LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 6 Legacy Enterprises, Limitada
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os administradores mantêm-se nos seus cargos por mandatos de 2 (dois) anos renováveis, ou até que a estes renunciem ou ainda até à data em que a assembleia geral delibere destituí-los.
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, da acta datada do dia onze do mês de Setembro de dois mil e dezanove, pelas catorze horas e trinta minutos, na sua sede social sita no Bairro Central, Avenida Fernão de Magalhães, número quatrocentos e cinquenta e seis, primeiro andar porta quatro, Município de Maputo, reuniram-se em assembleia extraordinária os sócios da sociedade Legacy Enterprises, Limitada, com o capital social de cinquenta mil meticais onde foi deliberada a cessão de quotas na qual o sócio Dércio Timóteo Mucavele cedeu parte da sua quota, no valor nominal de sete mil e quinhentos meticais que equivale a quinze por cento do capital social para a senhora Shelzia Mussa Samete e o sócio Félix Nikolaevich Streltsov dividiu a sua quota em 5 partes, tendo cedido cinco mil meticais corespondentes a dez porcento do capital social à favor da senhora Shelzia Mussa Samete e os outros vinte mil meticais repartidos de igual forma por Kayana Vitória Mucavele, Faith Eliana Mucavele, Iadah Léia Mucavele e Akeem Elias Mucavele respectivamente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Balanço
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Texto do artigo · p. 6 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 30 de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Um) O capita social, integrante subscrito é realizado em dinheiro, 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), dividido em duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 6 Três) Cada administrador terá 1 (um) voto em todas as matérias levadas a conselho de administração.
Texto do artigo · p. 6 A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 6 Um) A cessão de quotas entre sócios e entre sócios e qualquer outra sociedade que (i) detenha ou controle, directa ou indirectamente,
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota de Trinta mil meticais (30.000,00MT), correspondente a oitenta e seis por cento do capital pertencente ao sócio Ibraimo de Ermelinda Semende;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota de cinco mil meticais (5.000,00MT), correspondente a catorze por cento da senhora Nadia Fernando Pololo.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) O presidente do conselho de administração não terá voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Lucro
Texto do artigo · p. 6 o sócio cedente (ii) seja detida ou controlada, directa ou indirectamente, pelo sócio cedente, ou (iii) seja detida ou controlada por quem controle, directa ou indirectamente, o sócio cedente (doravante designadas por afiliadas) é livre.
Número ou marcador · p. 6 Cinco) Os administradores estão isentos de prestar caução.
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 6 Os lucros da sociedade serão destribuídos da seguinte formas:
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem, por objecto social, a pesquisa, prospeção, produção e comercialização de recursos minerais.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Número ou marcador · p. 6 a) Vinte por cento (20%) para o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 6 b) Cinquenta por cento (500%) para fundo de reserva de funcionamento;
Número ou marcador · p. 6 c) Trinta por cento (30%) para o aumento de capital social, beneficiando a sociedade, tendo em conta a representação docial.
Texto do artigo · p. 6 (Poderes)
Número ou marcador · p. 6 Dois) Prestação de serviços de consultoria técnica científica relacionado ao objecto principal.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, que não sejam Afiliadas, está sujeita ao prévio consentimento escrito da sociedade.
Texto do artigo · p. 6 O conselho de administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por deliberação dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 6 Três) O consentimento escrito da sociedade depende: (i) da decisão dos sócios de exercerem ou não o direito de preferência estabelecido no número seguinte deste artigo, (ii) de o cessionário assumir todas as obrigações do cedente perante a sociedade, e (iii) do acordo, por escrito, do cessionário em se vincular a todos os direitos e obrigações do cedente inerentes à sua qualidade de sócio, incluindo as resultantes de quaisquer garantias prestadas ou outras obrigações relevantes, e outorgar quaisquer documentos tidos por necessários ou convenientes para concluir os compromissos assumidos.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 6 Quatro) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Texto do artigo · p. 6 Cessão
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 Em consequência da referida deliberação fica alterada a redacção do artigo em causa dos estatutos passando a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 6 A cessão de quotas so poderá ter lugar mediante deliberação da assemblia geral. A assemleia fica reselvada a direito de preferência perante terceiros.
Texto do artigo · p. 6 Dissolução
Texto do artigo · p. 6 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade disolve-se nos termos previstos na lei na ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 6 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 6 a) Pela assinatura do director-geral, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidos pelo conselho de administração;
Número ou marcador · p. 6 b) Pelas assinaturas conjuntas de dois administradores ou de um procurador da sociedade, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social e suprimentos
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 Amortização
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas desiguais, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordos com o respectivo proprietário ou quando as quotas for penhorada, arrastada ou por quaquer outro meio apreendida judicialmente.
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Número ou marcador · p. 6 Quatro) Os sócios têm direito de preferência na cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, excepto no caso de cessão a favor das suas afiliadas.
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e equipamentos, é de cinquenta mil meticais, assim distribuídos:
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Legacy Enterprises, Limitada
  2. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  3. Número ou marcador, página 6: Dois) Os administradores mantêm-se nos seus cargos por mandatos de 2 (dois) anos renováveis, ou até que a estes renunciem ou ainda até à data em que a assembleia geral delibere destituí-los.
