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Texto do artigo · p. 33 SPP Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101525910, uma entidade denominada SPP Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 33 Primeiro outorgante: Graeme Bloye Roebuck, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A02286124, emitido aos 27 de Junho de 2012 e válido até 26 de Junho de 2022, residente na República da África do Sul;
Texto do artigo · p. 33 Segundo outorgante: Wayne Nash, maior de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04162042, emitido aos 6 de Maio de 2014, e válido até 5 de Maio de 2024, residente na República da África do Sul;
Texto do artigo · p. 33 Terceiro outorgante: Gcinikhaya Pato, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04443516, emitido aos 17 de Novembro de 2014, e válido até 16 de Novembro de 2024, residente na República da África do Sul;
Texto do artigo · p. 33 Quarto outorgante: Patuxola Nokwali, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04637246, emitido aos 18 de Março de 2015, e válido até 17 de Março de 2025, residente na República da África do Sul;
Texto do artigo · p. 33 Quinto outorgante: Lubabalo Flepisi, maior de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A06433842, emitido aos 8 de Dezembro de 2017, e válido até 7 de Dezembro de 2027, residente na República da África do Sul;
Texto do artigo · p. 33 Sexto outorgante: Ziyanda Pato, maior, de nacionalidade sul-africana, portadora do Bilhete de Identidade sul-africano n.º 9304270839084, emitido aos 19 de Janeiro de 2016, residente na República da Africa do Sul;
Texto do artigo · p. 33 Sétimo outorgante: Jacob Katlego Mnisis, maior de nacionalidade sul-africana, portador do Bilhete de Identidade sul-africano n.º 8611125470084, emitido aos 1 de Abril de 2019, residente na República da África do Sul;
Texto do artigo · p. 33 Oitavo outorgante: Wayne Lieberum, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04363009, emitido aos 6 de Outubro de 2014, e válido até 5 de Outubro de 2024.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta a denominação de SPP Mozambique, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Sede)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Marginal, número 1251, Jardim Municipal Centenário, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 33 a) Engenharia e construção de obras públicas e privadas;
Número ou marcador · p. 33 b) Prestação de serviços de engenharia e consultoria em projectos de diversas infraestructuras;
Número ou marcador · p. 33 c) Engenharia e construção de infraestructuras eléctricas e electrónicas e obras em plataformas de petróleo e gás;
Número ou marcador · p. 33 d) Construção de linhas de transmissão e distribuição de alta, média e baixa tensão;
Número ou marcador · p. 33 e) Alinhamento e montagem de cabos de fibra óptica e construção da estrutura de suporte;
Número ou marcador · p. 33 f) Perfuração pneumática e brocas p n e u m á t i c a s p a r a á g u a s subterrâneas;
Número ou marcador · p. 33 g) Construção, instalação, manutenção e encademaneto de linhas de energia aéreas ou suspensos por cabos;
Número ou marcador · p. 33 h) Instalação de postes e mastros altos de condução de corrente eléctrica e de iluminação pública;
Número ou marcador · p. 33 i) Desenvolvimento de projectos imobiliários e estudos económicos e financeiros de projectos de engenharia;
Número ou marcador · p. 33 j) Serviços de teste de carga até 60 toneladas e estruturas de ancoragem; e
Número ou marcador · p. 34 k) Produção e venda de materiais de construção e aluguer de equipamentos e instalações de construção e eléctricos.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 34 Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Capital social)
Número ou marcador · p. 34 Um) O capital social da sociedade é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro repartidas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 34 a) Uma quota no valor nominal de 2.100.000,00MT (dois milhões e cem mil meticais), correspondente a 21% do capital social, pertencente ao sócio Graeme Roebuck;
Número ou marcador · p. 34 b) Uma quota no valor nominal de 2.100.000,00MT (dois milhões e cem mil meticais), correspondente a 21% do capital social, pertencente ao sócio Wayne Nash;
Número ou marcador · p. 34 c) Uma quota no valor nominal de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente a 15% do capital social, pertencente ao sócio Gcinikhaya Pato;
Número ou marcador · p. 34 d) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Patuxolo Nokwali.
