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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: GET 7, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Novembro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105037459, uma sociedade denominada GET 7, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Nos termos do artigo 74.º do Código Comercial de Moçambique, é celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
- Texto do artigo, página 18: Primeiro: Hélio Dinis Macuácua, solteiro, de nacionalidade moçambicana residente em Maputo, Quarteirão 9, Casa n.º 242, B. Chamanculo C, portador do Bilhete de Identidade n.º 11030127870.
- Texto do artigo, página 18: Segundo: Dinis Macuácua, nacionalidade moçambicana, solteiro, residente nesta em Maputo, Quarteirão 9, Casa n.º 242, B. Chamanculo C, portador do Bilhete de Identidade n.° 110204048520I.
- Texto do artigo, página 18: É constituída uma sociedade por quotas com responsabilidade limitada, que reger-se-á pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação forma de sociedade e duração)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação GET 7, Limitada e é constituída sob a forma de sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede Bairro Chamanculo C, Quarteirão 26, Casa n.º 55, rés-do-chão e com prazo de duração por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto: prestação de serviços de limpeza, fornecimento de equipamento de limpeza, comércio geral, turismo e indústria.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito, realizado em dinheiro, é de (100.000,00MT) cem mil meticais, e está dividido e representado da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 18: a) uma quota no valor de 90.000,00MT (noventa e mil meticais), equivalente a 90%, por cento ao sócio Hélio Dinis Macuácua; e
- Número ou marcador, página 18: b) uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 10%, por cento ao sócio Dinis Macuácua.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Gerência, balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Hélio Dinis Macuácua que é nomeado sóciogerente com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitando ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Resultados e sua aplicação)
- Texto do artigo, página 19: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á e atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 19: Os casos omissos no presente contrato, serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 24 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
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