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Texto do artigo · p. 14 Eco-TV – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da decisão de único sócio, datada de dezanove de Dezembro de dois mil e dezanove, a sociedade comercial Eco-TV – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número um zero zero três oito oito zero dois dois, com capital social de vinte mil meticais, deliberou-se a cessão da única quota, nos termos da qual o sócio Adelson Roberto Mourinho cede a totalidade da sua quota, no valor de vinte mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social da sociedade, a favor do senhor Abílio Fortuna Xavier. Em virtude da cessão de quotas, o sócio deliberou a alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente os artigos quinto,
Texto do artigo · p. 14 sexto e nono dos estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 14 ............................................................
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Administração)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Abílio Fortuna Xavier, e por mais dois administradores que poderão ser pessoas estranhas a sociedade, nos termos do artigo 320 e ss do Código Comercial, sendo nomeados por meio de acta.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Desde já o sócio Abílio Fortuna Xavier representará a sociedade activa e passiva, judicial e extrajudicialmente. O sócio não poderá, em qualquer circunstância, praticar actos de liberalidade em nome da sociedade, tais como a prestação de garantias de favor e outros actos estranhos ou prejudiciais aos objectivos e negócios sociais, configurando-se justa causa para efeitos de exclusão do sócio.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade obriga-se em todos os seus actos com a assinatura do gerente e de um dos administradores.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 14 Um) No dia 31 de Dezembro de cada ano, o administrador procederá ao levantamento do balanço patrimonial, de resultado económico e, apurados os resultados do exercício, após as deduções previstas em lei e formação das reservas que forem consideradas necessárias.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, o sócio delibera sobre as contas e designará administradores, quando for o caso.
Número ou marcador · p. 14 Três) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Texto do artigo · p. 14 ......................................................................
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Negócios jurídicos entre o sócio e a sociedade)
Texto do artigo · p. 14 Todos os negócios jurídicos celebrados entre o sócio único e a sociedade, deverão ter aprovação dos administradores nomeados e constar sempre de documento escrito e ainda ser objecto de relatório a elaborar por um auditor, nos termos do artigo 329 do Código Comercial em vigor.
Texto do artigo · p. 14 Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 24 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 14: Eco-TV – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da decisão de único sócio, datada de dezanove de Dezembro de dois mil e dezanove, a sociedade comercial Eco-TV – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número um zero zero três oito oito zero dois dois, com capital social de vinte mil meticais, deliberou-se a cessão da única quota, nos termos da qual o sócio Adelson Roberto Mourinho cede a totalidade da sua quota, no valor de vinte mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social da sociedade, a favor do senhor Abílio Fortuna Xavier. Em virtude da cessão de quotas, o sócio deliberou a alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente os artigos quinto,
  3. Texto do artigo, página 14: sexto e nono dos estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte nova redacção:
  4. Texto do artigo, página 14: ............................................................
  5. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  6. Texto do artigo, página 14: (Administração)
  7. Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Abílio Fortuna Xavier, e por mais dois administradores que poderão ser pessoas estranhas a sociedade, nos termos do artigo 320 e ss do Código Comercial, sendo nomeados por meio de acta.
  8. Número ou marcador, página 14: Dois) Desde já o sócio Abílio Fortuna Xavier representará a sociedade activa e passiva, judicial e extrajudicialmente. O sócio não poderá, em qualquer circunstância, praticar actos de liberalidade em nome da sociedade, tais como a prestação de garantias de favor e outros actos estranhos ou prejudiciais aos objectivos e negócios sociais, configurando-se justa causa para efeitos de exclusão do sócio.
  9. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade obriga-se em todos os seus actos com a assinatura do gerente e de um dos administradores.
  10. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  11. Texto do artigo, página 14: Balanço e prestação de contas
  12. Número ou marcador, página 14: Um) No dia 31 de Dezembro de cada ano, o administrador procederá ao levantamento do balanço patrimonial, de resultado económico e, apurados os resultados do exercício, após as deduções previstas em lei e formação das reservas que forem consideradas necessárias.
  13. Número ou marcador, página 14: Dois) Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, o sócio delibera sobre as contas e designará administradores, quando for o caso.
  14. Número ou marcador, página 14: Três) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  15. Texto do artigo, página 14: ......................................................................
  16. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  17. Texto do artigo, página 14: (Negócios jurídicos entre o sócio e a sociedade)
  18. Texto do artigo, página 14: Todos os negócios jurídicos celebrados entre o sócio único e a sociedade, deverão ter aprovação dos administradores nomeados e constar sempre de documento escrito e ainda ser objecto de relatório a elaborar por um auditor, nos termos do artigo 329 do Código Comercial em vigor.
  19. Texto do artigo, página 14: Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.
  20. Texto do artigo, página 14: Maputo, 24 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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