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Texto do artigo · p. 10 RPK Investments, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100979705, uma entidade denominada RPK Investments, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 10 Primeiro: Dinaben Harilal Raninga Ramji, casada, maior, natural de Porbandar, residente na rua Dona Maria II n.º 82, bairro Sommerschield, cidade de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100443432M, de dez de Setembro de dois mil e dez, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 10 Segundo: Riya Kalpesh Ramji, solteira, maior, natural de Maputo, residente na rua Dona Maria II n.º 82, bairro Sommerschield, Distrito Municipal 1, cidade de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de
Texto do artigo · p. 10 Bilhete de Identidade n.º 110101063291M, de vinte e quatro de Dezembro de dois mil e quinze, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 10 Terceiro: Parina Kalpesh Ramji, solteira, maior, natural de Maputo, residente na rua Dona Maria II n.º 82, bairro Sommerschield, Distrito Municipal 1, cidade de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101063298N, de dezasseis de Fevereiro de dois mil e dezasseis, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 10 Quarto: Kinjal Kalpesh Ramji, solteira, maior, natural de Maputo, residente na rua Dona Maria II n.º 82, bairro Sommerschield, Distrito Municipal 1, cidade de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101063306B, de dezasseis de Fevereiro de dois mil e dezasseis, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 10 Celebram o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelo seguinte:
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação RPK Investments, Limitada e tem a sua sede na Avenida Karl Marx, n.º 217 – 4.º Andar, no Distrito Municipal Ka Mpfumo, na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 Duração
Texto do artigo · p. 10 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos, a partir da data da celebração da escritura da constituição.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 Objecto social
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 10 a) Comércio e turismo;
Número ou marcador · p. 10 b) Gestão de património e participações societárias;
Número ou marcador · p. 10 c) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 10 d) Gestão de empresas;
Número ou marcador · p. 10 e) Exploração da actividade mineira.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade que venha a ser deliberado pelos sócios em assembleia geral e para a qual obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Capital
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticias (100.000,00MT) e corresponde à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 11 a) A primeira de cinquenta e cinco mil (55.000,00MT), correspondente a cinquenta e cinco por cento (55%) subscrita pela sócia Dinaben Harilal Raninga Ramji;
Número ou marcador · p. 11 b) A segunda no valor de quinze mil meticais (15.000,00MT), correspondente a quinze por cento (15%) subscrita pela sócia Riya Kalpesh Ramji;
Número ou marcador · p. 11 c) A terceira no valor de quinze mil meticais (15.000,00MT), correspondente a quinze por cento (15%) subscrita pela sócia Parina Kalpesh Ramji;
Número ou marcador · p. 11 d) A quarta no valor de quinze mil meticais (15.000,00MT), correspondente a quinze por cento (15%) subscrita pela sócia Kinjal Kalpesh Ramji.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital pode ser aumentado, mediante entradas em numerário, bens ou direitos e pela incorporação de suprimentos ou por capitalização de todo ou parte dos lucros ou ainda das reservas, uma vez obtida a autorização.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 11 A cessão, doação, divisão, transmissão ou oneração de quotas a favor de estranhos, carece do consentimento da sociedade, mediante deliberação da assembleia geral. A sociedade em primeiro lugar ou os sócios em segundo, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem o direito de amortizar as quotas dos sócios no prazo de sessenta dias, a contar da data de verificação ou do conhecimento dos seguintes factos:
Número ou marcador · p. 11 a) Quando qualquer dos sócios não dispuser de fundos próprios para o efeito;
Número ou marcador · p. 11 b) Quando o comportamento do sócio ponha em causa os interesses sociais ou quando a quota seja arrestada, penhorada ou se ache designado dia para a sua arrematação ou tenha sido requerida a sua adjudicação em hasta pública ou haja sido apreendida judicialmente ou por qualquer outro meio.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 Morte ou incapacidade do sócio
Número ou marcador · p. 11 Um) Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, ou interdição de qualquer dos sócios, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Quando sejam vários os seus sucessores, designarão, de entre si, um que a todos represente, mantendo-se indivisa a quota.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral dos sócios reunirse-á em sessão ordinária uma vez por cada ano económico para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada, e em sessão extraordinária sempre que necessário desde que a administração ou os sócios que representam a décima parte do capital social a requeiram.
Número ou marcador · p. 11 Dois) São válidas as deliberações que constem de documentos assinados por todos os sócios, independentemente da sua convocação.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 Da representação
Número ou marcador · p. 11 Um) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio mediante procuração a ser presente ao presidente três dias antes da reunião.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Não será havida como válida qualquer procuração que não contenha poderes especiais quanto a deliberação que importem a modificação do pacto social ou dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 Deliberações sociais
Número ou marcador · p. 11 Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas à pluralidade de votos correspondendo cada fracção de duzentos e cinquenta meticais um voto.