Número ou marcador · p. 34 e) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Lubabalo Flepisi;
Número ou marcador · p. 34 f) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Ziyanda Pato;
Número ou marcador · p. 34 g) Uma quota no valor nominal de 700.000,00MT (setecentos mil meticais), correspondente a 7% do capital social, pertencente ao sócio Jacob Mnisis;
Número ou marcador · p. 34 h) Uma quota no valor nominal de 600.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 6% do capital social, pertencente ao sócio Wayne Lieberum.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 34 Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital social, na proporção das percentagens das suas quotas.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade é administrada e representada por 1 (um) administrador, 2 (dois) administradores ou por um conselho de administração composto por um mínimo de 3 (três) e máximo de 7 (sete) administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Ficam desde já nomeados como administradores, e até a realização da primeira reunião da assembleia geral da sociedade, os senhores Graeme Roebuck e Jacob Mnisi.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
Número ou marcador · p. 34 Três) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 Cinco) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 (Formas para obrigar a empresa)
Número ou marcador · p. 34 Um) A empresa está vinculada através de:
Texto do artigo · p. 34 a)A assinatura de um único administrador devidamente mandatado para o efeito;
Número ou marcador · p. 34 b) A assinatura conjunta de um administrador e de um representante;
Número ou marcador · p. 34 c) A assinatura de um representante nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 (Omissões)
Texto do artigo · p. 34 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 7 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: SPP Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101525910, uma entidade denominada SPP Mozambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 33: Primeiro outorgante: Graeme Bloye Roebuck, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A02286124, emitido aos 27 de Junho de 2012 e válido até 26 de Junho de 2022, residente na República da África do Sul;
  4. Texto do artigo, página 33: Segundo outorgante: Wayne Nash, maior de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04162042, emitido aos 6 de Maio de 2014, e válido até 5 de Maio de 2024, residente na República da África do Sul;
  5. Texto do artigo, página 33: Terceiro outorgante: Gcinikhaya Pato, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04443516, emitido aos 17 de Novembro de 2014, e válido até 16 de Novembro de 2024, residente na República da África do Sul;
  6. Texto do artigo, página 33: Quarto outorgante: Patuxola Nokwali, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04637246, emitido aos 18 de Março de 2015, e válido até 17 de Março de 2025, residente na República da África do Sul;
  7. Texto do artigo, página 33: Quinto outorgante: Lubabalo Flepisi, maior de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A06433842, emitido aos 8 de Dezembro de 2017, e válido até 7 de Dezembro de 2027, residente na República da África do Sul;
  8. Texto do artigo, página 33: Sexto outorgante: Ziyanda Pato, maior, de nacionalidade sul-africana, portadora do Bilhete de Identidade sul-africano n.º 9304270839084, emitido aos 19 de Janeiro de 2016, residente na República da Africa do Sul;
  9. Texto do artigo, página 33: Sétimo outorgante: Jacob Katlego Mnisis, maior de nacionalidade sul-africana, portador do Bilhete de Identidade sul-africano n.º 8611125470084, emitido aos 1 de Abril de 2019, residente na República da África do Sul;
  10. Texto do artigo, página 33: Oitavo outorgante: Wayne Lieberum, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04363009, emitido aos 6 de Outubro de 2014, e válido até 5 de Outubro de 2024.
  11. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  12. Texto do artigo, página 33: (Denominação e duração)
  13. Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação de SPP Mozambique, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  14. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 33: (Sede)
  16. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Marginal, número 1251, Jardim Municipal Centenário, cidade de Maputo.
