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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Olaka Incubadora de Agronegócios – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Outubro de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o número 105036344, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notária superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Olaka Incubadora de Agronegócios – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída por sócio Nazir Sualei Veloso Mugas, maior de 41 anos de idade, natural de Pebane, portador do Bilhete de Identidade n.º 04100145230 B, emitido em 21 de Junho de 2024, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, residente no bairro de Muatala na cidade de Nampula, que outorga na qualidade de sócio, portador do NUIT 104096182, constitui uma sociedade unipessoal que passa a reger - se pelos artigos que se seguem:
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Olaka Incubadora de Agronegócio – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Sede)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade, tem a sua sede Bairro de Namicopo, Posto Administrativo de Namaita, Distrito de Rapale, Província de Nampula, podendo mediante as devidas autorizações, ser transferida para outro local.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá criar sucursais, filiais agências, delegações e outras formas de representação no território nacional e no estrangeiro desde que devidamente autorizado pelo órgão de tutela.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Duração)
- Texto do artigo, página 27: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura notarial da constituição.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 27: a) outras actividades de serviços de apoio aos negócios, n.e;
- Número ou marcador, página 27: b) actividade de contabilidade e auditoria fiscal; c)actividade de consultoria para negócios e a gestão;
- Número ou marcador, página 27: d) estudos de mercados e sondagem de opinião;
- Número ou marcador, página 27: e) actividades combinada de serviços administrativos;
- Número ou marcador, página 27: f) outras actividades de serviços de apoio aos negócios, n.e;
- Número ou marcador, página 27: g) actividade de contabilidade e auditoria fiscal;
- Número ou marcador, página 27: h) estudos de mercado e sondagens de opinião;
- Número ou marcador, página 27: i) outras actividades de consultaria científica, técnicas similares, N.E;
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade, mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiarias ao seu objecto.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Texto do artigo, página 27: O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000.00), corresponde a soma de uma quota do sócio Nazir Sualei Veloso Mugas.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Alteração do pacto ou transformação da sociedade)
- Texto do artigo, página 27: A alteração do pacto ou transformação da sociedade, segue as formas exigidas pela Lei Comercial, vigente em Moçambique.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: (Administração)
- Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade, é confiada ao único sócio Nazir Sualei Veloso Mugas.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade será obrigada pela assinatura da administradora.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: (Exercício, civil, lucros e perdas)
- Número ou marcador, página 27: Um) O exercício civil corresponde ao ano civil.
- Número ou marcador, página 27: Dois) 0 balanço encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 27: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes, os quais indicarão dentro de trinta dias, um que a todos represente
- Texto do artigo, página 28: na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 28: (Disposições gerais e casos omissos)
- Texto do artigo, página 28: Em tudo o que fique omisso, regularão as leis vigentes relativas as sociedades por quotas, no país.
- Texto do artigo, página 28: Nampula, 29 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
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