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Texto do artigo · p. 8 Tiantzar Mozambique Co, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de nove de Outubro de dois mil e catorze, lavrada de folhas noventa e duas a noventa e oito do livro de notas para escrituras diversas, número trezentos e trinta e cinco traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio João Soares Pinto, licenciado em Direito e notário do referido cartório, foi constituída entre He Ze e Tiantzar Ltd, uma sociedade por quotas de responsabilidade

Texto do artigo · p. 9 limitada denominada, Tiantzar Mozambique Co, Limitada, com sede na cidade de Maputo, que se regerá pelos artigos constantes dos seguintes estatutos:

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Denominação)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação de Tiantzar Mozambique Co, Limitada.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Sede)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo. Dois) A gerência poderá mudar a sede social

Texto do artigo · p. 9 para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Objecto)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 9 a) Investimento imobiliária;

Número ou marcador · p. 9 b) Importação e exportação na área afim;

Número ou marcador · p. 9 c) Outras actividades subsidiárias afins.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II Do capital social e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Capital social)

Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trezentos e dez mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de três mil e cem meticais, correspondendo a um por cento do capital social, pertencente ao sócio He Ze, outra quota de trezentos e seis mil e novecentos meticais correspondendo a noventa e nove por cento do capital social, pertencente a sócia Tiantzar Ltd.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Prestações suplementares e suprimentos)

Número ou marcador · p. 9 Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida, até ao limite correspondente a dez vezes o capital social.

Número ou marcador · p. 9 Dois) As prestações suplementares não vencem juros e só serão reembolsáveis aos sócios desde que, se for efectuada a restituição, a situação líquida da sociedade não fique inferior á soma do capital e da reserva legal.

Número ou marcador · p. 9 Três) Os sócios poderão fazer à sociedade suprimentos, quer para titular empréstimos em dinheiro quer para titular o deferimento de créditos de sócios sobre a sociedade, nos termos que forem definidos pela assembleia geral, que fixará os juros e as condições de reembolso.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 9 Um) A cessão total ou parcial de quotas, quer entre sócios quer para estranhos, não depende do consentimento da sociedade para se tornar eficaz, mas em caso de cessão a estranhos, a sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo lugar terão sempre direito de preferência e, se mais do que um sócio desejar preferir, a quota será repartida pelos interessados na proporção das quotas que então possuem.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota a terceiros estranhos à sociedade, notificará por escrito os sócios não cedentes, identificando o nome do potencial adquirente, o preço e demais condições e termos de venda. Cada sócio não cedente dispõe do prazo de dez dias úteis consecutivos a contar da data da recepção da comunicação do sócio cedente para exercer por escrito o direito de preferência. Na falta de resposta escrita, presume-se que o sócio não cedente não exerce direito de preferência, podendo então o sócio cedente celebrar a venda.

Número ou marcador · p. 9 Três) A venda da quota pelo sócio cedente deverá ser efectuada no prazo máximo de trinta dias consecutivos a contar da data da última resposta, sob pena de caducidade dos direitos de preferência exercidos.

Texto do artigo · p. 9 Quarto) A transmissão da quota sem observância do estipulado neste artigo é nula, não produzindo qualquer efeito perante a sociedade e perante os sócios não cedentes.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 9 a) Por acordo com o respectivo titular;

Número ou marcador · p. 9 b) Em caso de falência ou insolvência de qualquer dos sócios.

Número ou marcador · p. 9 c) Em caso de a quota ser retirada da livre disponibilidade do sócio, ou se por qualquer motivo for penhorada, arrestada ou arrolada em qualquer processo judicial;

Número ou marcador · p. 9 d) Em caso de recusa de consentimento à cessão, ou de cessão a terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do pacto social;

Número ou marcador · p. 9 e) Nos casos em que o respectivo titular pratique acto, de natureza cível ou criminal, que prejudique ou seja susceptível de prejudicar o bom nome da sociedade ou dos seus sócios;

Número ou marcador · p. 9 f) Caso o sócio exerça por si ou por interposta pessoa, concorrência com as actividades da sociedade.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão, poderá amortizar ou adquirir para si a quota.

Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade só pode amortizar quotas se, à data da deliberação e depois de satisfazer a contrapartida da amortização, a sua situação líquida não ficar inferior à soma do capital e das reservas, salvo se simultaneamente deliberar a redução do capital social.

Texto do artigo · p. 9 Quarto) O preço de amortização nos casos previstos nas alíneas b), c) e d) do número um do presente será o correspondente ao respectivo valor nominal; No remanescente caso do número um do presente, o valor será o apurado com base no último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos, reduzido ou acrescido da parte proporcional de diminuição ou aumento do valor contabilístico do activo líquido posterior ao referido balanço, sendo o preço apurado pago em dez prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira trinta dias após a data da deliberação.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 (Convocação e reunião da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral é convocada por qualquer gerente ou por sócios representando pelo menos cinquenta e cinco por cento do capital, mediante carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de vinte dias.

Número ou marcador · p. 9 Três) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíbe.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Os sócios individuais poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por outros sócios, mediante carta simples dirigida ao presidente da mesa da assembleia, ou por terceiros estranhos à sociedade, mediante procuração com poderes especiais, os sócios

Texto do artigo · p. 10 pessoas colectivas far-se-ão representar pelo representante nomeado em acta da sua respectiva assembleia geral. O documento de representação pode ser apresentado até ao momento de início da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 10 (Competências)

Texto do artigo · p. 10 Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:

Número ou marcador · p. 10 a) Nomeação e exoneração dos gerentes;

Número ou marcador · p. 10 b) Amortização, aquisição e oneração de quotas e prestação do consentimento à cessão de quotas;

Número ou marcador · p. 10 c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;

Número ou marcador · p. 10 d) Alteração do contrato de sociedade;

Número ou marcador · p. 10 e) Propositura de acções judiciais contra gerentes.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 10 (Quórum, representação e deliberações)

Número ou marcador · p. 10 Um) Por cada cinquenta mil meticais do capital social corresponde um voto.

Número ou marcador · p. 10 Dois) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples (cinquenta e um por cento) dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 10 Três) São tomadas por maioria de oitenta e cinco por cento do capital as deliberações sobre alteração ao contrato de sociedade, aumento de capital social, fusão, transformação e dissolução da sociedade, venda, alienação ou oneração do imobilizado activo da sociedade, exoneração, exclusão e nomeação de gerentes, prestação de suprimentos pelos sócios, oneração, cessão e divisão de quotas.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Do conselho de direcção

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 Composição do conselho de direcção

Número ou marcador · p. 10 Um) A administração e gestão da sociedade será exercida por um conselho de direcção composto por três membros, sendo um directorgeral e dois administradores, que podem ser estranhos à sociedade.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia geral designará, de entre os membros do conselho de o director geral. no período entre as reuniões da assembleia geral, o conselho de direcção poderá substituir

Texto do artigo · p. 10 o director que estiver impedido de exercer as suas funções, como solução provisória até à assembleia geral seguinte, devendo o substituto ser escolhido de entre os outros membros do conselho de direcção.

Número ou marcador · p. 10 Três) Fica desde já nomeado director-geral o sócio He Ze.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 Periodicidade das reuniões e formalidades

Número ou marcador · p. 10 Um) O conselho de direcção reúne sempre que necessário para os interesses da sociedade, mediante convocação escrita do director-geral ou de, pelo menos, dois administradores, com pelo menos quinze dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O director-geral não pode deixar de convocar o conselho de direcção, sempre que tal seja solicitado por qualquer dos administradores.

Número ou marcador · p. 10 Três) O conselho de direcção reúne-se, em princípio, na sede social, podendo, todavia, sempre que o director-geral o entenda conveniente, reunir-se em qualquer outro local.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) O administrador temporariamente impedido de comparecer, pode permitir que seja representado ou representada por outro administrador, mediante comunicação dirigida ao director-geral. Ao mesmo administrador pode ser confiada a representação de um ou mais administradores.

Número ou marcador · p. 10 Cinco) Para que o conselho de direcção possa reunir e deliberar validamente, deve estar presente ou representada mais de metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 10 Seis) As deliberações do conselho de direcção são tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes ou representados, excepto nos casos em que se exija maioria qualificada de dois terços dos votos.

