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Texto do artigo · p. 33 Zunga Group, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2023, foi matriculada
Texto do artigo · p. 33 na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101579875 uma entidade denominada Zunga Group, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo · p. 33 Entre:
Texto do artigo · p. 33 Simão Hodges Chatepa, casado, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100843727P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos, dois de Fevereiro de dois mil e vinte um, natural de Angónia, residente no bairro Central na cidade de Maputo, Avenida Guerra Popular n.º 630, 2.º andar flat 8; e
Texto do artigo · p. 33 Chipatso Mphotho Chatepa, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060108886310B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos vinte cinco de Maio de dois mil e vinte um, natural de Chimoio, residente no bairro Central cidade de Maputo; Avenida Guerra Popular n.º 630, 2.º andar flat 8, é celebrado o presente contrato de sociedade que será regido pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Denominação social, sede e duração)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adopta a denominação Zunga Group, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central, distrito de Kamfumo, Avenida Guerra Popular 630, 2º andar, flat 8.
Número ou marcador · p. 33 Três) Por deliberações dos sócios, poderá transferir a sua sede, bem como abrir e encerrar delegações ou quaisquer outras formas de representação onde e quando achar conveniente.
Número ou marcador · p. 33 Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato, regendo-se pelo presente contrato e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem como objecto social a prestação de serviços nas áreas de contabilidade, logística, consultoria aduaneira, recursos humanos, gráficos, impressão, serralharia, prestação de serviços nas áreas hidrocarbonetos, exploração mineral, pastelaria, panificação, restaurantes, hotelaria e turismo, telecomunicações, agenciamento de viagem, agenciamento das telecomunicações, marcas registadas, importação e venda de automóveis peças, e sobressalentes e outros afins, comércio geral e grosso e a retalho com importação e exportação de produtos alimentares e agropecuários, importação e exportação de material de construção, livros, electrodomésticos, máquinas equipamento e consumíveis de escritório, roupas, mobiliário, material gráfico,
Texto do artigo · p. 33 consumiveis de limpeza, farmaceuticos, material e equipamneto hospitalar. Prestação de serviços na área de procurement, informatica, transporte, rent-a-car, catering, revisão linguística, tradução de linguas, outros afins.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexa subsidiária da principal e mais, mediante autorizações nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Capital social e amortização de quota)
Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado, em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de dois quotas, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 33 a) 25.000,00MT (vinte cinco mil meticais), correspondentes a cinquenta por cento, pertencente o sócio Simão Hodges Chatepa, titular do NUIT 300089763.
Número ou marcador · p. 33 b) 25.000,00MT (vinte cinco mil meticais), correspondentes a cinquenta por cento, pertencente a sócia Chipatso Mphotho Chatepa, titular do NUIT 168727836.
Número ou marcador · p. 33 Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, para o que se observarão as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios pelo valor nominal com a correcção resultante da desvalorização da moeda, nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 33 a) Quando a quota tiver sido arrolada, penhorada, arrestada ou sujeita a providência jurídica ou legal de qualquer sócio;
Número ou marcador · p. 33 b) No caso de falência ou insolvência do sócio.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador · p. 33 a) Assembleia geral dos sócios;
Número ou marcador · p. 33 b) A administração e a gerência.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 (Assembleia geral e votação)
Número ou marcador · p. 33 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade que reune-se ordinariamente, uma vez por ano de preferência, na sede da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias tanto para a sociedade como para os sócios.
Número ou marcador · p. 33 Dois) As reuniões da assembleia sua convocação com ordem de trabalho será feita por um dos sócios ou pelo gerente ou socio designado nos termos dos presentes estatutos, por meio de carta ou email com aviso de recepção expedida com antecedência de trinta dias.
Número ou marcador · p. 34 Três) As assembleias gerais são presididas pelo sócio designado pela assembleia geral ou por qualquer representante seu e, em caso de ausência do sócio designado.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) Para os efeitos do número anterior designa-se o sócio Simão Hodges Chatepa.
Número ou marcador · p. 34 Cinco) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação, quando estejam presentes ou devidamente representados cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 34 Seis) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei e os estatutos exijam a maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 34 Sete) A cada quota corresponderá um voto por cada vinte cinco mil meticais do capital respectivo.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 (Administração, gerência e representação)
Número ou marcador · p. 34 Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação em juízo e fora dela, activa ou passivamente, será exercido pelo sócio Simão Hodges Chatepa.
Número ou marcador · p. 34 Dois) O sócio Simão Hodges Chatepa fica mandatado assinar em representação da sociedade todos os seus actos e contratos, incluindo abertura e movimento das contas bancárias.
