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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Tete, 23 de Março de 2017. — O Administrador do Distrito de Tete, Paulo Tiago Lilanda.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Cahora Bassa

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, requereu ao Chefe do Posto Administrativo de Chitima, o reconhecimento da Associação Clube das Mulheres da Comunidade de Chitima-sede, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância no disposto no n.º 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Clube das mulheres da Comunidade de Chitima-sede.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Cahora Bassa, em Chitima, 17 de Abril de 2017. — O Chefe do Posto, Luís Filipe Raiva João.

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Tete, 23 de Março de 2017. — O Administrador do Distrito de Tete, Paulo Tiago Lilanda.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Cahora Bassa
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, requereu ao Chefe do Posto Administrativo de Chitima, o reconhecimento da Associação Clube das Mulheres da Comunidade de Chitima-sede, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância no disposto no n.º 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Clube das mulheres da Comunidade de Chitima-sede.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Cahora Bassa, em Chitima, 17 de Abril de 2017. — O Chefe do Posto, Luís Filipe Raiva João.

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