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Texto do artigo · p. 8 Moz Mbau Comércio Internacional, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura pública de Vinte e seis de Agosto de dois mil e quinze, lavrada a fls 41 verso e seguintes no livro de notas para escrituras diversas n.º 203, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, a Cargo de Diamantino da Silva, conservador e notário superior dos registos, em pleno exercício de funções notariais no referido Balcão de Atendimento Unico-BAÙ, entre: Zhan Hecheng, Quanquan Song e Abílio Abdul Abílio.
Texto do artigo · p. 8 E por eles foi dito: Que, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Moz Mbau Comércio Internacional, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação, forma e sede social)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem como sua denominação: Moz Mbau Comércio Internacional, Limitada, é sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no bairro Matunda (Via de Balama), cidade de Montepuez,
Texto do artigo · p. 8 província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 8 a) Comércio a grosso e a retalho;
Número ou marcador · p. 8 b) Serragem e processamento de madeiras;
Número ou marcador · p. 8 c) Importação e exportação de madeira.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 150.000,00MT, correspondente à soma de três quotas, divididas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 8 a) Zhan Hecheng, detém 86.250,00MT, correspondentes a 57.5% do capital social;
Número ou marcador · p. 8 b) Quanquan Song, detém 56.250,00MT, correspondentes a 37.5% do capital social;
Número ou marcador · p. 8 c) Abílio Abdul Abílio, detém 7.500,00MT, correspondentes à 5% do capital social.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O capital social está integralmente realizado em numerário e pelos valores de escrituração da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 8 Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 8 Um) Ê livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade dado com
Texto do artigo · p. 9 antecedência de trinta días por carta registada declarando o nome do sócio adquirente e as condições de cessar ou divisão
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade reserva o direito de preferência e consentimento nesta cessão ou divisão.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:
Número ou marcador · p. 9 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;
Número ou marcador · p. 9 b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de dois terços do efectivo total.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade é gerida por um sócio podendo este nomear directores caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Fica desde já indicado o senhor Zhan Hecheng, como sócio gerente da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Competências)
Número ou marcador · p. 9 Um) Compete à gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais da empresa.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 (Distribuição de resultados)
Texto do artigo · p. 9 Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reíntegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (dissolução e transformação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 9 Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.
Texto do artigo · p. 9 Está conforme.
Texto do artigo · p. 9 Cartório Notarial de Pemba-Baú, 13 de Junho de dois mil e dezasseis. — O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Moz Mbau Comércio Internacional, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura pública de Vinte e seis de Agosto de dois mil e quinze, lavrada a fls 41 verso e seguintes no livro de notas para escrituras diversas n.º 203, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, a Cargo de Diamantino da Silva, conservador e notário superior dos registos, em pleno exercício de funções notariais no referido Balcão de Atendimento Unico-BAÙ, entre: Zhan Hecheng, Quanquan Song e Abílio Abdul Abílio.
  3. Texto do artigo, página 8: E por eles foi dito: Que, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Moz Mbau Comércio Internacional, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 8: (Denominação, forma e sede social)
  6. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem como sua denominação: Moz Mbau Comércio Internacional, Limitada, é sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no bairro Matunda (Via de Balama), cidade de Montepuez,
  7. Texto do artigo, página 8: província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
  9. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  11. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 8: Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
  13. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 8: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 8: a) Comércio a grosso e a retalho;
  17. Número ou marcador, página 8: b) Serragem e processamento de madeiras;
  18. Número ou marcador, página 8: c) Importação e exportação de madeira.
  19. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
  20. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 150.000,00MT, correspondente à soma de três quotas, divididas da seguinte maneira:
  23. Número ou marcador, página 8: a) Zhan Hecheng, detém 86.250,00MT, correspondentes a 57.5% do capital social;
  24. Número ou marcador, página 8: b) Quanquan Song, detém 56.250,00MT, correspondentes a 37.5% do capital social;
  25. Número ou marcador, página 8: c) Abílio Abdul Abílio, detém 7.500,00MT, correspondentes à 5% do capital social.
  26. Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social está integralmente realizado em numerário e pelos valores de escrituração da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 8: (Prestações suplementares)
  29. Texto do artigo, página 8: Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidos em assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 8: (Amortização de quotas)
  32. Número ou marcador, página 8: Um) Ê livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
  33. Número ou marcador, página 8: Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade dado com
  34. Texto do artigo, página 9: antecedência de trinta días por carta registada declarando o nome do sócio adquirente e as condições de cessar ou divisão
  35. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade reserva o direito de preferência e consentimento nesta cessão ou divisão.
  36. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 9: (Assembleia Geral)
  38. Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:
  39. Número ou marcador, página 9: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;
  40. Número ou marcador, página 9: b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.
  41. Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de dois terços do efectivo total.
  42. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 9: (Gerência e representação da sociedade)
  44. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade é gerida por um sócio podendo este nomear directores caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 9: Dois) Fica desde já indicado o senhor Zhan Hecheng, como sócio gerente da sociedade com dispensa de caução.
  46. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 9: (Competências)
  48. Número ou marcador, página 9: Um) Compete à gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais da empresa.
  49. Número ou marcador, página 9: Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
  50. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 9: (Distribuição de resultados)
  52. Texto do artigo, página 9: Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reíntegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 9: (dissolução e transformação da sociedade)
  55. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos por lei.
  56. Número ou marcador, página 9: Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
  57. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 9: (Casos omissos)
  59. Texto do artigo, página 9: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.
  60. Texto do artigo, página 9: Está conforme.
  61. Texto do artigo, página 9: Cartório Notarial de Pemba-Baú, 13 de Junho de dois mil e dezasseis. — O Notário, Ilegível.
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