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Texto do artigo · p. 4 ACM — Tecauto , Limitada
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100659468, uma sociedade denominada ACM - Tecauto, Limitada.
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do artigo noventa do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 4 Primeiro. Paulo José Ferreira Alves, solteiro, natural de Massarelos-Porto, de nacionalidade portuguesa, residente em Portugal, titular do Passaporte n.º M387992, emitido em doze de Novembro de dois mil e doze, pelo SEF.
Texto do artigo · p. 4 Segundo. José Manuel Dos Santos Martins, solteiro, natural de Rio Tinto-Gondomar, de nacionalidade portuguesa, residente em Portugal, titular do Passaporte n.º M160148, emitido em vinte e quatro de Maio de dois mil e doze, pelo SEF.
Texto do artigo · p. 4 Terceiro. Teresa Maria Lopes Vieira Loureiro, casada, natural de Rapouseira-Vila do Bispo, de nacionalidade portuguesa, residente em Portugal, titular do Passaporte n.º M413163, emitido em quinze de Novembro de dois mil e doze, pelo SEF.
Texto do artigo · p. 4 Pelo presente contrato, outorgam e constituem uma sociedade por quotas, que se rege pelas seguintes disposições:
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade denomina-se, ACM - Tecauto, Limitada e é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Sede)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Maputo, Avenida Zedequias Manganhela número trinta e quatro, segundo andar, bairro Central, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 4 a) Comércio, com importação e exportação de viaturas novas e usadas, e peças de automóveis;
Número ou marcador · p. 4 b) Reparação e reconstrução de turbos e embraiagens;
Número ou marcador · p. 4 c) Prestação de serviços na área automóvel.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto social, desde que para tal obtenha as necessárias autorizações, das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Capital social)
Texto do artigo · p. 4 O capital social é de vinte mil meticais, encontra-se integralmente subscrito, realizado e distribuído em três quotas, na seguinte proporção:
Número ou marcador · p. 4 a) Paulo José Ferreira Alves, titular de uma quota, no valor nominal de sete mil meticais, equivalente a trinta e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 4 b) José Manuel dos Santos Martins, titular de uma quota, no valor nominal de seis mil meticais, equivalente a trinta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 4 c) Teresa Maria Lopes Vieira Loureiro, titular de uma quota, no valor nominal de sete mil meticais, equivalente a trinta e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 (Divisão cessão e oneração de quotas)
Número ou marcador · p. 4 Um) É livre a divisão e cessão de quotas entre os sócios mas, depende de expresso consentimento da sociedade, a divisão, cessão e oneração de quotas a favor de pessoas estranhas a ela.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Os direitos de preferência, atribuidos à sociedade, prevalecem sobre os direitos de preferência atribuidos aos sócios.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 (Administração)
Número ou marcador · p. 4 Um) A administração, gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, caberá aos sócios Paulo José Ferreira Alves e Teresa Maria Lopes Vieira Loureiro.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Balanço e distribuição dos lucros)
Número ou marcador · p. 4 Um) O ano social coincide com o ano civil, encerrando-se a trinta e um de Dezembro de cada ano, o balanço para apuramento dos resultados.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzido fundo de reserva legal, o remanescente será distribuído entre os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 4 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, sete de Outubro de dois mil
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  1. Texto do artigo, página 4: ACM — Tecauto , Limitada
  2. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100659468, uma sociedade denominada ACM - Tecauto, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo noventa do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 4: Primeiro. Paulo José Ferreira Alves, solteiro, natural de Massarelos-Porto, de nacionalidade portuguesa, residente em Portugal, titular do Passaporte n.º M387992, emitido em doze de Novembro de dois mil e doze, pelo SEF.
  5. Texto do artigo, página 4: Segundo. José Manuel Dos Santos Martins, solteiro, natural de Rio Tinto-Gondomar, de nacionalidade portuguesa, residente em Portugal, titular do Passaporte n.º M160148, emitido em vinte e quatro de Maio de dois mil e doze, pelo SEF.
  6. Texto do artigo, página 4: Terceiro. Teresa Maria Lopes Vieira Loureiro, casada, natural de Rapouseira-Vila do Bispo, de nacionalidade portuguesa, residente em Portugal, titular do Passaporte n.º M413163, emitido em quinze de Novembro de dois mil e doze, pelo SEF.
  7. Texto do artigo, página 4: Pelo presente contrato, outorgam e constituem uma sociedade por quotas, que se rege pelas seguintes disposições:
  8. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 4: (Denominação e duração)
  10. Texto do artigo, página 4: A sociedade denomina-se, ACM - Tecauto, Limitada e é criada por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 4: (Sede)
  13. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Maputo, Avenida Zedequias Manganhela número trinta e quatro, segundo andar, bairro Central, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique.
  14. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 4: a) Comércio, com importação e exportação de viaturas novas e usadas, e peças de automóveis;
  18. Número ou marcador, página 4: b) Reparação e reconstrução de turbos e embraiagens;
  19. Número ou marcador, página 4: c) Prestação de serviços na área automóvel.
  20. Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto social, desde que para tal obtenha as necessárias autorizações, das entidades competentes.
  21. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 4: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 4: O capital social é de vinte mil meticais, encontra-se integralmente subscrito, realizado e distribuído em três quotas, na seguinte proporção:
  24. Número ou marcador, página 4: a) Paulo José Ferreira Alves, titular de uma quota, no valor nominal de sete mil meticais, equivalente a trinta e cinco por cento do capital social;
  25. Número ou marcador, página 4: b) José Manuel dos Santos Martins, titular de uma quota, no valor nominal de seis mil meticais, equivalente a trinta por cento do capital social;
  26. Número ou marcador, página 4: c) Teresa Maria Lopes Vieira Loureiro, titular de uma quota, no valor nominal de sete mil meticais, equivalente a trinta e cinco por cento do capital social.
  27. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 4: (Divisão cessão e oneração de quotas)
  29. Número ou marcador, página 4: Um) É livre a divisão e cessão de quotas entre os sócios mas, depende de expresso consentimento da sociedade, a divisão, cessão e oneração de quotas a favor de pessoas estranhas a ela.
  30. Número ou marcador, página 4: Dois) Os direitos de preferência, atribuidos à sociedade, prevalecem sobre os direitos de preferência atribuidos aos sócios.
  31. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 4: (Administração)
  33. Número ou marcador, página 4: Um) A administração, gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, caberá aos sócios Paulo José Ferreira Alves e Teresa Maria Lopes Vieira Loureiro.
  34. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 4: (Balanço e distribuição dos lucros)
  36. Número ou marcador, página 4: Um) O ano social coincide com o ano civil, encerrando-se a trinta e um de Dezembro de cada ano, o balanço para apuramento dos resultados.
  37. Número ou marcador, página 4: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzido fundo de reserva legal, o remanescente será distribuído entre os sócios na proporção das suas quotas.
  38. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 4: (Casos omissos)
  40. Texto do artigo, página 4: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  41. Texto do artigo, página 4: Maputo, sete de Outubro de dois mil
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