Número ou marcador · p. 34 Três) A sócia Chipatso Mphotho Chatepa poderá assinar em todos os actos do artigos anterior desde que tenha um credencial passado pelo sócio Simão Hodges Chatepa.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) O gerente poderá delegar parte dos seus poderes de gerência a pessoas estranhas à sociedade desde que outorguem as respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 34 Cinco) O gerente não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos objectos sociais, nomeadamente, letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 (Balanço, prestação de contas e aplicação dos resultados)
Número ou marcador · p. 34 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A gerência apresentam o balanço e contas de resultados fechados a trinta e um de Dezembro de cada ano para à aprovação da assembleia geral, os ganhos e perdas acompanhado de um relatório fundamentado da causa de lucros ou perdas e proposta da sua aplicação.
Número ou marcador · p. 34 Três) Dos lucros líquidos apurados em cada balanço, será deduzida a percentagem de cinco por cento de reserva legal e os restantes serão distribuída pelos sócios, proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Dissolução, casos fortuitos e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade somente se dissolve por ordem de tribunal ou acordo mutuo dos sócios.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Declarada a dissolução, gozam os liquidatários nomeados pelo tribunal ou assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 34 Três) Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, a sociedade não se dissolve,continuando com os sócios sobreviventes e herdeiros do sócio falecido, incapacitado ou interdito enquanto a quota deste continuar indivisa.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 (Resolução de litígios)
Número ou marcador · p. 34 Um) Para tentativa de resolução de qualquer litígio dar-se-á privilégio à resolução amistosa ou arbitral.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Na eventualidade de prevalência do litígio, é competente o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para apreciação do litígio, com exclusão de qualquer outro.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 34 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 34 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 25 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: Zunga Group, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2023, foi matriculada
  3. Texto do artigo, página 33: na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101579875 uma entidade denominada Zunga Group, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  4. Texto do artigo, página 33: Entre:
  5. Texto do artigo, página 33: Simão Hodges Chatepa, casado, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100843727P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos, dois de Fevereiro de dois mil e vinte um, natural de Angónia, residente no bairro Central na cidade de Maputo, Avenida Guerra Popular n.º 630, 2.º andar flat 8; e
  6. Texto do artigo, página 33: Chipatso Mphotho Chatepa, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060108886310B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos vinte cinco de Maio de dois mil e vinte um, natural de Chimoio, residente no bairro Central cidade de Maputo; Avenida Guerra Popular n.º 630, 2.º andar flat 8, é celebrado o presente contrato de sociedade que será regido pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 33: (Denominação social, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação Zunga Group, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  10. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central, distrito de Kamfumo, Avenida Guerra Popular 630, 2º andar, flat 8.
  11. Número ou marcador, página 33: Três) Por deliberações dos sócios, poderá transferir a sua sede, bem como abrir e encerrar delegações ou quaisquer outras formas de representação onde e quando achar conveniente.
  12. Número ou marcador, página 33: Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato, regendo-se pelo presente contrato e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
  13. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 33: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem como objecto social a prestação de serviços nas áreas de contabilidade, logística, consultoria aduaneira, recursos humanos, gráficos, impressão, serralharia, prestação de serviços nas áreas hidrocarbonetos, exploração mineral, pastelaria, panificação, restaurantes, hotelaria e turismo, telecomunicações, agenciamento de viagem, agenciamento das telecomunicações, marcas registadas, importação e venda de automóveis peças, e sobressalentes e outros afins, comércio geral e grosso e a retalho com importação e exportação de produtos alimentares e agropecuários, importação e exportação de material de construção, livros, electrodomésticos, máquinas equipamento e consumíveis de escritório, roupas, mobiliário, material gráfico,
  16. Texto do artigo, página 33: consumiveis de limpeza, farmaceuticos, material e equipamneto hospitalar. Prestação de serviços na área de procurement, informatica, transporte, rent-a-car, catering, revisão linguística, tradução de linguas, outros afins.
  17. Número ou marcador, página 33: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexa subsidiária da principal e mais, mediante autorizações nos termos da legislação em vigor.
  18. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 33: (Capital social e amortização de quota)
  20. Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado, em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de dois quotas, nomeadamente:
  21. Número ou marcador, página 33: a) 25.000,00MT (vinte cinco mil meticais), correspondentes a cinquenta por cento, pertencente o sócio Simão Hodges Chatepa, titular do NUIT 300089763.
  22. Número ou marcador, página 33: b) 25.000,00MT (vinte cinco mil meticais), correspondentes a cinquenta por cento, pertencente a sócia Chipatso Mphotho Chatepa, titular do NUIT 168727836.
