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Texto do artigo · p. 27 Petro - Mine, S.A.
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105018892, uma entidade denominada Petro - Mine, S.A.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a denominação de Petro-Miner, S.A. constituída sob a forma de sociedade anónima, criada por tempo indeterminado contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Sede)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem sede na Josina Machael n.º 1430 1.º Andar Cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O Conselho de Administração fica desde já autorizado a deliberar a mudança da sede da Sociedade dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes.
Número ou marcador · p. 27 Três) Sem necessitar do consentimento de qualquer outro órgão social para esse efeito, o Conselho de Administração, desde que deliberado por unanimidade dos seus membros, pode estabelecer, manter e encerrar filiais, sucursais, agências, delegações, dependências, escritórios ou quaisquer outras formas de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades comerciais:
Número ou marcador · p. 27 a) prestação de serviços de suprimentos (procurement) e consultoria nas áreas de petróleo, gás, combustivéis,
Texto do artigo · p. 28 energias renováveis, mineração, desde a fase da pesquisa, extracção até a desmobilização;
Número ou marcador · p. 28 b) suprimentos, consultoria e lobismo, para facilitar a concretização de investimentos nacionais e estrangeiros, contribuindo para desenvolvimento comunitário.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal incluindo adquirir e alienar participações em sociedades com objeto social diferente do descrito no número anterior, em sociedades reguladas por leis especiais, em sociedades de responsabilidade limitada ou ilimitada, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas, constituir ou participar em quaisquer outras formas de associação, temporária ou permanente, entre sociedades e ou entidades de outra natureza.
Texto do artigo · p. 28 Do capital, acções e obrigações
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente realizado e subscrito em bens e em dinheiro é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) representado por cem acções, ordinárias, nominativas, tituladas com o valor nominal de 50 meticais cada uma, distribuídas entre os accionistas constituintes na seguinte proporção:
Número ou marcador · p. 28 a) Arson André Ribisse, com uma percentagem, correspondente a 33.33 % das acções;
Número ou marcador · p. 28 b) Osvaldo Orlando Simbine com uma percentagem, correspondente 33.33% das acções;
Número ou marcador · p. 28 c) Yara Jurema Miglietti com uma percentagem, correspondente a 33.33% das acções.
Texto do artigo · p. 28 .................................................................
Texto do artigo · p. 28 Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Órgãos sociais)
Número ou marcador · p. 28 Um) São órgãos da sociedade:
Número ou marcador · p. 28 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 28 b) Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 28 c) Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
Texto do artigo · p. 28 Dois)No decurso do exercício, a Assembleia Geral, depois de obter o parecer favorável do órgão de fiscalização da Sociedade e com observância das demais prescrições legais, pode deliberar fazer adiantamentos sobre os lucros aos Accionistas.
Texto do artigo · p. 28 .................................................................
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Eleição dos membros dos órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 28 Os nomes dos membros dos órgãos sociais constituintes para o primeiro triénio constam do artigo quarto dos presentes estatutos.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 22 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Petro - Mine, S.A.
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105018892, uma entidade denominada Petro - Mine, S.A.
  3. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 27: (Denominação e duração)
  5. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Petro-Miner, S.A. constituída sob a forma de sociedade anónima, criada por tempo indeterminado contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  6. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 27: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem sede na Josina Machael n.º 1430 1.º Andar Cidade de Maputo, Moçambique.
  9. Número ou marcador, página 27: Dois) O Conselho de Administração fica desde já autorizado a deliberar a mudança da sede da Sociedade dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes.
  10. Número ou marcador, página 27: Três) Sem necessitar do consentimento de qualquer outro órgão social para esse efeito, o Conselho de Administração, desde que deliberado por unanimidade dos seus membros, pode estabelecer, manter e encerrar filiais, sucursais, agências, delegações, dependências, escritórios ou quaisquer outras formas de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades comerciais:
  14. Número ou marcador, página 27: a) prestação de serviços de suprimentos (procurement) e consultoria nas áreas de petróleo, gás, combustivéis,
  15. Texto do artigo, página 28: energias renováveis, mineração, desde a fase da pesquisa, extracção até a desmobilização;
  16. Número ou marcador, página 28: b) suprimentos, consultoria e lobismo, para facilitar a concretização de investimentos nacionais e estrangeiros, contribuindo para desenvolvimento comunitário.
  17. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal incluindo adquirir e alienar participações em sociedades com objeto social diferente do descrito no número anterior, em sociedades reguladas por leis especiais, em sociedades de responsabilidade limitada ou ilimitada, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas, constituir ou participar em quaisquer outras formas de associação, temporária ou permanente, entre sociedades e ou entidades de outra natureza.
  18. Texto do artigo, página 28: Do capital, acções e obrigações
  19. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente realizado e subscrito em bens e em dinheiro é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) representado por cem acções, ordinárias, nominativas, tituladas com o valor nominal de 50 meticais cada uma, distribuídas entre os accionistas constituintes na seguinte proporção:
  22. Número ou marcador, página 28: a) Arson André Ribisse, com uma percentagem, correspondente a 33.33 % das acções;
  23. Número ou marcador, página 28: b) Osvaldo Orlando Simbine com uma percentagem, correspondente 33.33% das acções;
  24. Número ou marcador, página 28: c) Yara Jurema Miglietti com uma percentagem, correspondente a 33.33% das acções.
  25. Texto do artigo, página 28: .................................................................
  26. Texto do artigo, página 28: Das disposições gerais
  27. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  28. Texto do artigo, página 28: (Órgãos sociais)
  29. Número ou marcador, página 28: Um) São órgãos da sociedade:
  30. Número ou marcador, página 28: a) Assembleia Geral;
  31. Número ou marcador, página 28: b) Conselho de Administração;
  32. Número ou marcador, página 28: c) Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
  33. Texto do artigo, página 28: Dois)No decurso do exercício, a Assembleia Geral, depois de obter o parecer favorável do órgão de fiscalização da Sociedade e com observância das demais prescrições legais, pode deliberar fazer adiantamentos sobre os lucros aos Accionistas.
  34. Texto do artigo, página 28: .................................................................
  35. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
  36. Texto do artigo, página 28: (Eleição dos membros dos órgãos sociais)
  37. Texto do artigo, página 28: Os nomes dos membros dos órgãos sociais constituintes para o primeiro triénio constam do artigo quarto dos presentes estatutos.
  38. Texto do artigo, página 28: Maputo, 22 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
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