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Texto do artigo · p. 21 Lafayette, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105045713, uma sociedade denominada Lafayette, Limitada.
Texto do artigo · p. 21 Inês Tatiana Elias Branco, solteira, maior, natural de Maputo, residente na Cidade de Maputo, no Bairro Central, Distrito Municipal Kampfumo, Avenida Eduardo Mondlane n.º 1403, rés-do-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100134237P, emitido em Maputo, a 15 de Maio de 2021 e válido até a 12 de Maio de 2026.
Texto do artigo · p. 21 Inês Marília Elias, solteira, maior, natural de Maputo, residente na Cidade de Maputo, no Bairro da Malanga, Distrito Municipal KaMpfumo, Rua Major Couto n.º 120, résdo-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101270689Q, emitido em Maputo, a 3 de Maio de 2022 e válido até a 2 de Maio de 2027. Constituem entre si uma sociedade por
Texto do artigo · p. 21 quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Denominação)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade é constituída sob forma de sociedade comercial limitada, adoptando a denominação Lafayette, Limitada, e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e por demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Sede)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1403 rés-do-chão, Bairro Central, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local, por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 Três) O conselho de administração poderá, por deliberação dos sócios, criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes áreas de actuação:
Número ou marcador · p. 22 a) educação e capacitação; b)comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 22 c) comercialização de produtos de saúde e bem-estar como consumíveis hospitalares, suplementos, medicamentos e itens de saúde;
Número ou marcador · p. 22 d) compra e venda de roupas, calçados, acessórios e outros produtos de moda;
Número ou marcador · p. 22 e) comercialização de alimentos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas e itens relacionados;
Número ou marcador · p. 22 f) comercialização de cosméticos, produtos de beleza, cuidados pessoais e maquiagem;
Número ou marcador · p. 22 g) comercialização de produtos de papelaria, livraria, escritório, materiais escolares, instrumentos musicais e brinquedos; h)venda de móveis e artigos de decoração para residências ou empresas;
Número ou marcador · p. 22 i) venda de produtos tecnológicos, tecnologias de informação e outros dispositivos eletrónicos.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade poderá, por deliberação do conselho de administração, exercer quaisquer outras actividades, conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal não proibidos por lei.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) A sociedade poderá participar, sem limite no capital de outras sociedades, em consórcios e em agrupamentos complementares de empresas, adquirir, gerir e alienar participações em sociedades de responsabilidade limitada, ainda que estas tenham por objecto uma actividade diversa da sua.
Número ou marcador · p. 22 Cinco) Poderá a sociedade ainda, participar no capital de outras empresas, nelas adquirir interesses e exercer cargos de gerência e administração, exercer outras actividades não abrangidas no número anterior, desde que para tal, obtenha aprovação das autoridades competentes da República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO II Do capital social e gerência
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro e bens no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim divididas:
Número ou marcador · p. 22 a) 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondentes a quota de 90%, pertencente a sócia Inês Tatiana Elias Branco;
Número ou marcador · p. 22 b) 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a quota de 10%, pertencente a sócia Inês Marília Elias.
Número ou marcador · p. 22 Dois) O capital social pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 22 Três) Em caso de aumento de capital, caberá aos sócios, o direito de preferência na subscrição na proporção das suas quotas, repartindo-se na mesma proporção entre os restantes, a parte correspondente ao direito de qualquer sócio que queira subscrever no todo ou em parte do capital.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Gerência)
Texto do artigo · p. 22 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia, Inês Tatiana Elias Branco.
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO III Das disposições finais
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade se dissolve nos termos fixados por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Aplicação dos resultados)
Texto do artigo · p. 22 Os lucros que resultarem do balanço anual terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 22 a) pelo menos cinco por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, à quinta parte do montante do capital social;
Número ou marcador · p. 22 b) o restante terá aplicação que for deliberada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 22 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem, de acordo com o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 22 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 22 Qualquer matéria que não tenha sido tratada neste contrato, reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 25 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: Lafayette, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105045713, uma sociedade denominada Lafayette, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 21: Inês Tatiana Elias Branco, solteira, maior, natural de Maputo, residente na Cidade de Maputo, no Bairro Central, Distrito Municipal Kampfumo, Avenida Eduardo Mondlane n.º 1403, rés-do-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100134237P, emitido em Maputo, a 15 de Maio de 2021 e válido até a 12 de Maio de 2026.
