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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Zélio Banze Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Março de 2026 foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105068257, uma sociedade denominada Zélio Banze Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 37: É celebrado o presente contrato de sociedade por Zélio Ivan Banze, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade, advogado, portador da Carteira Profissional n.º 1554, inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, emitido a 25 de Maio de 2026, válido até 24 de Maio de 2026.
- Texto do artigo, página 37: Pelo presente pacto social, o outorgante constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade de advogados e adopta a denominação Zélio Banze Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor aplicável.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Sede)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro da Sommerchield, Rua da Frelimo n.º 268, Moçambique, podendo abrir e encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Duração)
- Texto do artigo, página 37: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Objecto)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade tem por objecto social o exercício em comum da profissão de advogado, o exercício em comum das actividades profissionais de administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução ajuramentada de documentação com carácter legal e de agente de propriedade industrial.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais
- Texto do artigo, página 37: correspondente a uma única, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único, Zélio Ivan Banze.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 37: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Zélio Ivan Banze, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido pelo sócio único, podendo ainda ser exercida por pessoas estranhas à sociedade (desde que sejam advogados), que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeado, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 37: Três) Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto ao sócio como os administradores poderão revogá los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstân¬cias ou a urgência o justifiquem.
- Número ou marcador, página 37: Quatro) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Direitos especiais do sócio)
- Texto do artigo, página 37: Constituem direitos especiais do sócio:
- Número ou marcador, página 37: a) admitir os associados;
- Número ou marcador, página 37: b) executar trabalhos jurídicos;
- Número ou marcador, página 37: c) isenção de horário;
- Número ou marcador, página 37: d) quinhoar nos lucros;
- Número ou marcador, página 37: e) participar nas alterações deliberações de sócios;
- Número ou marcador, página 37: f) informar-se sobre a vida da sociedade.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 37: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro, e de mais legislação complementar.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, 20 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
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