  4. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, da acta datada do dia onze do mês de Setembro de dois mil e dezanove, pelas catorze horas e trinta minutos, na sua sede social sita no Bairro Central, Avenida Fernão de Magalhães, número quatrocentos e cinquenta e seis, primeiro andar porta quatro, Município de Maputo, reuniram-se em assembleia extraordinária os sócios da sociedade Legacy Enterprises, Limitada, com o capital social de cinquenta mil meticais onde foi deliberada a cessão de quotas na qual o sócio Dércio Timóteo Mucavele cedeu parte da sua quota, no valor nominal de sete mil e quinhentos meticais que equivale a quinze por cento do capital social para a senhora Shelzia Mussa Samete e o sócio Félix Nikolaevich Streltsov dividiu a sua quota em 5 partes, tendo cedido cinco mil meticais corespondentes a dez porcento do capital social à favor da senhora Shelzia Mussa Samete e os outros vinte mil meticais repartidos de igual forma por Kayana Vitória Mucavele, Faith Eliana Mucavele, Iadah Léia Mucavele e Akeem Elias Mucavele respectivamente.
  5. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  6. Texto do artigo, página 6: Balanço
  7. Texto do artigo, página 6: Capital social
  8. Texto do artigo, página 6: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 30 de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
  9. Número ou marcador, página 6: Um) O capita social, integrante subscrito é realizado em dinheiro, 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), dividido em duas quotas, assim distribuídas:
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  11. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  12. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 6: (Cessão de quotas)
  14. Número ou marcador, página 6: Três) Cada administrador terá 1 (um) voto em todas as matérias levadas a conselho de administração.
  15. Texto do artigo, página 6: A sociedade durará por tempo indeterminado.
  16. Número ou marcador, página 6: Um) A cessão de quotas entre sócios e entre sócios e qualquer outra sociedade que (i) detenha ou controle, directa ou indirectamente,
  17. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota de Trinta mil meticais (30.000,00MT), correspondente a oitenta e seis por cento do capital pertencente ao sócio Ibraimo de Ermelinda Semende;
  18. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota de cinco mil meticais (5.000,00MT), correspondente a catorze por cento da senhora Nadia Fernando Pololo.
  19. Número ou marcador, página 6: Quatro) O presidente do conselho de administração não terá voto de qualidade.
  20. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  21. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  22. Texto do artigo, página 6: Lucro
  23. Texto do artigo, página 6: o sócio cedente (ii) seja detida ou controlada, directa ou indirectamente, pelo sócio cedente, ou (iii) seja detida ou controlada por quem controle, directa ou indirectamente, o sócio cedente (doravante designadas por afiliadas) é livre.
  24. Número ou marcador, página 6: Cinco) Os administradores estão isentos de prestar caução.
  25. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  26. Texto do artigo, página 6: Os lucros da sociedade serão destribuídos da seguinte formas:
  27. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem, por objecto social, a pesquisa, prospeção, produção e comercialização de recursos minerais.
  28. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  29. Número ou marcador, página 6: a) Vinte por cento (20%) para o fundo de reserva legal;
  30. Número ou marcador, página 6: b) Cinquenta por cento (500%) para fundo de reserva de funcionamento;
  31. Número ou marcador, página 6: c) Trinta por cento (30%) para o aumento de capital social, beneficiando a sociedade, tendo em conta a representação docial.
  32. Texto do artigo, página 6: (Poderes)
  33. Número ou marcador, página 6: Dois) Prestação de serviços de consultoria técnica científica relacionado ao objecto principal.
  34. Número ou marcador, página 6: Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, que não sejam Afiliadas, está sujeita ao prévio consentimento escrito da sociedade.
  35. Texto do artigo, página 6: O conselho de administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por deliberação dos sócios em assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 6: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.
  38. Número ou marcador, página 6: Três) O consentimento escrito da sociedade depende: (i) da decisão dos sócios de exercerem ou não o direito de preferência estabelecido no número seguinte deste artigo, (ii) de o cessionário assumir todas as obrigações do cedente perante a sociedade, e (iii) do acordo, por escrito, do cessionário em se vincular a todos os direitos e obrigações do cedente inerentes à sua qualidade de sócio, incluindo as resultantes de quaisquer garantias prestadas ou outras obrigações relevantes, e outorgar quaisquer documentos tidos por necessários ou convenientes para concluir os compromissos assumidos.
  39. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  40. Número ou marcador, página 6: Quatro) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  41. Texto do artigo, página 6: Cessão
  42. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 6: Em consequência da referida deliberação fica alterada a redacção do artigo em causa dos estatutos passando a ter a seguinte nova redacção:
  45. Texto do artigo, página 6: A cessão de quotas so poderá ter lugar mediante deliberação da assemblia geral. A assemleia fica reselvada a direito de preferência perante terceiros.
  46. Texto do artigo, página 6: Dissolução
  47. Texto do artigo, página 6: (Vinculação da sociedade)
  48. Texto do artigo, página 6: A sociedade disolve-se nos termos previstos na lei na ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  49. Texto do artigo, página 6: A sociedade obriga-se:
  50. Número ou marcador, página 6: a) Pela assinatura do director-geral, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidos pelo conselho de administração;
  51. Número ou marcador, página 6: b) Pelas assinaturas conjuntas de dois administradores ou de um procurador da sociedade, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
  52. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social e suprimentos
  53. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  54. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  55. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  56. Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  57. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  58. Texto do artigo, página 6: Amortização
  59. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas desiguais, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
  60. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordos com o respectivo proprietário ou quando as quotas for penhorada, arrastada ou por quaquer outro meio apreendida judicialmente.
  61. Texto do artigo, página 6: Capital social
  62. Número ou marcador, página 6: Quatro) Os sócios têm direito de preferência na cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, excepto no caso de cessão a favor das suas afiliadas.
  63. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e equipamentos, é de cinquenta mil meticais, assim distribuídos:
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.