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- Texto do artigo, página 17: REIN – Representações & Investimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre: Alberto Francisco Parruque, moçambicano, nascido aos 13 de janeiro de 1956, natural de Maputo, filho de João Johanisse Samboco Parruque e de Angélica da Conceição Matule, portador do Bilhete de Identidade n.º 100102730377N, emitido na Matola, aos 15 de Dezembro de 2015, residente distrito de Boane, posto adminisitrativo da Matola Rio, bairro de Djonasse, casado com Catarina Chissoho Mazive, nascida aos 20 de Dezembro de 1956 natural de Bauane, filha de Chissoho Mazive e de Coviane Chimusse, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103615816C, emitido em Maputo, aos 17 de Novembro de 2010, residente distrito de Boane, posto adminisitrativo da Matola Rio, bairro de Djonasse, casada com o 1.º outorgante, em regime de comunhão de
- Texto do artigo, página 17: pessoas e bens, Catarina Chissoho Mazive, nascida aos 20 de Dezembro de 1956, natural de Bauane, filha de Chissoho Mazive e de Coviane Chimusse, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103615816C, emitido em Maputo, aos 17 de Novembro de 2010, residente distrito de Boane, posto adminisitrativo da Matola Rio, bairro de Djonasse, casada com o 1.º outorgante já identificado, em regime de comunhão de pessoas e bens; e
- Texto do artigo, página 17: Nélcia Marina Parruque, nascida aos 13 de Abril de 1987 natural de Maputo, filha de Alberto Francisco Parruque e de Catarina Chissoho Mazive, portadora do Bilhete de identidade n.º 110101210754P, emitido em Maputo, aos 13 de Junho de 2011, residente distrito de Boane, posto adminisitrativo da Matola Rio, bairro de Djonasse, solteira, maior, é constituída uma sociedade comercial do tipo por quotas, a qual se rege pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: Firma
- Texto do artigo, página 17: A sociedade tem como firma, REIN – Representações & Investimentos, Limitada.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: Sede
- Texto do artigo, página 17: A sociedade tem sede em povoado de Djonasse A, quarteirão 3, C1, no posto administrativo de Matola Rio, distrito de Boane, na província de Maputo.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: Objecto
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto, indústria de diversos produtos, comércio geral a grosso e a retalho, representações, investimentos, participações, prestação de serviços e consultorias técnicas.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: Capital
- Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro e já depositado, e em espécie, é de 1.500.000,00MT (um milhao e quinhentos mil meticais), representado pelas seguintes quotas:
- Número ou marcador, página 17: a) Uma quota de 80%, com o valor nominal de 1.200.000,00MT (um milhão e duzentos mil meticais), pertencente ao sócio Alberto Francisco parruque;
- Número ou marcador, página 17: b) Uma quota de 10%, com o valor nominal de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), pertencente à sócia Catarina Chissoho Mazive;
- Número ou marcador, página 17: c) Uma quota de 10%, com o valor nominal de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), pertencente à sócia Nélcia Marina Parruque.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Os sócios Alberto Francisco Parruque, Catarina Chissoho Mazive e Nelcia Marina Parruque, realizaram as respectivas quotas mediante a transferência para a sociedade dinheiros e bens móveis a seguir discriminados:
- Número ou marcador, página 17: a) Pelo sócio Alberto Francisco Parruque, 300.000,00MT (trezentos mil meticais) em dinheiro e uma viatura de marca Toyota Fortuner Matricula MVA 10-99, avaliada em 900.000,00MT (novecentos mil meticais);
- Número ou marcador, página 17: b) Pela sócia Catarina Chissoho Mazive, 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) em dinheiro e uma viatura de marca Mitsubishi Delica, matricula ABF 136 MP, avaliada em 100.000,00MT (cem mil meticais);
- Número ou marcador, página 17: c) Pela sócia Nélcia Marina Parruque, 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) em dinheiro e uma viatura de marca Toyota Dyna, matricula AAZ 546 MP avaliada em 100.000,00MT (cem mil meticais).
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 17: Por deliberação dos sócios podem ser exigidas prestações suplementares em dinheiro até a um montante igual ao dobro do capital social.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 17: Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência, sucessivamente, a sociedade e os sócios, na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: Assembleias gerais
- Texto do artigo, página 17: Os sócios podem livremente designar quem os representará nas assembleias gerais.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 17: Conselho de administração
- Número ou marcador, página 17: Um) A administração e representação da sociedade ficam a cargo de um conselho de administração, composto por seus sócios administradores, sendo um deles presidente, os quais são nomeados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O mandato dos administradores tem a duração indeterminada, podendo ser reeleitos.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: Forma de obrigar
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 18: a) Com a intervenção conjunta de todos os administradores;
- Número ou marcador, página 18: b) Com a intervenção de um administrador-delegado, no âmbito das competências que lhe foram delegadas e se a delegação de poderes atribuir o poder de representação da sociedade;
- Número ou marcador, página 18: c) Com a intervenção de procurador, no âmbito dos poderes conferidos pela respectiva procuração.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Para os actos de mero expediente é suficiente a intervenção de um administrador.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: Secretário
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem um secretário, designado pelo conselho de administração, aplicando-se ao seu mandato as regras previstas para este último.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: Órgão de fiscalização
- Número ou marcador, página 18: Um) A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único, que deve ser auditor de contas nomeado pelos sócios.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O fiscal único exerce funções até à assembleia geral ordinária seguinte àquela em que foi designado, podendo ser reeleito.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: Disposição transitória
- Texto do artigo, página 18: São desde já nomeados os membros do conselho de administração, para os exercícios de 2016 a 2017, o secretário da sociedade e o fiscal único, a seguir identificados: Alberto Francisco Parruque, Catarina Chissoho Mazive e Nélcia Marina Parruque.
- Texto do artigo, página 18: Declaram ainda que:
- Número ou marcador, página 18: a) Os créditos, direitos, bens móveis, acervos de créditos, direitos, bens móveis referidos no artigo 4.º foram avaliados por um auditor de contas pelos valores de U$D 30,000.00 (trinta mil dólares americanos), apurados nos termos do artigo 31.º da Lei sobre Sociedades Comerciais, cujo relatório se arquiva;
- Número ou marcador, página 18: b) A diferença entre os valores dos identificados créditos, direitos, bens móveis, acervos de créditos, direitos, bens móveis e os valores das entradas subscritas, nos montantes de U$D 30,000.00 (trinta mil dólares americanos), constituem créditos dos sócios respectivos sobre a sociedade ora constituída.
- Texto do artigo, página 18: Os membros do conselho de administração, o secretário da sociedade e o fiscal único nomeado no presente acto declaram aceitar o cargo para que foram investidos.
- Texto do artigo, página 18: Os membros do conselho de administração nomeados no presente acto confirmam o depósito em instituição de crédito do capital social realizado em dinheiro, à ordem da administração da sociedade.
- Texto do artigo, página 18: Os membros do conselho de administração nomeados no presente acto declaram que os documentos comprovativos da transferência da titularidade dos créditos, direitos, acervos de créditos, direitos referidos no artigo 4.º são entregues neste acto à sociedade e que os bens móveis, acervos de bens móveis referidos no mesmo artigo 4.º encontram-se já na posse da sociedade.
- Texto do artigo, página 18: Está conforme. Matola, 8 de Junho de 2016. — A Assistente
- Texto do artigo, página 18: Técnica, Ilegível.
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