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Texto do artigo · p. 9 ACE Engineering, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101895335, uma entidade denominada ACE Engineering, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 Ottobong Nkanang Udoyen, casado com Ivandra Leonor Carlos Juisse Udoyen, no regime de comunhão geral de bens, natural de Roma - Itália, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106592248D, emitido em 8 de Maio de 2019, residente no distrito municipal n.º 1, Avenida Armando Tivane 1874, bairro Sommerschield, que outorga neste acto na qualidade de “sócio”; e
Texto do artigo · p. 9 ACE, Limited – Amalgameted Corrosion, Limited, representado pelo senhor Andre Coertzen (Director), com certificado n.º 2013/008760/07, com o início de actividade em 22 de Janeiro de 2013,
Texto do artigo · p. 10 residente em Suite 7 Denavo House, 15 york street, Kensington B RandBurg, Gauteng 2194, de nacionalidade sul-africana, que outorga neste acto na qualidade de “sócio”. Constituem entre si uma sociedade pelo
Texto do artigo · p. 10 presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Da denominação, duração sede e objecto
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade adopta a denominação ACE Engineering, Limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal 30 Sommerschield II, Kamavota, Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 10 Três) Mediante simples deliberação, pode os sócios transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 Duração
Texto do artigo · p. 10 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir do dia da sua constituição.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 Objecto
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem como objectivo:
Número ou marcador · p. 10 a) Obras de engenharia e arquitectura;
Número ou marcador · p. 10 b) Consultoria e prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 10 c) Criação e gestão de projectos de engenharia energética;
Número ou marcador · p. 10 d) Aluguer de máquinas e equipamento para construção e engenharia energética e civil;
Número ou marcador · p. 10 e) Formação, treinamento de pessoal em matéria de segurança e competências na área de construção e engenharia energética.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá exercer actividades comerciais conexa, complementares, ou subsidiárias do objectivo principal, desde que esteja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 Capital social
Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 500.000,00MT,
Texto do artigo · p. 10 correspondente a duas quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 10 a) 255.000,00MT, equivalentes a 51%, pertencente ao sócio Ottobong Nkanang Udoyen, casado, natural de Roma - Itália, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106592248D, emitido em 8 de Maio de 2019, residente no distrito municipal n.º 1, Avenida Armando Tivane 1874, bairro Sommerschield;
Número ou marcador · p. 10 b) 245.000,00MT, equivalentes a 49%, pertencente ao sócio Ace, Limitada, representado pelo senhor Adre Coertzen (Director), com certificado n.º 2013/008760/07, com o início de actividade em 22 de Janeiro de 2013, residente em Suite 7 Denavo House, 15 york street, Kensington B RandBurg, Gauteng 2194, de nacionalidade sul-africana.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá participar no capital social de outras entidades, mesmo com objecto diferente do seu, e em sociedades reguladas por lei ou por agrupamento
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 Administração e representação
Número ou marcador · p. 10 Um) A administração e gerência da sociedade será exercida interinamente pelo sócio Adre Coertzen, que desde já fica nomeado administrador, até segunda instrução do sócio maioritário Ottobong Nkanang Udoyen.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, ou de um gerente ou de procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 Fim dos lucros
Número ou marcador · p. 10 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelos sócios.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 10 A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei e pelos presentes
Texto do artigo · p. 10 estatutos. No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 Disposições finais
Texto do artigo · p. 10 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislações aplicáveis em Moçambique.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 20 de Abril de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: ACE Engineering, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101895335, uma entidade denominada ACE Engineering, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: Ottobong Nkanang Udoyen, casado com Ivandra Leonor Carlos Juisse Udoyen, no regime de comunhão geral de bens, natural de Roma - Itália, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106592248D, emitido em 8 de Maio de 2019, residente no distrito municipal n.º 1, Avenida Armando Tivane 1874, bairro Sommerschield, que outorga neste acto na qualidade de “sócio”; e
  4. Texto do artigo, página 9: ACE, Limited – Amalgameted Corrosion, Limited, representado pelo senhor Andre Coertzen (Director), com certificado n.º 2013/008760/07, com o início de actividade em 22 de Janeiro de 2013,
  5. Texto do artigo, página 10: residente em Suite 7 Denavo House, 15 york street, Kensington B RandBurg, Gauteng 2194, de nacionalidade sul-africana, que outorga neste acto na qualidade de “sócio”. Constituem entre si uma sociedade pelo
  6. Texto do artigo, página 10: presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação, duração sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 10: Denominação e sede
  10. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a denominação ACE Engineering, Limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal 30 Sommerschield II, Kamavota, Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 10: Três) Mediante simples deliberação, pode os sócios transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
  13. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 10: Duração
  15. Texto do artigo, página 10: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir do dia da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 10: Objecto
  18. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem como objectivo:
  19. Número ou marcador, página 10: a) Obras de engenharia e arquitectura;
  20. Número ou marcador, página 10: b) Consultoria e prestação de serviços;
  21. Número ou marcador, página 10: c) Criação e gestão de projectos de engenharia energética;
  22. Número ou marcador, página 10: d) Aluguer de máquinas e equipamento para construção e engenharia energética e civil;
  23. Número ou marcador, página 10: e) Formação, treinamento de pessoal em matéria de segurança e competências na área de construção e engenharia energética.
  24. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá exercer actividades comerciais conexa, complementares, ou subsidiárias do objectivo principal, desde que esteja devidamente autorizada.
  25. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II Do capital social
  26. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 10: Capital social
  28. Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 500.000,00MT,
  29. Texto do artigo, página 10: correspondente a duas quotas desiguais, assim distribuídas:
  30. Número ou marcador, página 10: a) 255.000,00MT, equivalentes a 51%, pertencente ao sócio Ottobong Nkanang Udoyen, casado, natural de Roma - Itália, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106592248D, emitido em 8 de Maio de 2019, residente no distrito municipal n.º 1, Avenida Armando Tivane 1874, bairro Sommerschield;
  31. Número ou marcador, página 10: b) 245.000,00MT, equivalentes a 49%, pertencente ao sócio Ace, Limitada, representado pelo senhor Adre Coertzen (Director), com certificado n.º 2013/008760/07, com o início de actividade em 22 de Janeiro de 2013, residente em Suite 7 Denavo House, 15 york street, Kensington B RandBurg, Gauteng 2194, de nacionalidade sul-africana.
  32. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá participar no capital social de outras entidades, mesmo com objecto diferente do seu, e em sociedades reguladas por lei ou por agrupamento
  33. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  34. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  35. Texto do artigo, página 10: Administração e representação
  36. Número ou marcador, página 10: Um) A administração e gerência da sociedade será exercida interinamente pelo sócio Adre Coertzen, que desde já fica nomeado administrador, até segunda instrução do sócio maioritário Ottobong Nkanang Udoyen.
  37. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, ou de um gerente ou de procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  38. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 10: Fim dos lucros
  40. Número ou marcador, página 10: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
  41. Número ou marcador, página 10: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelos sócios.
  42. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
  43. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 10: Dissolução e liquidação da sociedade
  45. Texto do artigo, página 10: A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei e pelos presentes
  46. Texto do artigo, página 10: estatutos. No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO V Das disposições finais
  48. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 10: Disposições finais
  50. Texto do artigo, página 10: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislações aplicáveis em Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 10: Maputo, 20 de Abril de 2023. O Conservador, Ilegível.
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