LexIndicia Direito público de Moçambique

Associação Namiraua

Texto extraído + documento associado

Associação Namiraua

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 13 Associação Namiraua
Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 13 (Denominação)
Texto do artigo · p. 13 Um) A Associação adopta a denominação Associação Namiraua.
Texto do artigo · p. 13 Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Murrupula, Posto Administrativo de Murrupula-Sede, Localidade de Namitotelane.
Texto do artigo · p. 13 (Duração)
Texto do artigo · p. 13 A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 13 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 13 A Associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades de:
Texto do artigo · p. 13 a) agro-pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
Texto do artigo · p. 13 b) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura e deserção ambiental considerando a relação do género; c)abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas
Texto do artigo · p. 13 digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
Texto do artigo · p. 13 d) contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
Texto do artigo · p. 13 e) poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 13 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 13 Um) Os órgãos sociais da Associação são os seguintes:
Texto do artigo · p. 13 a)Assembleia Geral-Mesa da Associação Geral;
Texto do artigo · p. 13 b) Conselho de Direcção;
Texto do artigo · p. 13 c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 13 Dois) Assembleia Geral - Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Texto do artigo · p. 13 Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
Texto do artigo · p. 13 Quatro) A reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 13 Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os
Texto do artigo · p. 13 seguintes assuntos:
Texto do artigo · p. 13 a) balanço do plano de actividade;
Texto do artigo · p. 13 b) aprovar o relatório de contas da associação;
Texto do artigo · p. 13 c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Texto do artigo · p. 13 d) plano de actividades.
Texto do artigo · p. 13 Sete) Mesa de Assembleia Geral - A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 presidente; 1 secretário e 1 vogal.
Texto do artigo · p. 13 Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) Conselho de Direcção - A gestão
Texto do artigo · p. 13 da Associação é assegurada pelo Conselho de Direcção composto por 7 membros.
Texto do artigo · p. 13 Dez) O Conselho de Direcção será composto por: 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro.
Texto do artigo · p. 13 Onze) A periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
Texto do artigo · p. 13 Doze) Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: 1 presidente, 1 secretário e 1 vogal.
Texto do artigo · p. 13 Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Texto do artigo · p. 13 Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
Texto do artigo · p. 14 Quinze) Duração e limitação dos mandatos - A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renovável; e os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO IV Fundos da Associação
Texto do artigo · p. 14 (Cotas e jóias)
Texto do artigo · p. 14 Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
Texto do artigo · p. 14 Dois) Mensalmente, os associados pagam de cotas 20,00MT (vinte meticais).
Texto do artigo · p. 14 Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em uma prestação.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 14 (Membros)
Texto do artigo · p. 14 São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Texto do artigo · p. 14 (Saídas dos membros)
Texto do artigo · p. 14 Um) Voluntários - Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Texto do artigo · p. 14 Dois) Exclusão - O membro deve ser excluído
Texto do artigo · p. 14 da Associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO VI Disposições finais
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 14 A Associação dissolve-se por:
Texto do artigo · p. 14 a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Texto do artigo · p. 14 b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);
Texto do artigo · p. 14 c) fusão com outras associações;
Texto do artigo · p. 14 d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO VII
Texto do artigo · p. 14 (Omissos)
Texto do artigo · p. 14 Um) O omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 14 Dois) Relação nominal dos membros da Associação Namiraua:
Texto do artigo · p. 14 a) Rogério Rafael, nascido a 15 de Janeiro de 1994, portador do BI n.º 031606124886Q, solteiro, filho de Rafael da Silva Artur e de Elisa Francisco, natural de Namiope Murrupula;
