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Texto do artigo · p. 16 Mabas Auto Peças, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Abril de 2024, foi matriculada sob NUEL 101904121, uma entidade denominada Mabas Auto Peças, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Victoria Joaquim Bata Mabunda, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100596865J, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade Maputo, a 30 de Maio de 2019, residente no Bairro Habel Jafar, Casa n.º 89, Quarteirão n.º 21;
Texto do artigo · p. 16 Kelly Frengue Mabunda, menor, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110104592127A, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade Maputo, a 24 de Maio de 2019, residente no Bairro Habel Jafar, Casa n.º 89, Quarteirão n.º 21;
Texto do artigo · p. 16 Elika Frengue Mabunda, menor, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110106088361S, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade Maputo, a 27 de Outubro de 2021, residente no Bairro Habel Jafar, Casa n.º 89, Quarteirão nº 21;
Texto do artigo · p. 16 Eloa Frengue Mabunda, menor, de nacionalidade Moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110106790062D, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade Maputo, a 20 de Dezembro de 2022, residente no Bairro Habel Jafar, Casa n.º 89, Quarteirão n.º 21.
Texto do artigo · p. 16 Estabeleceu-se o presente contrato de sociedade nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade adopta a denominação Mabas Auto Peças, Limitada, com sede na Cidade de Maputo, Bairro de Magoanine, Avenida Coronel General Sebastião Mabote, n.º 57 - Kamubukwana.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Sempre que julgue conveniente a gerência poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representações no território nacional.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do respectivo contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Objectivo)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 16 a) comércio de peças e acessórios para veículos automóveis;
Número ou marcador · p. 16 b) comércio de motociclos de suas peças e acessórios;
Número ou marcador · p. 16 c) comércio de veículos automóveis.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO (Capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) divididos nos seguintes moldes:
Número ou marcador · p. 16 a) Victória Joaquim Bata Mabunda com 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a 40% do capital social;
Número ou marcador · p. 17 b) Kelly Frengue Mabunda 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social;
Número ou marcador · p. 17 c) Elika Frengue Mabunda 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social;
Número ou marcador · p. 17 d) Eloa Frengue Mabunda 20.000,00 MT (vinte mil meticais) correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O capital social poderá ser ampliado, ou reduzido por decisão da administradora da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGOSEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 17 Um) A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como a sua administração e fiscalização será exercida pela sócia Victória Joaquim Bata Mabunda desde já designada como administradora da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A representante da sociedade tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-lhe os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Abertura e movimentação de contas bancárias)
Texto do artigo · p. 17 Para a abertura, movimentar contas, emitir cheques, preencher letras e livranças da mesma será por meio de dois assinantes no mínimo, sendo estes eleitos pela assembleia geral podendo ser ou não membros da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Cedência de quotas)
Número ou marcador · p. 17 Um) A cedência de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade dada pela assembleia geral a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 17 Dois) As sócias menores de idade terão a sua representatividade exercida pela administradora da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 Três) No caso dos sócios fundadores não exercerem o seu direito de preferência, este passara a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exerce-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade pode proceder a amortização de quotas, nos casos de arresto, penhora, oneração de quota ou declaração de falência de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade não se dissolve por morte, interdição do sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Caso omisso)
Texto do artigo · p. 17 Os casos omissos serão regularizados pelas disposições da lei aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 17 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 23 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Mabas Auto Peças, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Abril de 2024, foi matriculada sob NUEL 101904121, uma entidade denominada Mabas Auto Peças, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: Victoria Joaquim Bata Mabunda, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100596865J, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade Maputo, a 30 de Maio de 2019, residente no Bairro Habel Jafar, Casa n.º 89, Quarteirão n.º 21;
  4. Texto do artigo, página 16: Kelly Frengue Mabunda, menor, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110104592127A, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade Maputo, a 24 de Maio de 2019, residente no Bairro Habel Jafar, Casa n.º 89, Quarteirão n.º 21;
  5. Texto do artigo, página 16: Elika Frengue Mabunda, menor, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110106088361S, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade Maputo, a 27 de Outubro de 2021, residente no Bairro Habel Jafar, Casa n.º 89, Quarteirão nº 21;
  6. Texto do artigo, página 16: Eloa Frengue Mabunda, menor, de nacionalidade Moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110106790062D, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade Maputo, a 20 de Dezembro de 2022, residente no Bairro Habel Jafar, Casa n.º 89, Quarteirão n.º 21.
  7. Texto do artigo, página 16: Estabeleceu-se o presente contrato de sociedade nos seguintes termos:
  8. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
  10. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação Mabas Auto Peças, Limitada, com sede na Cidade de Maputo, Bairro de Magoanine, Avenida Coronel General Sebastião Mabote, n.º 57 - Kamubukwana.
  11. Número ou marcador, página 16: Dois) Sempre que julgue conveniente a gerência poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representações no território nacional.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 16: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do respectivo contrato de sociedade.
  15. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 16: (Objectivo)
  17. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto principal:
  18. Número ou marcador, página 16: a) comércio de peças e acessórios para veículos automóveis;
  19. Número ou marcador, página 16: b) comércio de motociclos de suas peças e acessórios;
  20. Número ou marcador, página 16: c) comércio de veículos automóveis.
  21. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) divididos nos seguintes moldes:
  23. Número ou marcador, página 16: a) Victória Joaquim Bata Mabunda com 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a 40% do capital social;
  24. Número ou marcador, página 17: b) Kelly Frengue Mabunda 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social;
  25. Número ou marcador, página 17: c) Elika Frengue Mabunda 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social;
  26. Número ou marcador, página 17: d) Eloa Frengue Mabunda 20.000,00 MT (vinte mil meticais) correspondente a 20% do capital social.
  27. Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social poderá ser ampliado, ou reduzido por decisão da administradora da sociedade.
  28. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  31. Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  32. Número ou marcador, página 17: ARTIGOSEXTO
  33. Texto do artigo, página 17: (Representação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 17: Um) A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como a sua administração e fiscalização será exercida pela sócia Victória Joaquim Bata Mabunda desde já designada como administradora da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 17: Dois) A representante da sociedade tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-lhe os necessários poderes de representação.
  36. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 17: (Abertura e movimentação de contas bancárias)
  38. Texto do artigo, página 17: Para a abertura, movimentar contas, emitir cheques, preencher letras e livranças da mesma será por meio de dois assinantes no mínimo, sendo estes eleitos pela assembleia geral podendo ser ou não membros da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 17: (Cedência de quotas)
  41. Número ou marcador, página 17: Um) A cedência de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade dada pela assembleia geral a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  42. Número ou marcador, página 17: Dois) As sócias menores de idade terão a sua representatividade exercida pela administradora da sociedade.
  43. Número ou marcador, página 17: Três) No caso dos sócios fundadores não exercerem o seu direito de preferência, este passara a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exerce-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  44. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 17: (Amortização de quotas)
  46. Texto do artigo, página 17: A sociedade pode proceder a amortização de quotas, nos casos de arresto, penhora, oneração de quota ou declaração de falência de um dos sócios.
  47. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 17: (Dissolução da sociedade)
  49. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade não se dissolve por morte, interdição do sócio-gerente.
  50. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  51. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 17: (Caso omisso)
  53. Texto do artigo, página 17: Os casos omissos serão regularizados pelas disposições da lei aplicável na República de Moçambique.
  54. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 17: (Disposição final)
  56. Texto do artigo, página 17: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  57. Texto do artigo, página 17: Maputo, 23 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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