LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 11 C & J Comercial, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009839, uma entidade denominada C & J Comercial, Limitada
Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 11 Primeiro: Marie Claire Mukandahiro, solteira, de nacionalidade Ruandesa, portador do documento de Identificação n.º 367-00022133. Residente e domiciliado em Maputo Albazine, Quarteirão 4, Casa n.º 580.
Texto do artigo · p. 11 Segundo: Jambo Jabo Hakizimana, Menor, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110108874262M, residente na Cidade de Maputo, Bairro Albazine, casa n.° 580, representado neste acto pela mãe Marie Claire Mukandahiro.
Texto do artigo · p. 11 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade adopta a firma C & J Comercial, Limitada, e vai ter a sua sede na, Avenida Dom Alexandre dos Santos, n.º 545, no Bairro Albazine, Distrito Urbano 5, Kamavota.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A gerência poderá deslocar livremente a sede social, dentro da cidade da Maputo, ou para outras cidades, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas e locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto o comércio de produtos alimentares e bebidas.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que aprovados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a soma das quotas:
Número ou marcador · p. 11 a) uma quota de 75.000,00MT, correspondente a 60%, pertencente
Texto do artigo · p. 11 à sócia gerente Marie Claire Mukandahiro;
Número ou marcador · p. 11 b) uma quota de 25.000,00MT, correspondente a 40%, pertencente ao sócio Jambo Jabo Hakizimana.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por deliberação da assembleia geral e com uma maioria de dois terços do capital.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 11 A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, a estranhos, depende do consentimento da sociedade, gozando os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Administração)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo dentro e fora dela, será exercida pela sócia-gerente, Marie Claire Mukandahiro.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá nomear mandatários ou administradores, conferindolhes plenos poderes de representação e administração corrente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Obrigação da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade obriga-se com a assinatura de cada um dos administradores.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Pela assinatura de procurador com poderes especiais para prática deste acto nos termos e limites especificados no mandato.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade reúne-se em assembleia geral ordinária uma vez por ano e extraordinariamente quando haja necessidade nos termos e para efeitos legalmente estabelecidos e ou acordados.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Distribuição de lucros)
Texto do artigo · p. 11 Os lucros da sociedade, depois de constituído o fundo de reserva legal e os específicos acordados por deliberação da assembleia geral serão distribuídos na proporção das quotas de cada sócio, constituindo assim, seus dividendos.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Omissão)
Texto do artigo · p. 11 Em tudo o que for omisso nestes estatutos, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique às sociedades comerciais por quota de responsabilidade limitada.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 23 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: C & J Comercial, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009839, uma entidade denominada C & J Comercial, Limitada
  3. Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 11: Primeiro: Marie Claire Mukandahiro, solteira, de nacionalidade Ruandesa, portador do documento de Identificação n.º 367-00022133. Residente e domiciliado em Maputo Albazine, Quarteirão 4, Casa n.º 580.
  5. Texto do artigo, página 11: Segundo: Jambo Jabo Hakizimana, Menor, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110108874262M, residente na Cidade de Maputo, Bairro Albazine, casa n.° 580, representado neste acto pela mãe Marie Claire Mukandahiro.
  6. Texto do artigo, página 11: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a firma C & J Comercial, Limitada, e vai ter a sua sede na, Avenida Dom Alexandre dos Santos, n.º 545, no Bairro Albazine, Distrito Urbano 5, Kamavota.
  10. Número ou marcador, página 11: Dois) A gerência poderá deslocar livremente a sede social, dentro da cidade da Maputo, ou para outras cidades, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas e locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto o comércio de produtos alimentares e bebidas.
  14. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que aprovados pelos sócios.
  15. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 11: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a soma das quotas:
  21. Número ou marcador, página 11: a) uma quota de 75.000,00MT, correspondente a 60%, pertencente
  22. Texto do artigo, página 11: à sócia gerente Marie Claire Mukandahiro;
  23. Número ou marcador, página 11: b) uma quota de 25.000,00MT, correspondente a 40%, pertencente ao sócio Jambo Jabo Hakizimana.
  24. Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por deliberação da assembleia geral e com uma maioria de dois terços do capital.
  25. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 11: (Cessão de quotas)
  27. Texto do artigo, página 11: A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, a estranhos, depende do consentimento da sociedade, gozando os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar do direito de preferência.
  28. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 11: (Administração)
  30. Número ou marcador, página 11: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo dentro e fora dela, será exercida pela sócia-gerente, Marie Claire Mukandahiro.
  31. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá nomear mandatários ou administradores, conferindolhes plenos poderes de representação e administração corrente.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 11: (Obrigação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade obriga-se com a assinatura de cada um dos administradores.
  35. Número ou marcador, página 11: Dois) Pela assinatura de procurador com poderes especiais para prática deste acto nos termos e limites especificados no mandato.
  36. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
  38. Texto do artigo, página 11: A sociedade reúne-se em assembleia geral ordinária uma vez por ano e extraordinariamente quando haja necessidade nos termos e para efeitos legalmente estabelecidos e ou acordados.
  39. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 11: (Distribuição de lucros)
  41. Texto do artigo, página 11: Os lucros da sociedade, depois de constituído o fundo de reserva legal e os específicos acordados por deliberação da assembleia geral serão distribuídos na proporção das quotas de cada sócio, constituindo assim, seus dividendos.
  42. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 11: (Omissão)
  44. Texto do artigo, página 11: Em tudo o que for omisso nestes estatutos, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique às sociedades comerciais por quota de responsabilidade limitada.
  45. Texto do artigo, página 11: Maputo, 23 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.