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Texto do artigo · p. 7 Pacific Commodities, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registos de Entidades Legais sob NUEL 100660725, uma entidade denominada Pacific Commodities, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 7 Primeiro. Salim Karim, maior, casado, em regime de bens adquiridos, com Hinna Jessani, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º AG8803202, emitido na República Islâmica do Paquistão, aos onze de Dezembro de dois mil e doze, residente na cidade da Beira, na Rua Base Ntchinga, número dois mil e sessenta e nove, casa número catorze, rés-do-chão, província de Sofala; e
Texto do artigo · p. 7 Segundo. Danish Jessani, maior, casado em regime de bens adquiridos, com Anam Jessani, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º AD8808473, emitido na República Islâmica do Paquistão aos quinze de Julho de dois mil e quinze, residente em Karachi, Paquistão.
Texto do artigo · p. 7 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de Pacific Commodities, Limitada, com sede na Avenida Paulo Samuel Kankomba, número mil e duzentos e sessenta e três, rés-do-chão, no bairro da Malhangalene, nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 7 a) Comércio geral (venda de todo tipo de produtos alimentares, higiénicos e plásticos);
Número ou marcador · p. 7 b) Comercialização de todo tipo de electrodomésticos, equipamento electrónico, informática e seus respectivos assessórios;
Número ou marcador · p. 7 c) Comercialização de todo tipo de material de ferragens;
Número ou marcador · p. 7 d) Comercialização de todo tipo de material de construção;
Número ou marcador · p. 7 e) Comercialização de artigos de papelaria, brinquedos, perfumaria, material escolar e demais associados;
Número ou marcador · p. 7 f) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá exercer entre outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dois milhões e quinhentos mil meticais, correspondendo a duas quotas iguais, subscritas da seguinte forma;
Número ou marcador · p. 7 a) Salim Karim, com capital social de um milhão e duzentos e cinquenta mil meticais correspondente a cinquenta por cento do valor nominal;
Número ou marcador · p. 8 b) Danish Jessani, com capital social de um milhão e duzentos cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento, do valor nominal.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Gerência)
Número ou marcador · p. 8 Um) A direcção da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele pertence ao sócio Salim Karim, que desde já ficam nomeados gerente com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O gerente poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura de um dos sócios gerentes ou seus procuradores com poderes para o acto.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 8 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 8 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 8 Três) A gerência apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 8 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei e nos estatutos.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 8 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Por falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, do que devem nomear entre si um, que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver em comunhão hereditária.
Número ou marcador · p. 8 Cinco) A sociedade deverá ser notificada no prazo de trinta dias, a contar da data do óbito, quanto ao nome do representante dos herdeiros do sócio falecido.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Exclusão do sócio)
Número ou marcador · p. 8 Um) Um sócio pode ser excluído por deliberação da assembleia geral desde que a sociedade proponha sua exclusão.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Pode ainda o sócio ser excluído por decisão judicial.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 8 As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, treze de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Pacific Commodities, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registos de Entidades Legais sob NUEL 100660725, uma entidade denominada Pacific Commodities, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 7: Primeiro. Salim Karim, maior, casado, em regime de bens adquiridos, com Hinna Jessani, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º AG8803202, emitido na República Islâmica do Paquistão, aos onze de Dezembro de dois mil e doze, residente na cidade da Beira, na Rua Base Ntchinga, número dois mil e sessenta e nove, casa número catorze, rés-do-chão, província de Sofala; e
  5. Texto do artigo, página 7: Segundo. Danish Jessani, maior, casado em regime de bens adquiridos, com Anam Jessani, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º AD8808473, emitido na República Islâmica do Paquistão aos quinze de Julho de dois mil e quinze, residente em Karachi, Paquistão.
  6. Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Pacific Commodities, Limitada, com sede na Avenida Paulo Samuel Kankomba, número mil e duzentos e sessenta e três, rés-do-chão, no bairro da Malhangalene, nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  11. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  14. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem como objecto:
  17. Número ou marcador, página 7: a) Comércio geral (venda de todo tipo de produtos alimentares, higiénicos e plásticos);
  18. Número ou marcador, página 7: b) Comercialização de todo tipo de electrodomésticos, equipamento electrónico, informática e seus respectivos assessórios;
  19. Número ou marcador, página 7: c) Comercialização de todo tipo de material de ferragens;
  20. Número ou marcador, página 7: d) Comercialização de todo tipo de material de construção;
  21. Número ou marcador, página 7: e) Comercialização de artigos de papelaria, brinquedos, perfumaria, material escolar e demais associados;
  22. Número ou marcador, página 7: f) Importação e exportação.
  23. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer entre outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.
  24. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social
  25. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dois milhões e quinhentos mil meticais, correspondendo a duas quotas iguais, subscritas da seguinte forma;
  28. Número ou marcador, página 7: a) Salim Karim, com capital social de um milhão e duzentos e cinquenta mil meticais correspondente a cinquenta por cento do valor nominal;
  29. Número ou marcador, página 8: b) Danish Jessani, com capital social de um milhão e duzentos cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento, do valor nominal.
  30. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 8: (Gerência)
  32. Número ou marcador, página 8: Um) A direcção da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele pertence ao sócio Salim Karim, que desde já ficam nomeados gerente com dispensa de caução.
  33. Número ou marcador, página 8: Dois) O gerente poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
  34. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura de um dos sócios gerentes ou seus procuradores com poderes para o acto.
  35. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  36. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 8: (Balanço e prestação de contas)
  38. Número ou marcador, página 8: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  39. Texto do artigo, página 8: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  40. Número ou marcador, página 8: Três) A gerência apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  41. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 8: (Resultados e sua aplicação)
  43. Número ou marcador, página 8: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  44. Número ou marcador, página 8: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 8: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  47. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei e nos estatutos.
  48. Número ou marcador, página 8: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  49. Número ou marcador, página 8: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
  50. Número ou marcador, página 8: Quatro) Por falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, do que devem nomear entre si um, que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver em comunhão hereditária.
  51. Número ou marcador, página 8: Cinco) A sociedade deverá ser notificada no prazo de trinta dias, a contar da data do óbito, quanto ao nome do representante dos herdeiros do sócio falecido.
  52. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 8: (Exclusão do sócio)
  54. Número ou marcador, página 8: Um) Um sócio pode ser excluído por deliberação da assembleia geral desde que a sociedade proponha sua exclusão.
  55. Número ou marcador, página 8: Dois) Pode ainda o sócio ser excluído por decisão judicial.
  56. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 8: (Disposições finais)
  58. Texto do artigo, página 8: As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
  59. Texto do artigo, página 8: Maputo, treze de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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