LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 7 Óscar Multipurpose Services, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que
Texto do artigo · p. 7 no dia 20 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100981173 uma entidade denominada, Óscar Multipurpose Services, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 7 Primeiro. Laura da Conceição Vasco Bulule, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, na Avenida Maguiguana, n.º 480, 2.º andar, flat 7, portadora do BiIhete de Identidade n.º 110100400192I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil, aos 17 de Agosto de 2010 a 17 de Agosto de 2020 em Maputo;
Texto do artigo · p. 7 Segundo. James Martin de nacionalidade indiana, residente em Maputo com o Passaporte n.º H8674438, emitido em 18 de Novembro de 2009, aos 18 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 7 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta o nome de Óscar Multipurpose Services, Limitada. Tem a sua sede em Maputo, bairro central, na Avenida Maguiguana, n.º 1480, 2.º andar, flat n.º 7.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sede social poderá ser transferida para outro local pela gerência nos termos legais, poderá também proceder a criação e encerramento de sucursais, agências ou delegações ou outras formas de representação no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Duração
Texto do artigo · p. 7 A sua duração será por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Objecto
Texto do artigo · p. 7 O objecto da sociedade é a realização de consultoria multidisciplinar, publicidade e marketing nas áreas de educação, agricultura, importação e exportação de produtos e equipamentos diversos realização de actividades nas áreas de turismo, transporte, construção civil, infra-estruturas, projectos ambientais, gestão de resíduos, agricultura e agro-pecuária, hotelaria e área financeira.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 Capital social
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é por quotas e tem o capital social de (20.000,00MT) vinte mil meticais, distribuídos por duas quotas iguais, pertencendo respectivamente aos sócios James Martin e Laura da Conceição Vasco Bulule. O capital está integralmente realizado em bens afectos a nova sociedade:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Laura da Conceição Vasco Bulule;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio James Martin.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 Aumento do capital
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá exigir prestações suplementares dos sócios, até ao limite de trinta vezes o capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Divisão de cessão de quotas
Número ou marcador · p. 7 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes de direito de preferência.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Se nem a sociedade nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá à sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Administração
Texto do artigo · p. 7 A administração e gerência fica a cargo dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 Dissolução
Texto do artigo · p. 7 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 Herdeiros
Texto do artigo · p. 7 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Casos omissos
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 23 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Óscar Multipurpose Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que
  3. Texto do artigo, página 7: no dia 20 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100981173 uma entidade denominada, Óscar Multipurpose Services, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
  5. Texto do artigo, página 7: Primeiro. Laura da Conceição Vasco Bulule, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, na Avenida Maguiguana, n.º 480, 2.º andar, flat 7, portadora do BiIhete de Identidade n.º 110100400192I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil, aos 17 de Agosto de 2010 a 17 de Agosto de 2020 em Maputo;
  6. Texto do artigo, página 7: Segundo. James Martin de nacionalidade indiana, residente em Maputo com o Passaporte n.º H8674438, emitido em 18 de Novembro de 2009, aos 18 de Novembro de 2019.
  7. Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 7: Denominação e sede
  10. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta o nome de Óscar Multipurpose Services, Limitada. Tem a sua sede em Maputo, bairro central, na Avenida Maguiguana, n.º 1480, 2.º andar, flat n.º 7.
  11. Número ou marcador, página 7: Dois) A sede social poderá ser transferida para outro local pela gerência nos termos legais, poderá também proceder a criação e encerramento de sucursais, agências ou delegações ou outras formas de representação no país ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 7: Duração
  14. Texto do artigo, página 7: A sua duração será por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  15. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 7: Objecto
  17. Texto do artigo, página 7: O objecto da sociedade é a realização de consultoria multidisciplinar, publicidade e marketing nas áreas de educação, agricultura, importação e exportação de produtos e equipamentos diversos realização de actividades nas áreas de turismo, transporte, construção civil, infra-estruturas, projectos ambientais, gestão de resíduos, agricultura e agro-pecuária, hotelaria e área financeira.
  18. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 7: Capital social
  20. Texto do artigo, página 7: A sociedade é por quotas e tem o capital social de (20.000,00MT) vinte mil meticais, distribuídos por duas quotas iguais, pertencendo respectivamente aos sócios James Martin e Laura da Conceição Vasco Bulule. O capital está integralmente realizado em bens afectos a nova sociedade:
  21. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Laura da Conceição Vasco Bulule;
  22. Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio James Martin.
  23. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 7: Aumento do capital
  25. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  26. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exigir prestações suplementares dos sócios, até ao limite de trinta vezes o capital social.
  27. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 7: Divisão de cessão de quotas
  29. Número ou marcador, página 7: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes de direito de preferência.
  30. Número ou marcador, página 7: Dois) Se nem a sociedade nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá à sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 7: Administração
  33. Texto do artigo, página 7: A administração e gerência fica a cargo dos sócios.
  34. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 7: Assembleia geral
  36. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 7: Dissolução
  40. Texto do artigo, página 7: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  41. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 7: Herdeiros
  43. Texto do artigo, página 7: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  44. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 7: Casos omissos
  46. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 7: Maputo, 23 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.