Número ou marcador · p. 11 Dois) As deliberações que importem a alteração do pacto social e dissolução da sociedade serão tomadas por maioria qualificada de três quartos do capital.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e gestão dos negócios, assim como a representação activa e passiva, em juízo e fora dele, com os mais amplos poderes para a realização dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social serão exercidas pelos sócios, ficando desde já nomeada sócia gerente Dinaben Harilal Raninga Ramji que exercerá as suas funções, com a dispensa da caução e com a remuneração a ser estipulada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sócia poderá conferir ou delegar, mediante procuração, poderes gerais ou limitados de gerência comercial a terceiros mandatários, sob aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Obrigações da sociedade
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 11 a) Pela assinatura única da sócia maioritária;
Número ou marcador · p. 11 b) Pela assinatura do gerente nomeado em conjunto com a do sócio maioritário;
Número ou marcador · p. 11 c) Pela assinatura conjunta dos mandatários, nas condições e limites das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente, ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 Balanços e prestação de contas
Número ou marcador · p. 11 Um) O ano social coincide com o civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 11 encerram a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 11 Três) Dos lucros líquidos apurados ao fim de cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
Número ou marcador · p. 11 a) Percentagem para o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 11 b) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias; c)O remanescente será aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Disposições finais
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos consignados no Código Comercial. Em caso de dissolução por acordo, todos os sócios serão seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados será conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Em todo o omisso regulará as disposições do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 11 Três) E, por se acharem assim justos e contratados, assinam o presente depois de lido e achado conforme, obrigando-se por si, ou pelos seus representantes legais, a cumprir fielmente todas as cláusulas nelas contidas.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 13 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: RPK Investments, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100979705, uma entidade denominada RPK Investments, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 10: Primeiro: Dinaben Harilal Raninga Ramji, casada, maior, natural de Porbandar, residente na rua Dona Maria II n.º 82, bairro Sommerschield, cidade de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100443432M, de dez de Setembro de dois mil e dez, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 10: Segundo: Riya Kalpesh Ramji, solteira, maior, natural de Maputo, residente na rua Dona Maria II n.º 82, bairro Sommerschield, Distrito Municipal 1, cidade de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de
  5. Texto do artigo, página 10: Bilhete de Identidade n.º 110101063291M, de vinte e quatro de Dezembro de dois mil e quinze, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 10: Terceiro: Parina Kalpesh Ramji, solteira, maior, natural de Maputo, residente na rua Dona Maria II n.º 82, bairro Sommerschield, Distrito Municipal 1, cidade de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101063298N, de dezasseis de Fevereiro de dois mil e dezasseis, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Cidade de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 10: Quarto: Kinjal Kalpesh Ramji, solteira, maior, natural de Maputo, residente na rua Dona Maria II n.º 82, bairro Sommerschield, Distrito Municipal 1, cidade de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101063306B, de dezasseis de Fevereiro de dois mil e dezasseis, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Cidade de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 10: Celebram o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelo seguinte:
  9. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 10: Denominação e sede
  11. Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação RPK Investments, Limitada e tem a sua sede na Avenida Karl Marx, n.º 217 – 4.º Andar, no Distrito Municipal Ka Mpfumo, na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
  12. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 10: Duração
  14. Texto do artigo, página 10: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos, a partir da data da celebração da escritura da constituição.
  15. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 10: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 10: a) Comércio e turismo;
  19. Número ou marcador, página 10: b) Gestão de património e participações societárias;
  20. Número ou marcador, página 10: c) Importação e exportação;
  21. Número ou marcador, página 10: d) Gestão de empresas;
  22. Número ou marcador, página 10: e) Exploração da actividade mineira.
  23. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade que venha a ser deliberado pelos sócios em assembleia geral e para a qual obtenha as necessárias autorizações.
  24. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 11: Capital
  26. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticias (100.000,00MT) e corresponde à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
  27. Número ou marcador, página 11: a) A primeira de cinquenta e cinco mil (55.000,00MT), correspondente a cinquenta e cinco por cento (55%) subscrita pela sócia Dinaben Harilal Raninga Ramji;
  28. Número ou marcador, página 11: b) A segunda no valor de quinze mil meticais (15.000,00MT), correspondente a quinze por cento (15%) subscrita pela sócia Riya Kalpesh Ramji;
  29. Número ou marcador, página 11: c) A terceira no valor de quinze mil meticais (15.000,00MT), correspondente a quinze por cento (15%) subscrita pela sócia Parina Kalpesh Ramji;
  30. Número ou marcador, página 11: d) A quarta no valor de quinze mil meticais (15.000,00MT), correspondente a quinze por cento (15%) subscrita pela sócia Kinjal Kalpesh Ramji.
