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Texto do artigo · p. 39 Top Materiais, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e cinco de Março de dois mil vinte e cinco, exarada de Folhas sessenta e quatro à Folhas sessenta e cinco, do livro de notas para escrituras diversas número quarenta e nove da Terceira Conservatória de Registo Civil e Notariado da Beira, perante mim, Mário de Amélia Michele Torres, conservador e notário superior em exercício na referida Conservatória, foi celebrada uma escritura de constituição de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada entre Zhuren Hou, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EJ3799931, emitido em dezanove de Outubro de dois mil e vinte, pela República Popular da China e Huimin Pei, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.° EA4857740, emitido em treze de Junho de dois mil e dezassete, pela República Popular da China, denominada Top Materiais, Limitada, matriculada sob NUEL 105044344, que rege pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 39 É constituída e será registada nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que terá a denominação Top Materiais, Limitada.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Sede da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem a sua sede no Posto Administrativo de Mafambisse, Distrito
Texto do artigo · p. 39 de Dondo, Província de Sofala, na Estrada Nacional n.º 6, no Bairro de Muzimbite Muto, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Por simples deliberação da administração, a sede poderá ser deslocada dentro do território nacional, podendo ainda da mesma forma, a sociedade estabelecer domicílio particular para determinados negócios.
Número ou marcador · p. 39 Três) Também por simples deliberação da administração, a sociedade pode criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Texto do artigo · p. 39 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade tem por objecto: comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação, fabricação de tubos PVC, tubos PEAD para instalação interna eléctrica, tubos PPR de canalização, abraçadeiras, teto falso, gesso, tintas, e outros materiais de construção civil, tanto como em outras áreas de actividades que a sociedade achar conveniente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Actividades conexas e participação em outras empresas)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que não sejam contrárias a Lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Por deliberação da administração é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social integralmente realizado é de 3.000.000,00MT (três milhão de meticais), representado por duas quotas nominais, pertencentes aos seguintes sócios:
Número ou marcador · p. 39 a) Zhuren Hou, com uma quota de 60%, correspondente á 1.800.000,00MT (um milhões e oitocentos mil meticais);
Número ou marcador · p. 40 b) Huimin Pei, com uma quota de 40%, correspondente á 1.200.000,00MT (um milhão e duzentos mil meticais).
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 (Gerência e administração)
Número ou marcador · p. 40 Um) A gerência da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, será remunerada e fica a cargo do sócio Zhuren Hou, que desde já é nomeado sócio gerente. Os sócios da sociedade podem constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O sócio Gerente pode, em caso de sua ausência ou por qualquer motivo, esteja impedido de exercer efectivamente as suas funções, substabelecer, noutro sócio, por decisão unânime dos sócios em assembleia geral e por via de uma acta ou procurador.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 40 (Constituição de mandatários)
Texto do artigo · p. 40 Todos os sócios podem fazer-se representar em deliberação de sócios por mandatário nos termos expressos por uma procuração dirigida ao presidente da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 40 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 40 A assembleia geral reunir-se ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 40 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade se dissolve por acordo entre as partes e nos termos Código Comercial vigente em Moçambique.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A cessão de quotas a favor de estranhos depende do consentimento da sociedade, gozando esta, em primeiro lugar, e os restantes em segundo lugar, do direito de preferência na respectiva aquisição.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 40 Em todo o omisso regularão as disposições legais em vigor sobre as sociedades por quotas, nomeadamente o Código Comercial vigente.
