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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 53: Âmbar Publicidade e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Maio de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100731134, uma entidade denominada Âmbar Publicidade e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 53: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 53: Osório Francisco Chembene Júnior, solteiro natural da cidade de Maputo de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro de Bagamoyo , casa n.º 20, portador do Bilhete de Identidade número 110100636846B, emitido a vinte e quatro de Janeiro de 2012, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 54: Que pelo presente escrito particular constitui uma sociedade por tempo indeterminado e por quotas Unipessoal de Responsabilidade limitada que se rege pelos artigos que se seguem:
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 54: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 54: A sociedade adopta a denominação de Âmbar Publicidade e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Província de Maputo na Avenida Vladimir Lenine n.º 691, 1.º andar, flat 1, na República de Moçambique, mediante decisão do sócio único, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país, bem como abrir e encerrar, onde achar necessário, agências, delegações, sucursais ou quaisquer outras formas de representação.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 54: Objecto social
- Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de:
- Número ou marcador, página 54: a) Marketing, publicidade e consultoria;
- Número ou marcador, página 54: b) Realização de eventos;
- Número ou marcador, página 54: c) Arquitectura, Planeamento físico;
- Número ou marcador, página 54: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades conexas ou assessórias à sua actividade principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
- Número ou marcador, página 54: Três) A sociedade poderá ainda, adquirir e transmitir, à título oneroso ou gratuito, direitos e obrigações sobre bens móveis e imóveis.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 54: Capital social
- Texto do artigo, página 54: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens e direitos é de 100.000,00MT, (cem mil meticais), correspondente a uma única quota pertencente a Osório Francisco Chembene Júnior.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 54: Administração e Representação da Sociedade
- Texto do artigo, página 54: A administração, gestão e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente é exercida pelo sócio único, que fica desde já nomeado como director-geral e unico assinante das contas bancárias, com os mais amplos poderes para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos tendentes a realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 54: Balanço e distribuição de resultados
- Número ou marcador, página 54: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 54: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão e deverão ser apresentados com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano, devendo ambos ser submetidos à apreciação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 54: Três) Deduzidos os encargos fiscais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
- Número ou marcador, página 54: a) Para a reserva legal, esta realizada sob os termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;
- Número ou marcador, página 54: b) Outras reservas solicitadas pela sociedade para melhorarem o seu equilíbrio financeiro;
- Número ou marcador, página 54: c) O resultado remanescente será distribuído de acordo com a deliberação da administração.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 54: Dissolução, liquidação e casos omissos
- Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 54: Dois) Em todo omisso valem as leis aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 54: Maputo, 1 de Julho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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