  31. Número ou marcador, página 11: Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital pode ser aumentado, mediante entradas em numerário, bens ou direitos e pela incorporação de suprimentos ou por capitalização de todo ou parte dos lucros ou ainda das reservas, uma vez obtida a autorização.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 11: Divisão e cessão de quotas
  34. Texto do artigo, página 11: A cessão, doação, divisão, transmissão ou oneração de quotas a favor de estranhos, carece do consentimento da sociedade, mediante deliberação da assembleia geral. A sociedade em primeiro lugar ou os sócios em segundo, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
  35. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 11: Amortização de quotas
  37. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem o direito de amortizar as quotas dos sócios no prazo de sessenta dias, a contar da data de verificação ou do conhecimento dos seguintes factos:
  38. Número ou marcador, página 11: a) Quando qualquer dos sócios não dispuser de fundos próprios para o efeito;
  39. Número ou marcador, página 11: b) Quando o comportamento do sócio ponha em causa os interesses sociais ou quando a quota seja arrestada, penhorada ou se ache designado dia para a sua arrematação ou tenha sido requerida a sua adjudicação em hasta pública ou haja sido apreendida judicialmente ou por qualquer outro meio.
  40. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 11: Morte ou incapacidade do sócio
  42. Número ou marcador, página 11: Um) Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, ou interdição de qualquer dos sócios, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais.
  43. Número ou marcador, página 11: Dois) Quando sejam vários os seus sucessores, designarão, de entre si, um que a todos represente, mantendo-se indivisa a quota.
  44. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 11: Assembleia geral
  46. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral dos sócios reunirse-á em sessão ordinária uma vez por cada ano económico para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada, e em sessão extraordinária sempre que necessário desde que a administração ou os sócios que representam a décima parte do capital social a requeiram.
  47. Número ou marcador, página 11: Dois) São válidas as deliberações que constem de documentos assinados por todos os sócios, independentemente da sua convocação.
  48. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 11: Da representação
  50. Número ou marcador, página 11: Um) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio mediante procuração a ser presente ao presidente três dias antes da reunião.
  51. Número ou marcador, página 11: Dois) Não será havida como válida qualquer procuração que não contenha poderes especiais quanto a deliberação que importem a modificação do pacto social ou dissolução da sociedade.
  52. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 11: Deliberações sociais
  54. Número ou marcador, página 11: Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas à pluralidade de votos correspondendo cada fracção de duzentos e cinquenta meticais um voto.
  55. Número ou marcador, página 11: Dois) As deliberações que importem a alteração do pacto social e dissolução da sociedade serão tomadas por maioria qualificada de três quartos do capital.
  56. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 11: Administração e gerência
  58. Número ou marcador, página 11: Um) A administração e gestão dos negócios, assim como a representação activa e passiva, em juízo e fora dele, com os mais amplos poderes para a realização dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social serão exercidas pelos sócios, ficando desde já nomeada sócia gerente Dinaben Harilal Raninga Ramji que exercerá as suas funções, com a dispensa da caução e com a remuneração a ser estipulada pela assembleia geral.
  59. Número ou marcador, página 11: Dois) A sócia poderá conferir ou delegar, mediante procuração, poderes gerais ou limitados de gerência comercial a terceiros mandatários, sob aprovação da assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  61. Texto do artigo, página 11: Obrigações da sociedade
  62. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade fica obrigada:
  63. Número ou marcador, página 11: a) Pela assinatura única da sócia maioritária;
  64. Número ou marcador, página 11: b) Pela assinatura do gerente nomeado em conjunto com a do sócio maioritário;
  65. Número ou marcador, página 11: c) Pela assinatura conjunta dos mandatários, nas condições e limites das respectivas procurações.
  66. Número ou marcador, página 11: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente, ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  67. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  68. Texto do artigo, página 11: Balanços e prestação de contas
  69. Número ou marcador, página 11: Um) O ano social coincide com o civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  70. Texto do artigo, página 11: encerram a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  71. Número ou marcador, página 11: Três) Dos lucros líquidos apurados ao fim de cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
  72. Número ou marcador, página 11: a) Percentagem para o fundo de reserva legal;
  73. Número ou marcador, página 11: b) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias; c)O remanescente será aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
  74. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  75. Texto do artigo, página 11: Disposições finais
  76. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos consignados no Código Comercial. Em caso de dissolução por acordo, todos os sócios serão seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados será conforme for deliberado em assembleia geral.
  77. Número ou marcador, página 11: Dois) Em todo o omisso regulará as disposições do Código Comercial.
  78. Número ou marcador, página 11: Três) E, por se acharem assim justos e contratados, assinam o presente depois de lido e achado conforme, obrigando-se por si, ou pelos seus representantes legais, a cumprir fielmente todas as cláusulas nelas contidas.
  79. Texto do artigo, página 11: Maputo, 13 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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