Texto do artigo · p. 40 Terceira Conservatoria do Registo Civil e Notariado da Beira, 25 de Março de 2025. O Notário, Mário de Amélia Michone Torres.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Top Materiais, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e cinco de Março de dois mil vinte e cinco, exarada de Folhas sessenta e quatro à Folhas sessenta e cinco, do livro de notas para escrituras diversas número quarenta e nove da Terceira Conservatória de Registo Civil e Notariado da Beira, perante mim, Mário de Amélia Michele Torres, conservador e notário superior em exercício na referida Conservatória, foi celebrada uma escritura de constituição de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada entre Zhuren Hou, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EJ3799931, emitido em dezanove de Outubro de dois mil e vinte, pela República Popular da China e Huimin Pei, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.° EA4857740, emitido em treze de Junho de dois mil e dezassete, pela República Popular da China, denominada Top Materiais, Limitada, matriculada sob NUEL 105044344, que rege pelos seguintes artigos:
  3. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 39: (Denominação social)
  5. Texto do artigo, página 39: É constituída e será registada nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que terá a denominação Top Materiais, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 39: (Sede da sociedade)
  8. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede no Posto Administrativo de Mafambisse, Distrito
  9. Texto do artigo, página 39: de Dondo, Província de Sofala, na Estrada Nacional n.º 6, no Bairro de Muzimbite Muto, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 39: Dois) Por simples deliberação da administração, a sede poderá ser deslocada dentro do território nacional, podendo ainda da mesma forma, a sociedade estabelecer domicílio particular para determinados negócios.
  11. Número ou marcador, página 39: Três) Também por simples deliberação da administração, a sociedade pode criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 39: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
  17. Texto do artigo, página 39: A sociedade tem por objecto: comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação, fabricação de tubos PVC, tubos PEAD para instalação interna eléctrica, tubos PPR de canalização, abraçadeiras, teto falso, gesso, tintas, e outros materiais de construção civil, tanto como em outras áreas de actividades que a sociedade achar conveniente.
  18. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 39: (Actividades conexas e participação em outras empresas)
  20. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que não sejam contrárias a Lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.
  21. Número ou marcador, página 39: Dois) Por deliberação da administração é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
  22. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 39: O capital social integralmente realizado é de 3.000.000,00MT (três milhão de meticais), representado por duas quotas nominais, pertencentes aos seguintes sócios:
  25. Número ou marcador, página 39: a) Zhuren Hou, com uma quota de 60%, correspondente á 1.800.000,00MT (um milhões e oitocentos mil meticais);
  26. Número ou marcador, página 40: b) Huimin Pei, com uma quota de 40%, correspondente á 1.200.000,00MT (um milhão e duzentos mil meticais).
  27. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 40: (Gerência e administração)
  29. Número ou marcador, página 40: Um) A gerência da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, será remunerada e fica a cargo do sócio Zhuren Hou, que desde já é nomeado sócio gerente. Os sócios da sociedade podem constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
  30. Número ou marcador, página 40: Dois) O sócio Gerente pode, em caso de sua ausência ou por qualquer motivo, esteja impedido de exercer efectivamente as suas funções, substabelecer, noutro sócio, por decisão unânime dos sócios em assembleia geral e por via de uma acta ou procurador.
  31. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 40: (Constituição de mandatários)
  33. Texto do artigo, página 40: Todos os sócios podem fazer-se representar em deliberação de sócios por mandatário nos termos expressos por uma procuração dirigida ao presidente da assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 40: (Assembleia geral)
  36. Texto do artigo, página 40: A assembleia geral reunir-se ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que for necessário.
  37. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 40: (Dissolução)
  39. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade se dissolve por acordo entre as partes e nos termos Código Comercial vigente em Moçambique.
  40. Número ou marcador, página 40: Dois) A cessão de quotas a favor de estranhos depende do consentimento da sociedade, gozando esta, em primeiro lugar, e os restantes em segundo lugar, do direito de preferência na respectiva aquisição.
  41. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  42. Texto do artigo, página 40: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 40: Em todo o omisso regularão as disposições legais em vigor sobre as sociedades por quotas, nomeadamente o Código Comercial vigente.
  44. Texto do artigo, página 40: Terceira Conservatoria do Registo Civil e Notariado da Beira, 25 de Março de 2025. O Notário, Mário de Amélia Michone Torres.
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