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Texto do artigo · p. 21 Polana Plaza, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 101137848, uma entidade denominada Polana Plaza, Limitada.
Texto do artigo · p. 21 Primeiro: Ahmed Anvar, de nacionalidade moçambicana, natural de cidade da Beira, casado com Rossana Banu, no regime de comunhão geral de bens, portador do Bilhete
Texto do artigo · p. 22 de Identidade, emitido em Maputo com o
Texto do artigo · p. 22 n . º 1 1 0 3 0 0 1 0 0 9 3 7 N , t i t u l a r d o NUIT 100695316, residente nesta cidade de Maputo; Segundo: Ismael Hagi Noor Mahomed, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Mossuril, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300357333S, emitido em Maputo, titular do NUIT 102072881, residente nesta cidade de Maputo; Terceiro: Juneid Ahmed Anvar, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300203396M, emitido em Maputo, titular do NUIT 100695278, residente nesta cidade de Maputo. É celebrado, aos dezasseis de Abril do ano dois mil e dezanove e ao abrigo do disposto nos artigos 90 e 283 e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO I Da duração, tipo, denominação, sede e objecto
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Duração, tipo e denominação)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do competente contrato de sociedade, sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, adoptando a denominação de Polana Plaza, Limitada.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade rege-se pelos presentes estatutos, regulamentos internos e pela lei aplicável.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Sede)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida Armando Tivane n.º 245, Maputo, podendo por deliberação do conselho de administração, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país e abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de administração o julgar conveniente, observadas as formalidades legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades relacionadas com:
Número ou marcador · p. 22 a) A gestão e exploração de unidades de hotelaria;
Número ou marcador · p. 22 b) Restauração, serviços de catering:
Número ou marcador · p. 22 c) Aluguer de salas para conferências e
Texto do artigo · p. 22 outros eventos;
Texto do artigo · p. 22 d)Todas as outras actividades necessárias para a execução de qualquer uma das actividades indicadas nas alíneas anteriores.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 33,3333333% por cento do capital social, pertencente ao sócio Ahmed Anvar;
Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 33,3333333% por cento do capital social, pertencente ao sócio Ismael Hagi Noor Mahomed;
Número ou marcador · p. 22 c) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT(um milhão de meticais), correspondente a 33,3333333% por cento do capital social, pertencente ao sócio Juneid Ahmaed Anvar.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 22 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 22 Um) A cessão de quotas é livre quando realizada entre os sócios.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da aprovação da assembleia geral da sociedade, gozando os sócios de direito de preferência na sua aquisição que deverá ser exercido no prazo legal indicado no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Exclusão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade poderá deliberar a amortização de quotas no caso de exclusão ou exoneração de sócio nos termos estabelecidos
Texto do artigo · p. 22 no artigo 300 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Se outra coisa não for deliberada em assembleia geral, a contrapartida da amortização será o correspondente ao valor nominal da quota amortizada se contabilisticamente não lhe corresponder valor inferior que em tal caso se aplicará.
Número ou marcador · p. 22 Três) Amortizada qualquer quota, a mesma passa a figurar no balanço como quota amortizada, podendo posteriormente os sócios deliberar a criação de uma ou várias quotas, em vez da quota amortizada, destinadas a serem adquiridas pela sociedade se esta tiver direito de amortizá-la ou alienadas a um ou alguns sócios ou a terceiros.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) A exclusão de sócios poderá ocorrer nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 22 a) Cedência de quota a estranhos à sociedade sem prévia deliberação positiva da assembleia geral da sociedade ou sem que seja dada a oportunidade de exercer o direito de preferência aos sócios;
Número ou marcador · p. 22 b) Quando o sócio violar reiteradamente os seus deveres sociais ou adopte comportamento desleal que, pela sua gravidade ou reiteração, seja seriamente perturbador do funcionamento da sociedade, ou susceptível de lhe causar grave prejuízo;
Número ou marcador · p. 22 c) Quando o sócio violar qualquer das obrigações que lhe derivam do pacto social, da lei ou de deliberação social validamente proferida em assembleia geral;
Número ou marcador · p. 22 d) Por decisão judicial.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A exclusão do sócio não prejudica o dever de este indemnizar a sociedade pelos prejuízos que lhe tenha causado.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Administração, gerência e vinculação)
Texto do artigo · p. 22 Agerência da sociedade activa e passivamente, a nível interno e internacionalmente é exercida pelos três sócios, com os mais amplos poderes de gestão. A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta dos três sócios ou de procurador devidamente credenciado.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 22 Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada, por qualquer dos administradores, por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem com as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma
Texto do artigo · p. 23 se delibere, ou quando estejam presentes ou representados todos os sócios, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto, excepto tratando-se de alteração do contrato social, de fusão, de cisão, de transformação ou de dissolução da sociedade ou outros assuntos que a lei exija maioria qualificada onde deverão estar presentes ou representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondentes a dois terços do capital social.
Número ou marcador · p. 23 Três) Podem também os sócios deliberar sem recurso a assembleia geral, deste que todos declarem por escrito o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Ano social e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 23 Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Cumprindo o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade dissolve-se por deliberação da assembleia geral e nos casos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 23 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 22 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: Polana Plaza, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 101137848, uma entidade denominada Polana Plaza, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 21: Primeiro: Ahmed Anvar, de nacionalidade moçambicana, natural de cidade da Beira, casado com Rossana Banu, no regime de comunhão geral de bens, portador do Bilhete
  4. Texto do artigo, página 22: de Identidade, emitido em Maputo com o
  5. Texto do artigo, página 22: n . º 1 1 0 3 0 0 1 0 0 9 3 7 N , t i t u l a r d o NUIT 100695316, residente nesta cidade de Maputo; Segundo: Ismael Hagi Noor Mahomed, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Mossuril, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300357333S, emitido em Maputo, titular do NUIT 102072881, residente nesta cidade de Maputo; Terceiro: Juneid Ahmed Anvar, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300203396M, emitido em Maputo, titular do NUIT 100695278, residente nesta cidade de Maputo. É celebrado, aos dezasseis de Abril do ano dois mil e dezanove e ao abrigo do disposto nos artigos 90 e 283 e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO I Da duração, tipo, denominação, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 22: (Duração, tipo e denominação)
  9. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do competente contrato de sociedade, sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, adoptando a denominação de Polana Plaza, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade rege-se pelos presentes estatutos, regulamentos internos e pela lei aplicável.