  4. Texto do artigo, página 21: Inês Marília Elias, solteira, maior, natural de Maputo, residente na Cidade de Maputo, no Bairro da Malanga, Distrito Municipal KaMpfumo, Rua Major Couto n.º 120, résdo-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101270689Q, emitido em Maputo, a 3 de Maio de 2022 e válido até a 2 de Maio de 2027. Constituem entre si uma sociedade por
  5. Texto do artigo, página 21: quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
  7. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 21: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 21: A sociedade é constituída sob forma de sociedade comercial limitada, adoptando a denominação Lafayette, Limitada, e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e por demais legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 22: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1403 rés-do-chão, Bairro Central, Cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 22: Dois) A sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local, por deliberação da assembleia geral.
  14. Número ou marcador, página 22: Três) O conselho de administração poderá, por deliberação dos sócios, criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes áreas de actuação:
  18. Número ou marcador, página 22: a) educação e capacitação; b)comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação;
  19. Número ou marcador, página 22: c) comercialização de produtos de saúde e bem-estar como consumíveis hospitalares, suplementos, medicamentos e itens de saúde;
  20. Número ou marcador, página 22: d) compra e venda de roupas, calçados, acessórios e outros produtos de moda;
  21. Número ou marcador, página 22: e) comercialização de alimentos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas e itens relacionados;
  22. Número ou marcador, página 22: f) comercialização de cosméticos, produtos de beleza, cuidados pessoais e maquiagem;
  23. Número ou marcador, página 22: g) comercialização de produtos de papelaria, livraria, escritório, materiais escolares, instrumentos musicais e brinquedos; h)venda de móveis e artigos de decoração para residências ou empresas;
  24. Número ou marcador, página 22: i) venda de produtos tecnológicos, tecnologias de informação e outros dispositivos eletrónicos.
  25. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
  26. Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade poderá, por deliberação do conselho de administração, exercer quaisquer outras actividades, conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal não proibidos por lei.
  27. Número ou marcador, página 22: Quatro) A sociedade poderá participar, sem limite no capital de outras sociedades, em consórcios e em agrupamentos complementares de empresas, adquirir, gerir e alienar participações em sociedades de responsabilidade limitada, ainda que estas tenham por objecto uma actividade diversa da sua.
  28. Número ou marcador, página 22: Cinco) Poderá a sociedade ainda, participar no capital de outras empresas, nelas adquirir interesses e exercer cargos de gerência e administração, exercer outras actividades não abrangidas no número anterior, desde que para tal, obtenha aprovação das autoridades competentes da República de Moçambique.
  29. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  30. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  31. Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  32. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Do capital social e gerência
  33. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  35. Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro e bens no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim divididas:
  36. Número ou marcador, página 22: a) 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondentes a quota de 90%, pertencente a sócia Inês Tatiana Elias Branco;
  37. Número ou marcador, página 22: b) 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a quota de 10%, pertencente a sócia Inês Marília Elias.
  38. Número ou marcador, página 22: Dois) O capital social pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  39. Número ou marcador, página 22: Três) Em caso de aumento de capital, caberá aos sócios, o direito de preferência na subscrição na proporção das suas quotas, repartindo-se na mesma proporção entre os restantes, a parte correspondente ao direito de qualquer sócio que queira subscrever no todo ou em parte do capital.
  40. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 22: (Gerência)
  42. Texto do artigo, página 22: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia, Inês Tatiana Elias Branco.
  43. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Das disposições finais
  44. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
  46. Texto do artigo, página 22: A sociedade se dissolve nos termos fixados por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  47. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 22: (Aplicação dos resultados)
  49. Texto do artigo, página 22: Os lucros que resultarem do balanço anual terão a seguinte aplicação:
  50. Número ou marcador, página 22: a) pelo menos cinco por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, à quinta parte do montante do capital social;
  51. Número ou marcador, página 22: b) o restante terá aplicação que for deliberada em assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 22: (Herdeiros)
  54. Texto do artigo, página 22: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem, de acordo com o preceituado nos termos da lei.
  55. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
  56. Texto do artigo, página 22: (Casos omissos)
  57. Texto do artigo, página 22: Qualquer matéria que não tenha sido tratada neste contrato, reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 22: Maputo, 25 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
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