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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da comunidade da MatchingueTchingue, com sede no povoado de Decáda Vitória, localidade de Ringane, Posto Administrativo de Massingir Sede, que atráves do provedor de serviço do Projecto Inicitivas para Terras Comunitárias (iTC), LUPA-Associação para o Desenvolvimento Comunitário, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando o seu seu pedido os seus estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação de gestão de recursos naturais que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passíveis e que o acto de constituição e os seus estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstanto, portanto o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto do número 2 do artigo 2 do diploma Ministerial 93/2005 vai reconhecida como pessoa juridica o Comité de Gestão de Recursos Naturais Lhuvuka Matchinguetchingue.

Texto do artigo · p. 1 Massingir, 15 de Setembro de 2014. — Administrador, Alberto Paulo Limbobo.

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da comunidade da MatchingueTchingue, com sede no povoado de Decáda Vitória, localidade de Ringane, Posto Administrativo de Massingir Sede, que atráves do provedor de serviço do Projecto Inicitivas para Terras Comunitárias (iTC), LUPA-Associação para o Desenvolvimento Comunitário, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando o seu seu pedido os seus estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação de gestão de recursos naturais que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passíveis e que o acto de constituição e os seus estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstanto, portanto o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto do número 2 do artigo 2 do diploma Ministerial 93/2005 vai reconhecida como pessoa juridica o Comité de Gestão de Recursos Naturais Lhuvuka Matchinguetchingue.
Texto do artigo, página 1: Massingir, 15 de Setembro de 2014. — Administrador, Alberto Paulo Limbobo.

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