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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que as deliberações tomadas estão em conformidades com a Constituição da República, a lei e os estatutos do MJRD, portanto, nada obsta ao seu averbamento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8 da Lei número 7/91, de 23 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 14/92, de 14 de Outubro, conjugado com o artigo 1 do Diploma Ministerial n.º 11/91, de 13 de Fevereiro, vão averbados a eleição de Maurício António Monjane e Moisés Paulo Macamo, para os cargos de Presidente e Secretário-Geral do Partido Movimento da Juventude para Restauração da Democracia com a sigla MJRD.
- Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 24 Maio de 2023. — A Ministra, Helena Mateus kida.
- Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
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