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Texto do artigo · p. 1 AVISO

Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 20 de Março de 2020, foi atribuída à favor de Cabo Delgado Inertes e Minerais – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10063C, válida até 12 de Fevereiro de 2045, para areia de construção, no distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -11º 02´ 40,00´´ -11º 02´ 40,00´´ -11º 03´ 30,00´´ -11º 03´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	-11º 02´ 40,00´´ -11º 02´ 40,00´´ -11º 03´ 30,00´´ -11º 03´ 30,00´´	40º 19´ 30,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 1 40º 19´ 30,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 30,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	-11º 02´ 40,00´´ -11º 02´ 40,00´´ -11º 03´ 30,00´´ -11º 03´ 30,00´´	40º 19´ 30,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 30,00´´

Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 25 de Março de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: AVISO
Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 20 de Março de 2020, foi atribuída à favor de Cabo Delgado Inertes e Minerais – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10063C, válida até 12 de Fevereiro de 2045, para areia de construção, no distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -11º 02´ 40,00´´ -11º 02´ 40,00´´ -11º 03´ 30,00´´ -11º 03´ 30,00´´
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 -11º 02´ 40,00´´ -11º 02´ 40,00´´ -11º 03´ 30,00´´ -11º 03´ 30,00´´ 40º 19´ 30,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 30,00´´
Texto do artigo, página 1: 40º 19´ 30,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 30,00´´
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 -11º 02´ 40,00´´ -11º 02´ 40,00´´ -11º 03´ 30,00´´ -11º 03´ 30,00´´ 40º 19´ 30,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 40,00´´ 40º 19´ 30,00´´
Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 25 de Março de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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