LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 28 Premium Technology, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105023554, uma entidade denominada: Premium Technology, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 281 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 28 Primeiro: Sufiane Mussagy Anza, casada, Natural de Nampula, nascida a 12 de Agosto
Texto do artigo · p. 28 de 1981, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100296802I, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 25 de Março de 2020, residente no Bairro Jardim, Cidade de Maputo, NUIT 102427076; Segundo: Yassfir Cassimo Miá, casado, Natural de Maputo, nascido a 6 de Agosto de 1987, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300183066A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 18 de Janeiro de 2021, residente na Avenida Josina Machel 166, 1.º Andar F.01, Cidade de Maputo, NUIT 103163323; Terceiro: Mehmud Abdul Sattar, solteiro, maior, Natural da Beira, nascido a 23 de Abril de 1982, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100431522A, emitido pelos Serviços de Identificção Civil de Maputo, aos 29 de Março de 2021, residente na Avenida 24 de Julho 1521, 1.º Andar D., Bairro Central Kamphumo, NUIT 100514664;
Texto do artigo · p. 28 Quarto: Mahomed Hussen Amad, solteiro, maior, Natural de Tete, nascido, a 11 de Maio de 1990, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100440039C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 10 de Junho de 2021, residente no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, NUIT 113951923;
Texto do artigo · p. 28 Quinto: Amade Remtula Ali Hussen Amad, solteiro, maior, Natural de Lichinga, nascido a 14 de Dezembro de 1982, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102295021C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, a 27 de Setembro de 2021, residente na Avenida Ho Chi Min 1361, 3.º Andar F.304, Cidade de Maputo, NUIT 101908631;
Texto do artigo · p. 28 Sexto: Assraf Ali Hussen Amad, casado, Natural de Lichinga, nascido a 23 de Janeiro de 1981, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101161042I, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 04 de junho de 2021, residente na Cidade de Lichinga, NUIT 124490952.
Texto do artigo · p. 28 Por eles foi dito: Que pelo presente contrato de sociedade que
Texto do artigo · p. 28 outorgam, constituem entre sí uma sociedade
Texto do artigo · p. 28 por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade adopta a denominação de Premium Technology, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Sede)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Albert Lithuli, n.° 59 no Bairro Central. Podendo por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contracto, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 28 a) compra, venda e manutenção de material e consumíveis de informática e papelaria;
Número ou marcador · p. 28 b) compra, venda e manutenção de material de escritório;
Número ou marcador · p. 28 c) compra, venda e manutenção de eletrodomésticos e equipamentos de telecomunicação; d)compra, venda, manutenção, instalação e projetos de equipamentos de segurança;
Número ou marcador · p. 28 e) compra, venda manutenção e projetos de artigos e equipamentos de proteção;
Número ou marcador · p. 28 f) compra, venda manutenção de equipamento e tecnologia hospitalar bem como importação de medicamentos;
Número ou marcador · p. 28 g) prestação de serviços de assistência técnica de manutenção e reparação nas áreas de tecnologias de informação, segurança, proteção, eletricidade, sistemas de redes e hidráulica;
Número ou marcador · p. 28 h) assistência tecnológica;
Número ou marcador · p. 28 i) importação e exportação.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade conexa, complementar ou subsidiária do seu objecto social, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1.500.000,00 (um milhão de meticais), é correspondente à soma de cinco quotas iguais e uma diferente, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 29 a) uma quota no valor nominal de 262.500,00MT (duzentos e sassenta e dois mil e quinentos meticais), equivalente a 17,5% do capital social, pertencente a sócia Sufiane Mussagy Anza;
Número ou marcador · p. 29 b) uma quota no valor nominal de 247.500,00MT (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos meticais), equivalente a 16,5% do capital social, pertencente ao sócio Yassfir Cassimo Miá;
Número ou marcador · p. 29 c) uma quota no valor nominal de 247.500,00MT (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos meticais), equivalente a 16,5 do capital social, pertencente ao sócio Mehmud Abdul Sattar;
Número ou marcador · p. 29 d) uma quota no valor nominal de 247.500,00MT (duzentos e quarenta e sete mil meticais), equivalente a 16,5% do capital social, pertencente ao sócio Mahomed Hussen Amad;
Número ou marcador · p. 29 e) uma quota no valor nominal de 247.500,00MT (duzentos e quarenta e sete mil quinhentos meticais), equivalente a 16,5% do capital social, pertencente ao sócio Amade Remtula Ali Hussen Amad ;
Número ou marcador · p. 29 f) uma quota no valor nominal de 247.500,00MT (duzentos e quarenta mil e quinentos meticais), equivalente a 16,5% do capital social, pertencente ao sócio Assraf Ali Hussen Amad.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos sócios, que desde já ficam nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os administradores podem fazerse representar no exercício de suas funções podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em partes, os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores ou dos seus mandatários, nos termos e limites dos respectivos mandatos.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 Três) Os seus mandatários não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes, podendo esta obrigação ser exclusivamente dos administradores.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 29 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 29 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação dos administradores, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 29 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para constituíção do fundo de maneio, nomeadamente 20% (Vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem decididos pelos administradores.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 29 Dois) As cessões de quotas a terceiros carecem de consentimento dos sócios, mediante decisão tomada pelos mesmos, gozando do direito de preferência na sua aquisição, no caso de os sócios estarem interessados em exercê-lo individualmente.
