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Texto do artigo · p. 8 Auto Costa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101740536, uma entidade denominada Auto Costa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 É celebrado o presnte contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 8 Gabriel Maria da Costa filho de Manuel da Costa e de Flora Joaquim, solteiro, natural de Maxixe, província de Inhambane, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Bunhiça-Machava, quarteirão 13, casa n.º 600, município da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100125837C, emitido a 21 de Junho de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 8 Constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede, e objecto
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade é criada por tempo indeterminado e adapta a seguinte denominação Auto Costa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Sede)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem a sua sede social no Município da Matola, bairro Bunhiça Machava, quarteirão 13, casa n.º 600.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Mediante simples decisão dos sócios único da sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 8 Três) O sócio único pode decidir abrir sucursais, filiais ou quaisquer desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 8 a) Reparação e manutenção de viaturas, ligeiras e pesadas;
Número ou marcador · p. 8 b) Electricidade auto;
Número ou marcador · p. 8 c) Bate chapa e pintura de automóveis; e
Número ou marcador · p. 8 d) Venda de pecas e sobressalentes para viaturas.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiarias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Do capital social e outras administrações da sede
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante proposta do sócio único.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 8 O sócio poderá efetuar suprimentos ou prestações suplementares de capital a socie-dade, nas condições que entender conveniente.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Administração, representações da sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade pode ser administrada pelo um dos sócios ou por qualquer outra pessoa por ele nomeado.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo procurador especialmente designado para efeitos.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Balanços e contas)
Número ou marcador · p. 8 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se ao com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Apuramento e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 8 Um) Aos lucros apurados em cada exercício deduzir-se à em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser dedicada a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 8 Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuara com os herdeiros ou representantes dos falecidos ou interdito, os quais nomearão entre si em que todos representantes na sociedade, enquanto a quota pertencer indivisa.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 22 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Auto Costa – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101740536, uma entidade denominada Auto Costa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: É celebrado o presnte contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 8: Gabriel Maria da Costa filho de Manuel da Costa e de Flora Joaquim, solteiro, natural de Maxixe, província de Inhambane, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Bunhiça-Machava, quarteirão 13, casa n.º 600, município da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100125837C, emitido a 21 de Junho de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 8: Constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede, e objecto
  7. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 8: (Denominação e duração)
  9. Texto do artigo, página 8: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adapta a seguinte denominação Auto Costa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 8: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem a sua sede social no Município da Matola, bairro Bunhiça Machava, quarteirão 13, casa n.º 600.
  13. Número ou marcador, página 8: Dois) Mediante simples decisão dos sócios único da sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  14. Número ou marcador, página 8: Três) O sócio único pode decidir abrir sucursais, filiais ou quaisquer desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 8: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
  18. Número ou marcador, página 8: a) Reparação e manutenção de viaturas, ligeiras e pesadas;
  19. Número ou marcador, página 8: b) Electricidade auto;
  20. Número ou marcador, página 8: c) Bate chapa e pintura de automóveis; e
  21. Número ou marcador, página 8: d) Venda de pecas e sobressalentes para viaturas.
  22. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiarias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
  23. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do capital social e outras administrações da sede
  24. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  25. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento.
  26. Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante proposta do sócio único.
  27. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 8: (Prestações suplementares)
  29. Texto do artigo, página 8: O sócio poderá efetuar suprimentos ou prestações suplementares de capital a socie-dade, nas condições que entender conveniente.
  30. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 8: (Administração, representações da sociedade)
  32. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade pode ser administrada pelo um dos sócios ou por qualquer outra pessoa por ele nomeado.
  33. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo procurador especialmente designado para efeitos.
  34. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  35. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 8: (Balanços e contas)
  37. Número ou marcador, página 8: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  38. Número ou marcador, página 8: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se ao com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  39. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 8: (Apuramento e distribuição de resultados)
  41. Número ou marcador, página 8: Um) Aos lucros apurados em cada exercício deduzir-se à em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  42. Número ou marcador, página 8: Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser dedicada a aplicação do lucro remanescente.
  43. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
  45. Texto do artigo, página 8: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  46. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 8: (Disposições finais)
  48. Número ou marcador, página 8: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuara com os herdeiros ou representantes dos falecidos ou interdito, os quais nomearão entre si em que todos representantes na sociedade, enquanto a quota pertencer indivisa.
  49. Número ou marcador, página 8: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor da República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 8: Maputo, 22 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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