Texto do artigo · p. 14 b) Joana Sobra, nascida a 4 de Agosto de 1956, portadora do BI n.º 0316061278191), solteira, filha de Sobra Nihuha e de Vahanle Wona, natural de Namiope-Murrupula; c)Patrício Baltazar Artur Patrício, nascido a 6 de Janeiro de 2000, portador do BI n.º 031606127842S, solteiro, filho de Baltazar Patrício e de Célia Artur, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 14 d) Hélio dos Santos Maitela, nascido a 10 de Maio de 1990, portador do BI n.º 031608871455J, solteiro, filho de Santos Maitela e de Lúcia Alberto, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 14 e) Agira Pedro, nascida a 1 de Setembro de 1990, portadora do BI n.º C31608868689A, solteira, filha de Pedro Henrique e de Ancha lm'Mohiua, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 14 f) Estevão Rosário Muloloua Alberto, nascido a 3 de Fevereiro de 198C, portadora da Cédula Pessoal, Assento n.º 445, solteiro, filho de Rosário Alberto e de Francisca Muloloua, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 14 g) Angelina Cândido, nascida a 6 de Agosto de 1983, portadora da Cédula Pessoal, Assento n.º 1587, solteira, filha de Cândido Napapelo e de Emília Mohiua, natural de Namiope Murrupula;
Texto do artigo · p. 14 h) Aires Marcelo Chancamiri, nascido a 8 de Julho de 1987, portador do BI n.o 031608870327M, solteiro, filho de Marcelo Chancamiri e de Joana Sucari, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 14 i) Francisco Uariheque, nascido a 3 de Fevereiro de 1980, portador do BI n.º 0301050095922C, solteiro, filho de José Dionísio Assane e de Joana Sitora, natural de Namaita - Rapale;
Texto do artigo · p. 14 j) Ana Caciel Socoua, nascida a 20 de Março de 1985, portadora do BI n.º 031606124971P, solteira, filha de Saide Socoua e de Deolinda Caciel, natural de Murrupula.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Associação Namiraua
  2. Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO I
  3. Texto do artigo, página 13: (Denominação)
  4. Texto do artigo, página 13: Um) A Associação adopta a denominação Associação Namiraua.
  5. Texto do artigo, página 13: Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Murrupula, Posto Administrativo de Murrupula-Sede, Localidade de Namitotelane.
  6. Texto do artigo, página 13: (Duração)
  7. Texto do artigo, página 13: A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
  8. Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II
  9. Texto do artigo, página 13: (Objectivos)
  10. Texto do artigo, página 13: A Associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades de:
  11. Texto do artigo, página 13: a) agro-pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
  12. Texto do artigo, página 13: b) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura e deserção ambiental considerando a relação do género; c)abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas
  13. Texto do artigo, página 13: digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
  14. Texto do artigo, página 13: d) contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
  15. Texto do artigo, página 13: e) poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
  16. Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO III
  17. Texto do artigo, página 13: (Órgãos sociais)
  18. Texto do artigo, página 13: Um) Os órgãos sociais da Associação são os seguintes:
  19. Texto do artigo, página 13: a)Assembleia Geral-Mesa da Associação Geral;
  20. Texto do artigo, página 13: b) Conselho de Direcção;
  21. Texto do artigo, página 13: c) Conselho Fiscal.
  22. Texto do artigo, página 13: Dois) Assembleia Geral - Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
  23. Texto do artigo, página 13: Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
  24. Texto do artigo, página 13: Quatro) A reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
  25. Texto do artigo, página 13: Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os
  26. Texto do artigo, página 13: seguintes assuntos:
  27. Texto do artigo, página 13: a) balanço do plano de actividade;
  28. Texto do artigo, página 13: b) aprovar o relatório de contas da associação;
  29. Texto do artigo, página 13: c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
  30. Texto do artigo, página 13: d) plano de actividades.
  31. Texto do artigo, página 13: Sete) Mesa de Assembleia Geral - A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 presidente; 1 secretário e 1 vogal.
  32. Texto do artigo, página 13: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) Conselho de Direcção - A gestão
  33. Texto do artigo, página 13: da Associação é assegurada pelo Conselho de Direcção composto por 7 membros.
  34. Texto do artigo, página 13: Dez) O Conselho de Direcção será composto por: 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro.
  35. Texto do artigo, página 13: Onze) A periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
  36. Texto do artigo, página 13: Doze) Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: 1 presidente, 1 secretário e 1 vogal.