Número ou marcador · p. 29 Três) A divisão ou cessão parcial ou total da quota a favor dos herdeiros dos sócios carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Amortização das quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade mediante previa decisão dos sócios, poderá amortizar a quota no prazo de vinte e quatro meses, a contar do consentimento da ocorrência dos seguintes factos:
Texto do artigo · p. 29 Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações
Texto do artigo · p. 29 que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade. Dois) Os preços da amortização serão pagos em prestações iguais e sucessivo dentro do prazo máximo de vinte e quatro meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros a taxa aplicável aos prazos.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 29 Um) A dissolução da sociedade será nos termos previsto na lei vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade só se dissolvem nos casos fixados por lei; caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 29 Em caso da morte ou incapacidade de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes devidamente credenciado do falecido ou interdito, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 29 Um) Tudo o que ficou omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições da lei vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Em caso de litígio, as partes podem resolver de forma amigável e na falta de consenso é competente o fórum do tribunal Judicial de Maputo, com renúncia a qualquer outro.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 22 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Premium Technology, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105023554, uma entidade denominada: Premium Technology, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 281 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 28: Primeiro: Sufiane Mussagy Anza, casada, Natural de Nampula, nascida a 12 de Agosto
  5. Texto do artigo, página 28: de 1981, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100296802I, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 25 de Março de 2020, residente no Bairro Jardim, Cidade de Maputo, NUIT 102427076; Segundo: Yassfir Cassimo Miá, casado, Natural de Maputo, nascido a 6 de Agosto de 1987, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300183066A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 18 de Janeiro de 2021, residente na Avenida Josina Machel 166, 1.º Andar F.01, Cidade de Maputo, NUIT 103163323; Terceiro: Mehmud Abdul Sattar, solteiro, maior, Natural da Beira, nascido a 23 de Abril de 1982, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100431522A, emitido pelos Serviços de Identificção Civil de Maputo, aos 29 de Março de 2021, residente na Avenida 24 de Julho 1521, 1.º Andar D., Bairro Central Kamphumo, NUIT 100514664;
  6. Texto do artigo, página 28: Quarto: Mahomed Hussen Amad, solteiro, maior, Natural de Tete, nascido, a 11 de Maio de 1990, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100440039C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 10 de Junho de 2021, residente no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, NUIT 113951923;
  7. Texto do artigo, página 28: Quinto: Amade Remtula Ali Hussen Amad, solteiro, maior, Natural de Lichinga, nascido a 14 de Dezembro de 1982, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102295021C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, a 27 de Setembro de 2021, residente na Avenida Ho Chi Min 1361, 3.º Andar F.304, Cidade de Maputo, NUIT 101908631;
  8. Texto do artigo, página 28: Sexto: Assraf Ali Hussen Amad, casado, Natural de Lichinga, nascido a 23 de Janeiro de 1981, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101161042I, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 04 de junho de 2021, residente na Cidade de Lichinga, NUIT 124490952.
  9. Texto do artigo, página 28: Por eles foi dito: Que pelo presente contrato de sociedade que
  10. Texto do artigo, página 28: outorgam, constituem entre sí uma sociedade
  11. Texto do artigo, página 28: por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  12. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  13. Texto do artigo, página 28: (Denominação e duração)
  14. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação de Premium Technology, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 28: (Sede)
  17. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Albert Lithuli, n.° 59 no Bairro Central. Podendo por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
  18. Número ou marcador, página 28: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contracto, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
  19. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  21. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços, nomeadamente:
  22. Número ou marcador, página 28: a) compra, venda e manutenção de material e consumíveis de informática e papelaria;
  23. Número ou marcador, página 28: b) compra, venda e manutenção de material de escritório;
  24. Número ou marcador, página 28: c) compra, venda e manutenção de eletrodomésticos e equipamentos de telecomunicação; d)compra, venda, manutenção, instalação e projetos de equipamentos de segurança;
  25. Número ou marcador, página 28: e) compra, venda manutenção e projetos de artigos e equipamentos de proteção;
  26. Número ou marcador, página 28: f) compra, venda manutenção de equipamento e tecnologia hospitalar bem como importação de medicamentos;
  27. Número ou marcador, página 28: g) prestação de serviços de assistência técnica de manutenção e reparação nas áreas de tecnologias de informação, segurança, proteção, eletricidade, sistemas de redes e hidráulica;