Número ou marcador · p. 10 Sete) Requerem maioria qualificada de dois terços dos votos dos membros do conselho de direcção as deliberações que tenham por objecto:

Número ou marcador · p. 10 a) Estabelecer em território nacional ou fora dele, transferir ou encerrar sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação social e deslocar a sede para qualquer parte do território nacional, conforme estabelecido no artigo terceiro dos estatutos;

Número ou marcador · p. 10 b) Adquirir ou alienar por qualquer forma quotas próprias da sociedade, observando o disposto no artigo sexto;

Número ou marcador · p. 10 c) Adquirir e alienar outros bens mobiliários, assim como obrigá-los por qualquer forma;

Número ou marcador · p. 10 d) Adquirir bens imobiliários e aliená-los por quaisquer actos ou contratos, bem como onerá-los, ainda que mediante a constituição de garantia;

Número ou marcador · p. 10 e) Negociar com qualquer instituições de crédito, nomeadamente bancos, casas bancárias e instituições de intermediação financeira, todas e quaisquer operações de financiamento, activas e passivas, que entenda necessárias, designadamente, contraindo empréstimos nos termos, condições, prazos e forma que reputar convenientes;

Número ou marcador · p. 10 f) Intervir em operações de crédito a favor de terceiros, sempre que o julgue conveniente aos interesses sociais, quer como obrigado principal quer como garante;

Número ou marcador · p. 10 g) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiro, emitir, sacar, aceitar e endossar letras, livranças, cheques, extractos de factura e outros títulos de créditos;

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 Formas de obrigar a sociedade

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade fica obrigada:

Número ou marcador · p. 10 a) Pela única assinatura do director-geral;

Número ou marcador · p. 10 b) Pela assinatura conjunta de um administrador e de um mandatário com poderes gerais de gerência.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador ou por qualquer empregado devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO V Das disposições comuns

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A liquidação será feita na forma apro-

Texto do artigo · p. 10 vada por deliberação dos sócios. Está conforme. Maputo, dezassete de Outubro de dois mil

