artigos abaixo mencionados:
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: Denominação e duração
- Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação Índico Eléctrica, Limitada, constituindo uma sociedade
- Texto do artigo, página 18: comercial por quotas de responsabilidade limitada. A sua duração será por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: Sede
- Texto do artigo, página 18: A sociedade terá a sua sede na província de Maputo bairro Khongolote, quarteirão 30, rua principal, n.º 15, podendo alterar sempre que assembleia geral assim o deliberar.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: Objecto social
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objectivo:
- Número ou marcador, página 18: a) Execução de redes eléctricas de alta, média e baixa tensão incluindo redes de electrificação rural;
- Número ou marcador, página 18: b) Execução de instalações eléctricas industriais e domésticas;
- Número ou marcador, página 18: c) Execução de redes de dados e voz;
- Número ou marcador, página 18: d) Execução de sistemas de segurança electrónica e vigilância;
- Número ou marcador, página 18: e) Execução e manutenção de instalações de climatização;
- Número ou marcador, página 18: f) Produzir e comercializar materiais eléctricos e afins;
- Número ou marcador, página 18: g) Representar marcas e patentes internacionais e nacionais mediante acordos a celebrar com os proprietários e/ou representantes legais daqueles;
- Número ou marcador, página 18: h) Estabelecer parecerias com outras empresas internacionais e locais do ramo;
- Número ou marcador, página 18: i) Exercer todas as actividades conexas ao ramo de electricidade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: Capital social
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integrante e subscrito e realizado é de dez mil meticais, correspondente à soma de duas quotas, no valor nominal de cinco mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital, pertencentes ao sócio Lúcio Raul Limbau e cinco mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital, pertencente ao sócio Laisse Ernesto Mulhule Mucavele.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 18: Não serão exigidas prestações suplementares ao capital, mas, os sócios pederão fazer os complementos de que a sociedade necessite nos termos que vierem a ser estabelecidos.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: Cessação de quotas
- Número ou marcador, página 18: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação, divisão ou alienação de toda ou parte de quotas a título oneroso ou gratuito, será livre entre os sócios, mas a estranhos
- Texto do artigo, página 18: a sociedade, dependerá do consentimento expresso do(s) outro(s) sócio(s), o(s) quai(s) goza(m) do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Se os sócios não mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a favor de quem, e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: Administração, gerência e obrigação da sociedade
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade será administrada e representada activamente e passivamente pelos sócios Lúcio Raul Limbau e Laisse Ernesto Mulhule Mucavele, que ficam nomeados administradores. Com despensa de caução, podendo nomear mandatários sempre que julgar necessário para o representar.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contractos será bastante e necessária a assinatura dos administradores.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for necessário com os seguintes poderes:
- Número ou marcador, página 18: a) Apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício findos em cada ano civil;
- Número ou marcador, página 18: b) Deliberação sobre a estratégia de desenvolvimento da actividade;
- Número ou marcador, página 18: c) Nomeação de gerentes e ou mandatários da sociedade;
- Número ou marcador, página 18: d) Fixação de remuneração dos gerentes e ou mandatários.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral ordinária realizar-se-á nos primeiros três meses de cada ano e deliberará sobre os assuntos mencionados nas alíneas a), b) e d) do número um deste artigo.
- Número ou marcador, página 18: Três) as deliberações são tomadas por maioria simples de cinquenta por e um por cento dos votos presentes ou representados.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 18: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 18: encerram-se aos trinta de Novembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: Divisão de lucros
- Número ou marcador, página 18: Um) Os lucros, depois de deduzidos os fundos de reserva necessários, serão para dividendos aos sócios na proporção das quotas.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: Disposições finais
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade poderá elaborar regulamentos internos para o seu funcionamento obedecendo a lei laboral, outras legislações vigentes no Estado moçambicano.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Os casos omissos serão regulados pela lei das sociedades por quotas de onze de Abril de mil novecentos e um e da demais legislação aplicável da República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 18: Três) Em tudo que fica omisso será regulado pela legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 22 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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