  28. Número ou marcador, página 28: h) assistência tecnológica;
  29. Número ou marcador, página 28: i) importação e exportação.
  30. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade conexa, complementar ou subsidiária do seu objecto social, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  32. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  33. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1.500.000,00 (um milhão de meticais), é correspondente à soma de cinco quotas iguais e uma diferente, distribuídas da seguinte forma:
  34. Número ou marcador, página 29: a) uma quota no valor nominal de 262.500,00MT (duzentos e sassenta e dois mil e quinentos meticais), equivalente a 17,5% do capital social, pertencente a sócia Sufiane Mussagy Anza;
  35. Número ou marcador, página 29: b) uma quota no valor nominal de 247.500,00MT (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos meticais), equivalente a 16,5% do capital social, pertencente ao sócio Yassfir Cassimo Miá;
  36. Número ou marcador, página 29: c) uma quota no valor nominal de 247.500,00MT (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos meticais), equivalente a 16,5 do capital social, pertencente ao sócio Mehmud Abdul Sattar;
  37. Número ou marcador, página 29: d) uma quota no valor nominal de 247.500,00MT (duzentos e quarenta e sete mil meticais), equivalente a 16,5% do capital social, pertencente ao sócio Mahomed Hussen Amad;
  38. Número ou marcador, página 29: e) uma quota no valor nominal de 247.500,00MT (duzentos e quarenta e sete mil quinhentos meticais), equivalente a 16,5% do capital social, pertencente ao sócio Amade Remtula Ali Hussen Amad ;
  39. Número ou marcador, página 29: f) uma quota no valor nominal de 247.500,00MT (duzentos e quarenta mil e quinentos meticais), equivalente a 16,5% do capital social, pertencente ao sócio Assraf Ali Hussen Amad.
  40. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  41. Texto do artigo, página 29: (Administração e representação da sociedade)
  42. Número ou marcador, página 29: Um) A administração da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos sócios, que desde já ficam nomeados administradores.
  43. Número ou marcador, página 29: Dois) Os administradores podem fazerse representar no exercício de suas funções podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em partes, os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
  44. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  45. Texto do artigo, página 29: (Formas de obrigar a sociedade)
  46. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores ou dos seus mandatários, nos termos e limites dos respectivos mandatos.
  47. Número ou marcador, página 29: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
  48. Número ou marcador, página 29: Três) Os seus mandatários não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes, podendo esta obrigação ser exclusivamente dos administradores.
  49. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  50. Texto do artigo, página 29: (Balanço e prestação de contas)
  51. Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  52. Texto do artigo, página 29: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação dos administradores, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  53. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 29: (Resultados e sua aplicação)
  55. Número ou marcador, página 29: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para constituíção do fundo de maneio, nomeadamente 20% (Vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  56. Número ou marcador, página 29: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem decididos pelos administradores.
  57. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  58. Texto do artigo, página 29: (Cessão de quotas)
  59. Número ou marcador, página 29: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
  60. Número ou marcador, página 29: Dois) As cessões de quotas a terceiros carecem de consentimento dos sócios, mediante decisão tomada pelos mesmos, gozando do direito de preferência na sua aquisição, no caso de os sócios estarem interessados em exercê-lo individualmente.
  61. Número ou marcador, página 29: Três) A divisão ou cessão parcial ou total da quota a favor dos herdeiros dos sócios carece do consentimento da sociedade.
  62. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  63. Texto do artigo, página 29: (Amortização das quotas)
  64. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade mediante previa decisão dos sócios, poderá amortizar a quota no prazo de vinte e quatro meses, a contar do consentimento da ocorrência dos seguintes factos:
  65. Texto do artigo, página 29: Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações
  66. Texto do artigo, página 29: que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade. Dois) Os preços da amortização serão pagos em prestações iguais e sucessivo dentro do prazo máximo de vinte e quatro meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros a taxa aplicável aos prazos.
  67. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  68. Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
  69. Número ou marcador, página 29: Um) A dissolução da sociedade será nos termos previsto na lei vigente na República de Moçambique.
  70. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade só se dissolvem nos casos fixados por lei; caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
  71. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  72. Texto do artigo, página 29: (Morte ou incapacidade)
  73. Texto do artigo, página 29: Em caso da morte ou incapacidade de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes devidamente credenciado do falecido ou interdito, enquanto a quota permanecer indivisa.
  74. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
  76. Número ou marcador, página 29: Um) Tudo o que ficou omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições da lei vigente na República de Moçambique.
  77. Número ou marcador, página 29: Dois) Em caso de litígio, as partes podem resolver de forma amigável e na falta de consenso é competente o fórum do tribunal Judicial de Maputo, com renúncia a qualquer outro.
  78. Texto do artigo, página 29: Maputo, 22 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.