Texto do artigo · p. 10 e catorze. — O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 8: Tiantzar Mozambique Co, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de nove de Outubro de dois mil e catorze, lavrada de folhas noventa e duas a noventa e oito do livro de notas para escrituras diversas, número trezentos e trinta e cinco traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio João Soares Pinto, licenciado em Direito e notário do referido cartório, foi constituída entre He Ze e Tiantzar Ltd, uma sociedade por quotas de responsabilidade
Texto do artigo, página 9: limitada denominada, Tiantzar Mozambique Co, Limitada, com sede na cidade de Maputo, que se regerá pelos artigos constantes dos seguintes estatutos:
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Denominação)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Tiantzar Mozambique Co, Limitada.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Sede)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo. Dois) A gerência poderá mudar a sede social
Texto do artigo, página 9: para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 9: (Objecto)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 9: a) Investimento imobiliária;
Número ou marcador, página 9: b) Importação e exportação na área afim;
Número ou marcador, página 9: c) Outras actividades subsidiárias afins.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Do capital social e cessão de quotas
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 9: (Capital social)
Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trezentos e dez mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de três mil e cem meticais, correspondendo a um por cento do capital social, pertencente ao sócio He Ze, outra quota de trezentos e seis mil e novecentos meticais correspondendo a noventa e nove por cento do capital social, pertencente a sócia Tiantzar Ltd.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador, página 9: Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida, até ao limite correspondente a dez vezes o capital social.
Número ou marcador, página 9: Dois) As prestações suplementares não vencem juros e só serão reembolsáveis aos sócios desde que, se for efectuada a restituição, a situação líquida da sociedade não fique inferior á soma do capital e da reserva legal.
Número ou marcador, página 9: Três) Os sócios poderão fazer à sociedade suprimentos, quer para titular empréstimos em dinheiro quer para titular o deferimento de créditos de sócios sobre a sociedade, nos termos que forem definidos pela assembleia geral, que fixará os juros e as condições de reembolso.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 9: Um) A cessão total ou parcial de quotas, quer entre sócios quer para estranhos, não depende do consentimento da sociedade para se tornar eficaz, mas em caso de cessão a estranhos, a sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo lugar terão sempre direito de preferência e, se mais do que um sócio desejar preferir, a quota será repartida pelos interessados na proporção das quotas que então possuem.
Número ou marcador, página 9: Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota a terceiros estranhos à sociedade, notificará por escrito os sócios não cedentes, identificando o nome do potencial adquirente, o preço e demais condições e termos de venda. Cada sócio não cedente dispõe do prazo de dez dias úteis consecutivos a contar da data da recepção da comunicação do sócio cedente para exercer por escrito o direito de preferência. Na falta de resposta escrita, presume-se que o sócio não cedente não exerce direito de preferência, podendo então o sócio cedente celebrar a venda.
Número ou marcador, página 9: Três) A venda da quota pelo sócio cedente deverá ser efectuada no prazo máximo de trinta dias consecutivos a contar da data da última resposta, sob pena de caducidade dos direitos de preferência exercidos.
Texto do artigo, página 9: Quarto) A transmissão da quota sem observância do estipulado neste artigo é nula, não produzindo qualquer efeito perante a sociedade e perante os sócios não cedentes.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 9: a) Por acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador, página 9: b) Em caso de falência ou insolvência de qualquer dos sócios.
Número ou marcador, página 9: c) Em caso de a quota ser retirada da livre disponibilidade do sócio, ou se por qualquer motivo for penhorada, arrestada ou arrolada em qualquer processo judicial;
Número ou marcador, página 9: d) Em caso de recusa de consentimento à cessão, ou de cessão a terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do pacto social;
Número ou marcador, página 9: e) Nos casos em que o respectivo titular pratique acto, de natureza cível ou criminal, que prejudique ou seja susceptível de prejudicar o bom nome da sociedade ou dos seus sócios;
Número ou marcador, página 9: f) Caso o sócio exerça por si ou por interposta pessoa, concorrência com as actividades da sociedade.
Número ou marcador, página 9: Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão, poderá amortizar ou adquirir para si a quota.
Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade só pode amortizar quotas se, à data da deliberação e depois de satisfazer a contrapartida da amortização, a sua situação líquida não ficar inferior à soma do capital e das reservas, salvo se simultaneamente deliberar a redução do capital social.
Texto do artigo, página 9: Quarto) O preço de amortização nos casos previstos nas alíneas b), c) e d) do número um do presente será o correspondente ao respectivo valor nominal; No remanescente caso do número um do presente, o valor será o apurado com base no último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos, reduzido ou acrescido da parte proporcional de diminuição ou aumento do valor contabilístico do activo líquido posterior ao referido balanço, sendo o preço apurado pago em dez prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira trinta dias após a data da deliberação.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 9: (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral é convocada por qualquer gerente ou por sócios representando pelo menos cinquenta e cinco por cento do capital, mediante carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de vinte dias.
Número ou marcador, página 9: Três) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíbe.
