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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: Centro de Saúde Privado de Marracuene, Lda
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove de Março de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105068394, uma sociedade de responsabilidade limitada denominada Centro de Saúde Privado de Marracuene, Lda., entre os sócios.
- Texto do artigo, página 17: Graça Samuel Kutsirai, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102082537A, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 17 de Junho de 2022, válido até 13 de Setembro de 2027, com o domicílio na Avenida Karl Max n.º 995, 10º A, F.37, Bairro Central, Distrito Municipal Kampfumo, na Cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 17: António Alberto Moda, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100044624B, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 5 de Março de 2021, vitalício, com domicílio no Quarteirão n.º 67, Casa n.º 214, Bairro de Ferroviário, Distrito Municipal Kamavota, na Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação Centro de Saúde Privado de Marracuene, Limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Sede)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade tem a sua sede no Bairro de Ricathla, Quarteirão n.º 1, Município de Marracuene, Província de Maputo, podendo, por deliberação da administração, estabelecer ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou quaisquer outras formas de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de saúde, designadamente:
- Número ou marcador, página 17: a) consultas de medicina geral;
- Número ou marcador, página 17: b) consultas médicas especializadas nas áreas de pediatria, Saúde MaternoInfantil (SMI), ginecologia, ortopedia, cirurgia, estomatologia e outras especialidades médicas;
- Número ou marcador, página 17: c) serviços de primeiros socorros;
- Número ou marcador, página 17: d) comércio a retalho de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, cosméticos e higiénicos.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá ainda exercer actividades afins ou complementares ao seu objecto principal, bem como participar noutras sociedades ou empreendimentos, nos termos permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), dividido em quotas da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 17: a)Graça Samuel Kutsirai, com uma quota no valor nominal de 80.000,00 MT, correspondente a 80% do capital social; b)António Alberto Moda, com uma quota no valor nominal de 20.000,00 MT, correspondente a 20% do capital social.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Transmissão de quotas)
- Número ou marcador, página 18: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A transmissão de quotas a terceiros
- Texto do artigo, página 18: depende do consentimento da sociedade, gozando esta, em primeiro lugar, e os sócios, em segundo lugar, de direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, são exercidas por António Alberto Moda, que actuará como administrador.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador ou de procurador constituído nos termos da lei e dentro dos limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 18: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-á a legislação comercial vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: O Técnico, Ilegível.
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