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- Texto do artigo, página 14: Lucky Chip Casinos, S.A.
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que, foi constituída e registada, a 18 de Abril de 2023, a sociedade anónima cuja firma é Lucky Chip Casinos, S.A., na Conservatória do Registo de Entidades Legais, para durar por tempo indeterminado, tendo sido atribuído o NUEL 101963004, com sede social sita no distrito KaMpfumo, rua Fernão Lopes, n.º 218, primeiro andar, na cidade de Maputo. O contrato de sociedade foi depositado integralmente na Conservatória do Registo de Entidades Legais, estabelecendo:
- Texto do artigo, página 14: .............................................................
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto social o desenvolvimento, a exploração e a prática de jogos de fortuna ou azar.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Número ou marcador, página 14: Um) O capital social é de 179.112.700MT (cento e setenta e nove milhões, cento e doze mil, setecentos meticais), encontrando-se totalmente subscrito e realizado em dinheiro, representado por cento e setenta e nove milhões, cento e doze mil, setecentas acções, nominativas, tituladas, ordinárias, no valor nominal de um metical cada.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Os títulos de acções são assinados pelo Presidente do Conselho de Administração ou por um administrador ou mandatário desiganado pelo Presidente do Conselho de Administração.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 15: (Composição do Conselho de Administração)
- Número ou marcador, página 15: Um) O Conselho de Administração é composto por três administradores, por um período de três anos reeleitos por uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade é administrada pelos senhores Hélio Mendes Manhiça, Lourenço Adriano Munguambe e Emilda Filomena.
- Número ou marcador, página 15: Três) O Presidente do Conselho de Administração é o senhor Hélio Mendes Manhiça.
- Número ou marcador, página 15: Quatro) Ao Presidente do Conselho de Administração cabe dirigir os trabalhos das reuniões deste órgãos e orientar as actividades da sociedade em conformidade com a lei, os presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do próprio conselho.
- Número ou marcador, página 15: Cinco) Os membros do Conselho de Administração podem, por deliberação da Assembleia Geral, ficar dispensados da prestação de caução.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 15: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade vincula-se perante terceiros pela assinatura de:
- Número ou marcador, página 15: a) Presidente do Conselho de Administração;
- Número ou marcador, página 15: b) Dois administradores;
- Número ou marcador, página 15: c) Um membro do Conselho de Administração em quem tenham sido delegados poderes para o acto;
- Número ou marcador, página 15: d) Um ou mais mandatários, nos termos e âmbito dos respectivos poderes de representação.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Nos actos de mero expediente, por qualquer dos membros do Conselho de Administração ou procurador com poderes bastantes.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 21 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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