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Texto do artigo · p. 39 Prime Commodities – Sociedade Unipessoal, Lda
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Prime Commodities – Sociedade Unipessoal, Lda, matriculada sob NUEL 105066639, entre Kunal Jain, de nacionalidade Indiana, portador de Passaporte n.º Z4977684, emitido a 29 de Outubro de 2018, pela República da Índia e válido até 28 de Outubro de 2028, residente na Cidade da Beira, constituem a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) Prime Commodities – Sociedade Unipessoal, Lda, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido nos presentes contrato.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade terá a sua sede, na Província de Sofala, Cidade da Beira, Bairro Vaz, Milha n.º 03, Armazéns n.º 6, último talhão a esquerda, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 39 a) comercialização de produtos agrícolas e cereais;
Número ou marcador · p. 39 b) comércio de produtos químicos;
Número ou marcador · p. 39 c) comércio de fertilizantes, adubos, e seus derivados;
Número ou marcador · p. 39 d) comércio de todos tipos de produtos alimentares e complementares;
Número ou marcador · p. 39 e) comércio de arroz, trigo, farinha etc; f) importação e exportação de produtos
Texto do artigo · p. 39 agrícolas e cereais; j) importação e exportação de diverso.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à uma quota do único sócio Kunal Jain e equivalente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade será administrada pelo sócio único Kunal Jain.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou ainda procurador, especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar, por um procurador especialmente designado pelo sócio único, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Balanço, contas e lucros)
Número ou marcador · p. 39 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a (31) trinta e um de Dezembro, de cada ano.
Número ou marcador · p. 39 Três) Dos lucros em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Dissolução e disposições finais)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 39 Três) Em tudo quanto for omisso nos presentes contrato, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Está conforme. Beira, 10 de Abril de 2026. — A Conser-
Texto do artigo · p. 39 vadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Prime Commodities – Sociedade Unipessoal, Lda
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Prime Commodities – Sociedade Unipessoal, Lda, matriculada sob NUEL 105066639, entre Kunal Jain, de nacionalidade Indiana, portador de Passaporte n.º Z4977684, emitido a 29 de Outubro de 2018, pela República da Índia e válido até 28 de Outubro de 2028, residente na Cidade da Beira, constituem a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 39: (Denominação, duração e sede)
  5. Número ou marcador, página 39: Um) Prime Commodities – Sociedade Unipessoal, Lda, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido nos presentes contrato.
  6. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração do presente contrato.
  7. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade terá a sua sede, na Província de Sofala, Cidade da Beira, Bairro Vaz, Milha n.º 03, Armazéns n.º 6, último talhão a esquerda, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
  10. Texto do artigo, página 39: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  11. Número ou marcador, página 39: a) comercialização de produtos agrícolas e cereais;
  12. Número ou marcador, página 39: b) comércio de produtos químicos;
  13. Número ou marcador, página 39: c) comércio de fertilizantes, adubos, e seus derivados;
  14. Número ou marcador, página 39: d) comércio de todos tipos de produtos alimentares e complementares;
  15. Número ou marcador, página 39: e) comércio de arroz, trigo, farinha etc; f) importação e exportação de produtos
  16. Texto do artigo, página 39: agrícolas e cereais; j) importação e exportação de diverso.
  17. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à uma quota do único sócio Kunal Jain e equivalente a 100% do capital social.
  20. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 39: (Administração e representação da sociedade)
  22. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único Kunal Jain.
  23. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou ainda procurador, especialmente designado para o efeito.
  24. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar, por um procurador especialmente designado pelo sócio único, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  25. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 39: (Balanço, contas e lucros)
  27. Número ou marcador, página 39: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  28. Número ou marcador, página 39: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a (31) trinta e um de Dezembro, de cada ano.
  29. Número ou marcador, página 39: Três) Dos lucros em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  30. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 39: (Dissolução e disposições finais)
  32. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  33. Número ou marcador, página 39: Dois) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  34. Número ou marcador, página 39: Três) Em tudo quanto for omisso nos presentes contrato, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  35. Texto do artigo, página 39: Está conforme. Beira, 10 de Abril de 2026. — A Conser-
  36. Texto do artigo, página 39: vadora, Ilegível.
  37. Texto do artigo, página 40: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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