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Texto do artigo · p. 6 Empire Boutique, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101710289, uma entidade denominada Empire Boutique, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 Primeiro: Empire Group, Limitada, sociedade comercial por quotas, com sede na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 547, 2.º andar direito, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101206726, deste acto devidamente representada pela senhora Sheizy Mohammad Aslam, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 547, 2.º andar direito, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100367591J, emitido a 8 de Dezembro de 2020, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, que outorga na qualidade de administradora da sociedade.
Texto do artigo · p. 6 Segundo: Sheizy Mohammad Aslam, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 547, 2.º andar direito, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100367591J, emitido aos 08 de Dezembro de 2020, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 Pelo presente documento particular, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, os contraentes identificados supra constituem uma sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Empire Boutique, Limitada, e é constituída por tempo indeterminado, contado o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 1666, rés-do-chão, no bairro Central, cidade de Maputo e poderá abrir, transferir ou fechar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local, mediante deliberação da administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem como objecto social: a)Fabrico e venda a retalho de vestuários,
Texto do artigo · p. 6 acessórios e calcados;
Número ou marcador · p. 7 b) Venda de cosméticos e produtos de beleza;
Número ou marcador · p. 7 c) Importação e exportação de todos os bens necessários para a prossecução das actividades acima descritas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades relacionadas, conexas ou complementares ao objecto social, nos termos e ao abrigo da lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), corresponde à soma de 2 (duas) quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Empire Group, Limitada;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Sheizy Mohammad Aslam.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Direito de preferência na transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 7 A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade, carecendo apenas o consentimento a cessão de quotas a favor de terceiros, mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 7 A assembleia geral da sociedade é constituída por todos os sócios e pelos membros da mesa da assembleia geral, a ser regida nos termos do Código Comercial vigente.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores a eleger pela assembleia geral, por mandatos de três anos, os quais são dispensados de prestar caução.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Até deliberação da assembleia geral em contrário, fica nomeado como administrador da sociedade a senhora Sheizy Mohammad Aslam.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 7 a) Pela assinatura do administrador;
Número ou marcador · p. 7 b) Pela assinatura de um procurador, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 7 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 7 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e, seguidamente, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 26 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Empire Boutique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101710289, uma entidade denominada Empire Boutique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: Primeiro: Empire Group, Limitada, sociedade comercial por quotas, com sede na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 547, 2.º andar direito, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101206726, deste acto devidamente representada pela senhora Sheizy Mohammad Aslam, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 547, 2.º andar direito, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100367591J, emitido a 8 de Dezembro de 2020, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, que outorga na qualidade de administradora da sociedade.
  4. Texto do artigo, página 6: Segundo: Sheizy Mohammad Aslam, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 547, 2.º andar direito, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100367591J, emitido aos 08 de Dezembro de 2020, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 6: Pelo presente documento particular, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, os contraentes identificados supra constituem uma sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 6: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Empire Boutique, Limitada, e é constituída por tempo indeterminado, contado o seu início a partir da data da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 1666, rés-do-chão, no bairro Central, cidade de Maputo e poderá abrir, transferir ou fechar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
  12. Número ou marcador, página 6: Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local, mediante deliberação da administração da sociedade.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem como objecto social: a)Fabrico e venda a retalho de vestuários,
  16. Texto do artigo, página 6: acessórios e calcados;
  17. Número ou marcador, página 7: b) Venda de cosméticos e produtos de beleza;
  18. Número ou marcador, página 7: c) Importação e exportação de todos os bens necessários para a prossecução das actividades acima descritas.
  19. Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades relacionadas, conexas ou complementares ao objecto social, nos termos e ao abrigo da lei.
  20. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), corresponde à soma de 2 (duas) quotas assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Empire Group, Limitada;
  24. Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Sheizy Mohammad Aslam.
  25. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 7: (Direito de preferência na transmissão de quotas)
  27. Texto do artigo, página 7: A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade, carecendo apenas o consentimento a cessão de quotas a favor de terceiros, mediante deliberação dos sócios.
  28. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  30. Texto do artigo, página 7: A assembleia geral da sociedade é constituída por todos os sócios e pelos membros da mesa da assembleia geral, a ser regida nos termos do Código Comercial vigente.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  33. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores a eleger pela assembleia geral, por mandatos de três anos, os quais são dispensados de prestar caução.
  34. Número ou marcador, página 7: Dois) Até deliberação da assembleia geral em contrário, fica nomeado como administrador da sociedade a senhora Sheizy Mohammad Aslam.
  35. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade obriga-se:
  36. Número ou marcador, página 7: a) Pela assinatura do administrador;
  37. Número ou marcador, página 7: b) Pela assinatura de um procurador, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
  38. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 7: (Contas e aplicação de resultados)
  40. Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  41. Texto do artigo, página 7: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 7: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e, seguidamente, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
  45. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos na lei.
  46. Número ou marcador, página 7: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  47. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  49. Texto do artigo, página 7: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 7: Maputo, 26 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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