  17. Número ou marcador, página 33: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
  18. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 33: (Objecto social)
  20. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto:
  21. Número ou marcador, página 33: a) Engenharia e construção de obras públicas e privadas;
  22. Número ou marcador, página 33: b) Prestação de serviços de engenharia e consultoria em projectos de diversas infraestructuras;
  23. Número ou marcador, página 33: c) Engenharia e construção de infraestructuras eléctricas e electrónicas e obras em plataformas de petróleo e gás;
  24. Número ou marcador, página 33: d) Construção de linhas de transmissão e distribuição de alta, média e baixa tensão;
  25. Número ou marcador, página 33: e) Alinhamento e montagem de cabos de fibra óptica e construção da estrutura de suporte;
  26. Número ou marcador, página 33: f) Perfuração pneumática e brocas p n e u m á t i c a s p a r a á g u a s subterrâneas;
  27. Número ou marcador, página 33: g) Construção, instalação, manutenção e encademaneto de linhas de energia aéreas ou suspensos por cabos;
  28. Número ou marcador, página 33: h) Instalação de postes e mastros altos de condução de corrente eléctrica e de iluminação pública;
  29. Número ou marcador, página 33: i) Desenvolvimento de projectos imobiliários e estudos económicos e financeiros de projectos de engenharia;
  30. Número ou marcador, página 33: j) Serviços de teste de carga até 60 toneladas e estruturas de ancoragem; e
  31. Número ou marcador, página 34: k) Produção e venda de materiais de construção e aluguer de equipamentos e instalações de construção e eléctricos.
  32. Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  33. Número ou marcador, página 34: Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas.
  34. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  35. Texto do artigo, página 34: (Capital social)
  36. Número ou marcador, página 34: Um) O capital social da sociedade é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro repartidas da seguinte forma:
  37. Número ou marcador, página 34: a) Uma quota no valor nominal de 2.100.000,00MT (dois milhões e cem mil meticais), correspondente a 21% do capital social, pertencente ao sócio Graeme Roebuck;
  38. Número ou marcador, página 34: b) Uma quota no valor nominal de 2.100.000,00MT (dois milhões e cem mil meticais), correspondente a 21% do capital social, pertencente ao sócio Wayne Nash;
  39. Número ou marcador, página 34: c) Uma quota no valor nominal de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente a 15% do capital social, pertencente ao sócio Gcinikhaya Pato;
  40. Número ou marcador, página 34: d) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Patuxolo Nokwali.
  41. Número ou marcador, página 34: e) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Lubabalo Flepisi;
  42. Número ou marcador, página 34: f) Uma quota no valor nominal de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Ziyanda Pato;
  43. Número ou marcador, página 34: g) Uma quota no valor nominal de 700.000,00MT (setecentos mil meticais), correspondente a 7% do capital social, pertencente ao sócio Jacob Mnisis;
  44. Número ou marcador, página 34: h) Uma quota no valor nominal de 600.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 6% do capital social, pertencente ao sócio Wayne Lieberum.
  45. Número ou marcador, página 34: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
  46. Número ou marcador, página 34: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital social, na proporção das percentagens das suas quotas.
  47. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  48. Texto do artigo, página 34: (Administração e gestão da sociedade)
  49. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade é administrada e representada por 1 (um) administrador, 2 (dois) administradores ou por um conselho de administração composto por um mínimo de 3 (três) e máximo de 7 (sete) administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.
  50. Número ou marcador, página 34: Dois) Ficam desde já nomeados como administradores, e até a realização da primeira reunião da assembleia geral da sociedade, os senhores Graeme Roebuck e Jacob Mnisi.
  51. Número ou marcador, página 34: Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
  52. Número ou marcador, página 34: Três) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
  53. Número ou marcador, página 34: Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 34: Cinco) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  56. Texto do artigo, página 34: (Formas para obrigar a empresa)
  57. Número ou marcador, página 34: Um) A empresa está vinculada através de:
  58. Texto do artigo, página 34: a)A assinatura de um único administrador devidamente mandatado para o efeito;
  59. Número ou marcador, página 34: b) A assinatura conjunta de um administrador e de um representante;
  60. Número ou marcador, página 34: c) A assinatura de um representante nos termos e limites do respectivo mandato.
  61. Número ou marcador, página 34: Dois) Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
  62. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  63. Texto do artigo, página 34: (Omissões)
  64. Texto do artigo, página 34: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  65. Texto do artigo, página 34: Maputo, 7 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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