LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 4 Hashim Motors, Limitada
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Março de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101315584, uma entidade denominada Hashim Motors, Limitada, que ira reger-se pelos estatutos que seguem.
Texto do artigo · p. 4 Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo · p. 4 Abubakar Siddique, solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana, nascido aos vinte e cinco de Agosto de mil novecentos e noventa e dois, natural de Paquistão, residente na cidade da Maputo, portador do Passaporte n.º M00187462, emitido aos vinte e cinco de Agosto de dois mil e dezasseis;
Texto do artigo · p. 4 Usman Arif, solteiro maior, de nacionalidade Paquistânica, filho de Muhammad Arif e de Perveen Arif, residente na cidade de Maputo, na Avenida Vladimir Lenine, n.º 163, bairro Coop, portador do DIRE n.º 11PK00029514S, emitido aos catorze de Fevereiro de dois mil e quinze pela Direcção Nacinal de Migração da Cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade,
Texto do artigo · p. 4 outorgam e constituem ente si uma sociedade comercial por quotas de respossabilidade limitada que se regerá pelas claúsulas seguintes:
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Denominação, sede)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade adopta denominação de Hashim Motors, Limitada, e tem sua sede na Avenida Joaquim Alberto Chissano, n.º 2, quarteirão 2, no bairro de Maxaquene, sociedade
Texto do artigo · p. 5 pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Duração)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 5 a) Venda de viaturas novas e recondicionadas, pecas, acessórios, pneus, câmaras;
Número ou marcador · p. 5 b) Ferragens, ferramenta, material de construção;
Número ou marcador · p. 5 c) Prestação de serviços de construção, reparação e outros;
Número ou marcador · p. 5 d) Venda a retalho de ferragens, loiça sanitária, tijoleira;
Número ou marcador · p. 5 e) Comercialização de material de canalização, construção, material elétrico, tintas;
Número ou marcador · p. 5 f) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 5 g) Comercialização de artigos em geral.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 5 a)Uma quota no valor de treze mil meticais (13.000,00MT), correspondente a vinte e cinco por cento (65%) do capital social, pertecente ao sócio Abubakar Siddique; b)Uma quota no valor de sete mil meticais (7.000,00MT), correspondente a vinte e cinco por cento (35%) do capital social, pertecente ao sócio Usman Arif.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O capital social poderá ser aumentado a mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 5 Três) Os sócios tem direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 5 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer
Texto do artigo · p. 5 suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 5 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 5 Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculado para as partes.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SETÍMO
Texto do artigo · p. 5 (Gerência)
Número ou marcador · p. 5 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio gerente Usman Arif que é nomeado administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os gerentes tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 5 Três) A sociedade obriga se pela assinatura dos respectivos administradores especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 5 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 5 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelas sócias na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo das sócias quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 5 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 5 Em caso de morte, interdição ou inabilitação ou inabilitação de um do sócio da sociedade
Texto do artigo · p. 5 os seus herdeiros assumem automaticamento o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 5 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei no 2/2005 de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 29 de Abril de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: Hashim Motors, Limitada
  2. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Março de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101315584, uma entidade denominada Hashim Motors, Limitada, que ira reger-se pelos estatutos que seguem.
  3. Texto do artigo, página 4: Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
  4. Texto do artigo, página 4: Abubakar Siddique, solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana, nascido aos vinte e cinco de Agosto de mil novecentos e noventa e dois, natural de Paquistão, residente na cidade da Maputo, portador do Passaporte n.º M00187462, emitido aos vinte e cinco de Agosto de dois mil e dezasseis;
  5. Texto do artigo, página 4: Usman Arif, solteiro maior, de nacionalidade Paquistânica, filho de Muhammad Arif e de Perveen Arif, residente na cidade de Maputo, na Avenida Vladimir Lenine, n.º 163, bairro Coop, portador do DIRE n.º 11PK00029514S, emitido aos catorze de Fevereiro de dois mil e quinze pela Direcção Nacinal de Migração da Cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade,
  6. Texto do artigo, página 4: outorgam e constituem ente si uma sociedade comercial por quotas de respossabilidade limitada que se regerá pelas claúsulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 4: (Denominação, sede)
  9. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade adopta denominação de Hashim Motors, Limitada, e tem sua sede na Avenida Joaquim Alberto Chissano, n.º 2, quarteirão 2, no bairro de Maxaquene, sociedade
  10. Texto do artigo, página 5: pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
  11. Número ou marcador, página 5: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
  12. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 5: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
  15. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
  17. Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 5: a) Venda de viaturas novas e recondicionadas, pecas, acessórios, pneus, câmaras;
  19. Número ou marcador, página 5: b) Ferragens, ferramenta, material de construção;
  20. Número ou marcador, página 5: c) Prestação de serviços de construção, reparação e outros;
  21. Número ou marcador, página 5: d) Venda a retalho de ferragens, loiça sanitária, tijoleira;
  22. Número ou marcador, página 5: e) Comercialização de material de canalização, construção, material elétrico, tintas;
  23. Número ou marcador, página 5: f) Importação e exportação;
  24. Número ou marcador, página 5: g) Comercialização de artigos em geral.
  25. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
  28. Texto do artigo, página 5: a)Uma quota no valor de treze mil meticais (13.000,00MT), correspondente a vinte e cinco por cento (65%) do capital social, pertecente ao sócio Abubakar Siddique; b)Uma quota no valor de sete mil meticais (7.000,00MT), correspondente a vinte e cinco por cento (35%) do capital social, pertecente ao sócio Usman Arif.
  29. Número ou marcador, página 5: Dois) O capital social poderá ser aumentado a mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
  30. Número ou marcador, página 5: Três) Os sócios tem direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
  31. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 5: (Prestações suplementares)
  33. Texto do artigo, página 5: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer
  34. Texto do artigo, página 5: suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 5: (Cessão e aquisição de quotas)
  37. Número ou marcador, página 5: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 5: Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  39. Número ou marcador, página 5: Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculado para as partes.
  40. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SETÍMO
  41. Texto do artigo, página 5: (Gerência)
  42. Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio gerente Usman Arif que é nomeado administrador com dispensa de caução.
  43. Número ou marcador, página 5: Dois) Os gerentes tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  44. Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade obriga se pela assinatura dos respectivos administradores especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  45. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
  47. Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas.
  48. Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitam.
  49. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 5: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
  51. Número ou marcador, página 5: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelas sócias na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
  52. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo das sócias quando assim o entenderem.
  53. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 5: (Herdeiros)
  55. Texto do artigo, página 5: Em caso de morte, interdição ou inabilitação ou inabilitação de um do sócio da sociedade
  56. Texto do artigo, página 5: os seus herdeiros assumem automaticamento o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  57. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
  59. Texto do artigo, página 5: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei no 2/2005 de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 5: Maputo, 29 de Abril de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.