  11. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 22: (Sede)
  13. Texto do artigo, página 22: A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida Armando Tivane n.º 245, Maputo, podendo por deliberação do conselho de administração, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país e abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de administração o julgar conveniente, observadas as formalidades legais aplicáveis.
  14. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades relacionadas com:
  17. Número ou marcador, página 22: a) A gestão e exploração de unidades de hotelaria;
  18. Número ou marcador, página 22: b) Restauração, serviços de catering:
  19. Número ou marcador, página 22: c) Aluguer de salas para conferências e
  20. Texto do artigo, página 22: outros eventos;
  21. Texto do artigo, página 22: d)Todas as outras actividades necessárias para a execução de qualquer uma das actividades indicadas nas alíneas anteriores.
  22. Número ou marcador, página 22: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
  23. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
  26. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 33,3333333% por cento do capital social, pertencente ao sócio Ahmed Anvar;
  27. Número ou marcador, página 22: b) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 33,3333333% por cento do capital social, pertencente ao sócio Ismael Hagi Noor Mahomed;
  28. Número ou marcador, página 22: c) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT(um milhão de meticais), correspondente a 33,3333333% por cento do capital social, pertencente ao sócio Juneid Ahmaed Anvar.
  29. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 22: (Prestações suplementares)
  31. Número ou marcador, página 22: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital.
  32. Número ou marcador, página 22: Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições aprovados pela assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 22: (Cessão de quotas)
  35. Número ou marcador, página 22: Um) A cessão de quotas é livre quando realizada entre os sócios.
  36. Número ou marcador, página 22: Dois) A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da aprovação da assembleia geral da sociedade, gozando os sócios de direito de preferência na sua aquisição que deverá ser exercido no prazo legal indicado no Código Comercial.
  37. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 22: (Exclusão e amortização de quotas)
  39. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade poderá deliberar a amortização de quotas no caso de exclusão ou exoneração de sócio nos termos estabelecidos
  40. Texto do artigo, página 22: no artigo 300 do Código Comercial.
  41. Número ou marcador, página 22: Dois) Se outra coisa não for deliberada em assembleia geral, a contrapartida da amortização será o correspondente ao valor nominal da quota amortizada se contabilisticamente não lhe corresponder valor inferior que em tal caso se aplicará.
  42. Número ou marcador, página 22: Três) Amortizada qualquer quota, a mesma passa a figurar no balanço como quota amortizada, podendo posteriormente os sócios deliberar a criação de uma ou várias quotas, em vez da quota amortizada, destinadas a serem adquiridas pela sociedade se esta tiver direito de amortizá-la ou alienadas a um ou alguns sócios ou a terceiros.
  43. Número ou marcador, página 22: Quatro) A exclusão de sócios poderá ocorrer nos seguintes casos:
  44. Número ou marcador, página 22: a) Cedência de quota a estranhos à sociedade sem prévia deliberação positiva da assembleia geral da sociedade ou sem que seja dada a oportunidade de exercer o direito de preferência aos sócios;
  45. Número ou marcador, página 22: b) Quando o sócio violar reiteradamente os seus deveres sociais ou adopte comportamento desleal que, pela sua gravidade ou reiteração, seja seriamente perturbador do funcionamento da sociedade, ou susceptível de lhe causar grave prejuízo;
  46. Número ou marcador, página 22: c) Quando o sócio violar qualquer das obrigações que lhe derivam do pacto social, da lei ou de deliberação social validamente proferida em assembleia geral;
  47. Número ou marcador, página 22: d) Por decisão judicial.
  48. Número ou marcador, página 22: Dois) A exclusão do sócio não prejudica o dever de este indemnizar a sociedade pelos prejuízos que lhe tenha causado.
  49. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 22: (Administração, gerência e vinculação)
  51. Texto do artigo, página 22: Agerência da sociedade activa e passivamente, a nível interno e internacionalmente é exercida pelos três sócios, com os mais amplos poderes de gestão. A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta dos três sócios ou de procurador devidamente credenciado.
  52. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  54. Número ou marcador, página 22: Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada, por qualquer dos administradores, por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
  55. Número ou marcador, página 22: Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem com as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma
  56. Texto do artigo, página 23: se delibere, ou quando estejam presentes ou representados todos os sócios, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto, excepto tratando-se de alteração do contrato social, de fusão, de cisão, de transformação ou de dissolução da sociedade ou outros assuntos que a lei exija maioria qualificada onde deverão estar presentes ou representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondentes a dois terços do capital social.
  57. Número ou marcador, página 23: Três) Podem também os sócios deliberar sem recurso a assembleia geral, deste que todos declarem por escrito o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
  58. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  59. Texto do artigo, página 23: (Ano social e distribuição de resultados)
  60. Número ou marcador, página 23: Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  61. Número ou marcador, página 23: Dois) Cumprindo o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  62. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
  64. Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se por deliberação da assembleia geral e nos casos previstos por lei.
  65. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
  67. Texto do artigo, página 23: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
  68. Texto do artigo, página 23: Maputo, 22 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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