Número ou marcador, página 9: Quatro) Os sócios individuais poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por outros sócios, mediante carta simples dirigida ao presidente da mesa da assembleia, ou por terceiros estranhos à sociedade, mediante procuração com poderes especiais, os sócios
Texto do artigo, página 10: pessoas colectivas far-se-ão representar pelo representante nomeado em acta da sua respectiva assembleia geral. O documento de representação pode ser apresentado até ao momento de início da assembleia geral.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 10: (Competências)
Texto do artigo, página 10: Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
Número ou marcador, página 10: a) Nomeação e exoneração dos gerentes;
Número ou marcador, página 10: b) Amortização, aquisição e oneração de quotas e prestação do consentimento à cessão de quotas;
Número ou marcador, página 10: c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
Número ou marcador, página 10: d) Alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador, página 10: e) Propositura de acções judiciais contra gerentes.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 10: (Quórum, representação e deliberações)
Número ou marcador, página 10: Um) Por cada cinquenta mil meticais do capital social corresponde um voto.
Número ou marcador, página 10: Dois) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples (cinquenta e um por cento) dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 10: Três) São tomadas por maioria de oitenta e cinco por cento do capital as deliberações sobre alteração ao contrato de sociedade, aumento de capital social, fusão, transformação e dissolução da sociedade, venda, alienação ou oneração do imobilizado activo da sociedade, exoneração, exclusão e nomeação de gerentes, prestação de suprimentos pelos sócios, oneração, cessão e divisão de quotas.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Do conselho de direcção
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: Composição do conselho de direcção
Número ou marcador, página 10: Um) A administração e gestão da sociedade será exercida por um conselho de direcção composto por três membros, sendo um directorgeral e dois administradores, que podem ser estranhos à sociedade.
Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral designará, de entre os membros do conselho de o director geral. no período entre as reuniões da assembleia geral, o conselho de direcção poderá substituir
Texto do artigo, página 10: o director que estiver impedido de exercer as suas funções, como solução provisória até à assembleia geral seguinte, devendo o substituto ser escolhido de entre os outros membros do conselho de direcção.
Número ou marcador, página 10: Três) Fica desde já nomeado director-geral o sócio He Ze.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: Periodicidade das reuniões e formalidades
Número ou marcador, página 10: Um) O conselho de direcção reúne sempre que necessário para os interesses da sociedade, mediante convocação escrita do director-geral ou de, pelo menos, dois administradores, com pelo menos quinze dias de antecedência.
Número ou marcador, página 10: Dois) O director-geral não pode deixar de convocar o conselho de direcção, sempre que tal seja solicitado por qualquer dos administradores.
Número ou marcador, página 10: Três) O conselho de direcção reúne-se, em princípio, na sede social, podendo, todavia, sempre que o director-geral o entenda conveniente, reunir-se em qualquer outro local.
Número ou marcador, página 10: Quatro) O administrador temporariamente impedido de comparecer, pode permitir que seja representado ou representada por outro administrador, mediante comunicação dirigida ao director-geral. Ao mesmo administrador pode ser confiada a representação de um ou mais administradores.
Número ou marcador, página 10: Cinco) Para que o conselho de direcção possa reunir e deliberar validamente, deve estar presente ou representada mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 10: Seis) As deliberações do conselho de direcção são tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes ou representados, excepto nos casos em que se exija maioria qualificada de dois terços dos votos.
Número ou marcador, página 10: Sete) Requerem maioria qualificada de dois terços dos votos dos membros do conselho de direcção as deliberações que tenham por objecto:
Número ou marcador, página 10: a) Estabelecer em território nacional ou fora dele, transferir ou encerrar sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação social e deslocar a sede para qualquer parte do território nacional, conforme estabelecido no artigo terceiro dos estatutos;
Número ou marcador, página 10: b) Adquirir ou alienar por qualquer forma quotas próprias da sociedade, observando o disposto no artigo sexto;
Número ou marcador, página 10: c) Adquirir e alienar outros bens mobiliários, assim como obrigá-los por qualquer forma;
Número ou marcador, página 10: d) Adquirir bens imobiliários e aliená-los por quaisquer actos ou contratos, bem como onerá-los, ainda que mediante a constituição de garantia;
Número ou marcador, página 10: e) Negociar com qualquer instituições de crédito, nomeadamente bancos, casas bancárias e instituições de intermediação financeira, todas e quaisquer operações de financiamento, activas e passivas, que entenda necessárias, designadamente, contraindo empréstimos nos termos, condições, prazos e forma que reputar convenientes;
Número ou marcador, página 10: f) Intervir em operações de crédito a favor de terceiros, sempre que o julgue conveniente aos interesses sociais, quer como obrigado principal quer como garante;
Número ou marcador, página 10: g) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiro, emitir, sacar, aceitar e endossar letras, livranças, cheques, extractos de factura e outros títulos de créditos;
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador, página 10: a) Pela única assinatura do director-geral;
Número ou marcador, página 10: b) Pela assinatura conjunta de um administrador e de um mandatário com poderes gerais de gerência.
Número ou marcador, página 10: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO V Das disposições comuns
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 10: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 10: Dois) A liquidação será feita na forma apro-
Texto do artigo, página 10: vada por deliberação dos sócios. Está conforme. Maputo, dezassete de Outubro de dois mil
Texto do artigo, página 10: e catorze. — O Técnico, Ilegível.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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