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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Ebsurvery Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 29 de Março de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101959899, uma entidade Ebsurvery Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: É celebrado, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade unipessoal limitada por:
- Texto do artigo, página 6: Ernesto Borges Adriano Soquisso, casado com Aissa Afredo Caetano Injala Soquisso, sob regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Intaka, quarteirão 18, casa n.º 607/A, rés-do-chão, Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 11050085651bI, emitido a 11 de Junho de 2021, pelo Serviços de Identificação Civil da Matola.
- Texto do artigo, página 6: Constitui-se uma sociedade de um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Ebsurvery Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no bairro de Intaka, quarteirão 18, casa n.º 607/A, rés-do-chão, Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes artigos e demais legislação aplicável. A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: Objecto social e participação
- Número ou marcador, página 7: Um) Constitui objecto social:
- Número ou marcador, página 7: a) Serviços de pesquisa, consultoria e prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 7: b) Topografia e arquitetura;
- Número ou marcador, página 7: c) Consultoria civil;
- Número ou marcador, página 7: d) Agrimensura;
- Número ou marcador, página 7: e) Serviços de representação de marcas;
- Número ou marcador, página 7: f) Imagem, serviços de digitação, marketing, publicidade;
- Número ou marcador, página 7: g) Assessoria de imprensa;
- Número ou marcador, página 7: h) Comércio geral com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 7: i) Comércio e prestação de serviços diversos;
- Número ou marcador, página 7: j) Venda e fornecimento de produtos diversos, com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto igual ou diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: Capital social
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cniquenta mil meticais) e corresponde a cem por cento (100%) de uma única quota, pertencente ao sócio Ernesto Borges Adriano Soquisso.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: Aumento e redução do capital social
- Texto do artigo, página 7: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o qual se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração e representação ficam a cargo de um administrador único, que poderá ser sócio ou outra pessoa por ele nomeado.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O mandato do administrador tem duração indeterminada.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 7: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pela assinatura do seu administrador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: Balanço
- Texto do artigo, página 7: Anualmente haverá balanço e contas com data de 31 de Dezembro e os lucros apurados, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e feitas outras deduções que se julgarem necessárias, serão distribuídos pelo sócio.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: Disposição final
- Texto do artigo, página 7: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 28 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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