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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Padaria Pão Divino, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100881993 uma entidade denominada Padaria Pão Divino, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Entre:
- Texto do artigo, página 18: Dário Abdul Hamide, Casado Com Kátia Denise de Castro Suamado Hamide, sob regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo na rua Dona Alice n.º 150 portador do Bilhete de Identidade n.º 110100102074Q, emitido, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 30 de Abril de 2015;
- Texto do artigo, página 18: Kátia Denise de Castro Suamado Hamide, casada com Dário Abdul Hamide sob regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo na rua Dona Alice n.º 150, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100290927F, emitido, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 10 de Agosto de 2015.
- Texto do artigo, página 18: Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á Pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação)
- Número ou marcador, página 18: Um) a sociedade adopta a denominação de Padaria Pão Divino, Limitada e tem a sua sede na Casa Jovem n.º 660A/E, quarteirão n.º 86, bairro da Costa do Sol, Distrito Municipal KaMavota.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade, poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar dentro ou fora do país.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando com o seu início a partir da assinatura do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem como objecto a actividades panificação, pastelaria e outras actividades conexas desde que sejam permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de 10.000,00,MT (dez mil meticais), correspondente a soma de duas contas iguais no valor de 5.000,00MT, cada.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 18: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Gerência e representação)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia Kátia Denise de Castro Suamado Hamide, que desde já fica nomeada como gerente.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Os sócios têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação através de consentimento pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 19: A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 19: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros directos assumem o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 12 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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