  23. Número ou marcador, página 33: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, para o que se observarão as formalidades legais.
  24. Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios pelo valor nominal com a correcção resultante da desvalorização da moeda, nos seguintes casos:
  25. Número ou marcador, página 33: a) Quando a quota tiver sido arrolada, penhorada, arrestada ou sujeita a providência jurídica ou legal de qualquer sócio;
  26. Número ou marcador, página 33: b) No caso de falência ou insolvência do sócio.
  27. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 33: (Órgãos sociais)
  29. Texto do artigo, página 33: A sociedade tem os seguintes órgãos sociais:
  30. Número ou marcador, página 33: a) Assembleia geral dos sócios;
  31. Número ou marcador, página 33: b) A administração e a gerência.
  32. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral e votação)
  34. Número ou marcador, página 33: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade que reune-se ordinariamente, uma vez por ano de preferência, na sede da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias tanto para a sociedade como para os sócios.
  35. Número ou marcador, página 33: Dois) As reuniões da assembleia sua convocação com ordem de trabalho será feita por um dos sócios ou pelo gerente ou socio designado nos termos dos presentes estatutos, por meio de carta ou email com aviso de recepção expedida com antecedência de trinta dias.
  36. Número ou marcador, página 34: Três) As assembleias gerais são presididas pelo sócio designado pela assembleia geral ou por qualquer representante seu e, em caso de ausência do sócio designado.
  37. Número ou marcador, página 34: Quatro) Para os efeitos do número anterior designa-se o sócio Simão Hodges Chatepa.
  38. Número ou marcador, página 34: Cinco) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação, quando estejam presentes ou devidamente representados cinquenta por cento do capital social.
  39. Número ou marcador, página 34: Seis) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei e os estatutos exijam a maioria qualificada.
  40. Número ou marcador, página 34: Sete) A cada quota corresponderá um voto por cada vinte cinco mil meticais do capital respectivo.
  41. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 34: (Administração, gerência e representação)
  43. Número ou marcador, página 34: Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação em juízo e fora dela, activa ou passivamente, será exercido pelo sócio Simão Hodges Chatepa.
  44. Número ou marcador, página 34: Dois) O sócio Simão Hodges Chatepa fica mandatado assinar em representação da sociedade todos os seus actos e contratos, incluindo abertura e movimento das contas bancárias.
  45. Número ou marcador, página 34: Três) A sócia Chipatso Mphotho Chatepa poderá assinar em todos os actos do artigos anterior desde que tenha um credencial passado pelo sócio Simão Hodges Chatepa.
  46. Número ou marcador, página 34: Quatro) O gerente poderá delegar parte dos seus poderes de gerência a pessoas estranhas à sociedade desde que outorguem as respectivas procurações.
  47. Número ou marcador, página 34: Cinco) O gerente não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos objectos sociais, nomeadamente, letras de favor, fianças e abonações.
  48. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 34: (Balanço, prestação de contas e aplicação dos resultados)
  50. Número ou marcador, página 34: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
  51. Número ou marcador, página 34: Dois) A gerência apresentam o balanço e contas de resultados fechados a trinta e um de Dezembro de cada ano para à aprovação da assembleia geral, os ganhos e perdas acompanhado de um relatório fundamentado da causa de lucros ou perdas e proposta da sua aplicação.
  52. Número ou marcador, página 34: Três) Dos lucros líquidos apurados em cada balanço, será deduzida a percentagem de cinco por cento de reserva legal e os restantes serão distribuída pelos sócios, proporção das suas quotas.
  53. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 34: (Dissolução, casos fortuitos e liquidação da sociedade)
  55. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade somente se dissolve por ordem de tribunal ou acordo mutuo dos sócios.
  56. Número ou marcador, página 34: Dois) Declarada a dissolução, gozam os liquidatários nomeados pelo tribunal ou assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  57. Número ou marcador, página 34: Três) Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, a sociedade não se dissolve,continuando com os sócios sobreviventes e herdeiros do sócio falecido, incapacitado ou interdito enquanto a quota deste continuar indivisa.
  58. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 34: (Resolução de litígios)
  60. Número ou marcador, página 34: Um) Para tentativa de resolução de qualquer litígio dar-se-á privilégio à resolução amistosa ou arbitral.
  61. Número ou marcador, página 34: Dois) Na eventualidade de prevalência do litígio, é competente o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para apreciação do litígio, com exclusão de qualquer outro.
  62. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
  63. Texto do artigo, página 34: (Disposição final)
  64. Texto do artigo, página 34: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei e demais legislação aplicável.
  65. Texto do artigo, página 34: Maputo, 25 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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