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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: KSP, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Junho de dois mil e quinze, foi matriculado na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100616351 a entidade legal supra constituída, entre:
- Texto do artigo, página 17: Primeiro: Salvador Felisberto Nhampossa, solteiro, maior de 33 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural e residente na cidade de Inhambane, portador de Bilhete de Identidade n.º 080100897994Q, emitido aos 4 de Janeiro de 2011, nesta cidade de Inhambane que outorga neste acto por si e em representação da sua parente na linha recta;
- Texto do artigo, página 17: Segundo: Khanny Salvador Pequenino, menor, natural e residente na cidade de Inhambane, portadora de Recibo de Bilhete de Identidade n.º 80076251, emitido aos 7 de Novembro de 2014, na cidade de Inhambane, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação, Khanny Salvador Pequenino, Limitada, designado por KSP, Limitada Constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro Muelé um na cidade de Inhambane, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Duração)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da assinatura do contrato.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem como objecto social:
- Número ou marcador, página 17: a) Construção civil, estradas e pontes, obras hidráulicas;
- Número ou marcador, página 17: b) Produção e venda de materiais de construção civil; e
- Número ou marcador, página 17: c) Comércio geral.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Deliberação da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 18: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como,
- Texto do artigo, página 18: o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de (150.000,00MT), cento cinquenta mil meticais correspondendo á soma de duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma quota com valor nominal de cento e doze mil e quinhentos meticais, correspondentes a setenta e cinco por cento do capital social, pertencente a Khanny Salvador Pequenino; e b)Uma quota com valor nominal de trinta sete mil e quinhentos meticais, correspondentes a vinte cinco por cento do capital social, pertencente a Salvador Felisberto Nhampossa.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social poderá ser aumentado, conforme a deliberação consensual neste sentido, tomada em reunião da assembleia geral ordinária, e de acordo com o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 18: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre o sócio.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a gerência toma o direito quanto a cessão.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 18: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: (Administração, gerência e a forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 18: Um) A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio Salvador Felisberto Nhampossa, detentor de poderes e plenos poderes quanto aos actos de administração e disposição, podendo delegar outra pessoa perante documento legal.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade ficam obrigados:
- Texto do artigo, página 18: a)Pela assinatura do sócio administrador;
- Número ou marcador, página 18: b) Por uma terceira pessoa, que outorga em representação do sócio administrador pelo instrumento da procuração.
- Número ou marcador, página 18: Três) Os membros da direcção da sociedade estão dispensados de caução.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) A sociedade não ficam obrigadas por quaisquer fiança, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: A movimentação da conta bancária será exercida pelo sócio administrador na ausência, podendo delegar a um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGODÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Distribuição dos lucros)
- Texto do artigo, página 18: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGODÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 18: Está conforme. Inhambane, oito de Junho de dois mil e
- Texto do artigo, página 18: quinze. — O Conservador, Ilegível.
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