  37. Texto do artigo, página 13: Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
  38. Texto do artigo, página 13: Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
  39. Texto do artigo, página 14: Quinze) Duração e limitação dos mandatos - A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renovável; e os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
  40. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO IV Fundos da Associação
  41. Texto do artigo, página 14: (Cotas e jóias)
  42. Texto do artigo, página 14: Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
  43. Texto do artigo, página 14: Dois) Mensalmente, os associados pagam de cotas 20,00MT (vinte meticais).
  44. Texto do artigo, página 14: Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em uma prestação.
  45. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO V
  46. Texto do artigo, página 14: (Membros)
  47. Texto do artigo, página 14: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
  48. Texto do artigo, página 14: (Saídas dos membros)
  49. Texto do artigo, página 14: Um) Voluntários - Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
  50. Texto do artigo, página 14: Dois) Exclusão - O membro deve ser excluído
  51. Texto do artigo, página 14: da Associação por decisão da Assembleia Geral.
  52. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VI Disposições finais
  53. Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
  54. Texto do artigo, página 14: A Associação dissolve-se por:
  55. Texto do artigo, página 14: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
  56. Texto do artigo, página 14: b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);
  57. Texto do artigo, página 14: c) fusão com outras associações;
  58. Texto do artigo, página 14: d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
  59. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VII
  60. Texto do artigo, página 14: (Omissos)
  61. Texto do artigo, página 14: Um) O omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 14: Dois) Relação nominal dos membros da Associação Namiraua:
  63. Texto do artigo, página 14: a) Rogério Rafael, nascido a 15 de Janeiro de 1994, portador do BI n.º 031606124886Q, solteiro, filho de Rafael da Silva Artur e de Elisa Francisco, natural de Namiope Murrupula;
  64. Texto do artigo, página 14: b) Joana Sobra, nascida a 4 de Agosto de 1956, portadora do BI n.º 0316061278191), solteira, filha de Sobra Nihuha e de Vahanle Wona, natural de Namiope-Murrupula; c)Patrício Baltazar Artur Patrício, nascido a 6 de Janeiro de 2000, portador do BI n.º 031606127842S, solteiro, filho de Baltazar Patrício e de Célia Artur, natural de Murrupula;
  65. Texto do artigo, página 14: d) Hélio dos Santos Maitela, nascido a 10 de Maio de 1990, portador do BI n.º 031608871455J, solteiro, filho de Santos Maitela e de Lúcia Alberto, natural de Murrupula;
  66. Texto do artigo, página 14: e) Agira Pedro, nascida a 1 de Setembro de 1990, portadora do BI n.º C31608868689A, solteira, filha de Pedro Henrique e de Ancha lm'Mohiua, natural de Murrupula;
  67. Texto do artigo, página 14: f) Estevão Rosário Muloloua Alberto, nascido a 3 de Fevereiro de 198C, portadora da Cédula Pessoal, Assento n.º 445, solteiro, filho de Rosário Alberto e de Francisca Muloloua, natural de Murrupula;
  68. Texto do artigo, página 14: g) Angelina Cândido, nascida a 6 de Agosto de 1983, portadora da Cédula Pessoal, Assento n.º 1587, solteira, filha de Cândido Napapelo e de Emília Mohiua, natural de Namiope Murrupula;
  69. Texto do artigo, página 14: h) Aires Marcelo Chancamiri, nascido a 8 de Julho de 1987, portador do BI n.o 031608870327M, solteiro, filho de Marcelo Chancamiri e de Joana Sucari, natural de Murrupula;
  70. Texto do artigo, página 14: i) Francisco Uariheque, nascido a 3 de Fevereiro de 1980, portador do BI n.º 0301050095922C, solteiro, filho de José Dionísio Assane e de Joana Sitora, natural de Namaita - Rapale;
  71. Texto do artigo, página 14: j) Ana Caciel Socoua, nascida a 20 de Março de 1985, portadora do BI n.º 031606124971P, solteira, filha de Saide Socoua e de Deolinda Caciel, natural de Murrupula.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.