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- Texto do artigo, página 5: Ayan Investments ENI – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105045497, uma entidade denominada Ayan Investments ENI – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 5: Ao décimo quarto dia do mês de Abril do ano dois mil e vinte e cinco, na Cidade de Maputo, nos termos do artigo noventa do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro – Código Comercial, foi celebrado o contrato de sociedade entre:
- Texto do artigo, página 5: Rahim Pardhan Muradali Piarali, maioritário, solteiro, natural de Maputo, e de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100575794P, emitido a 22 de Agosto de 2024, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Matola. Fica acordado que:
- Texto do artigo, página 5: Constitui sociedade unipessoal denominada Ayan Investments ENI – Sociedade Unipessoal, Limitada, queira reger-se pelos seguintes artigos:
- Texto do artigo, página 5: Constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Ayan Investments ENI – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída por tempo indeterminado, com sede social na Cidade de Maputo, e que regerá pelo pacto e disposições seguintes:
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Denominação)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação Ayan Investments ENI – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, podendo na relação com o mercado a sociedade comercial adoptar a designação comercial Ayan Investments ENI e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Duração)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir
- Texto do artigo, página 5: da data do seu registo.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Sede)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, n.º 1251444, Bairro Triunfo, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma no país e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer local do território nacional mediante deliberação.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 5: (Objecto)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 5: a) compra e venda de bens imobiliários, residências e não residências, transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros;
- Número ou marcador, página 5: b) compra, venda e arrendamento de todo o tipo de imóveis;
- Número ou marcador, página 5: c) aluguer de viaturas com condutor;
- Número ou marcador, página 5: d) actividades imobiliárias;
- Número ou marcador, página 5: e) comércio por grosso de outros bens e consumo, n.e; f)comércio geral a grosso e a retalho, com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 5: g) prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 5: h) agente comércio.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Mediante a deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto social, desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente é realizado em dinheiro no valor de 50.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente o sócio Rahim Pardhan Muradali Piarali.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O capital social encontra-se
- Texto do artigo, página 5: integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 5: Não haverá prestações suplementares de capital. O sócio poderá fazer os suprimentos á sociedade nas condições fixadas por ela ou pelo conselho de administração a nomear.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Administração)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do sócio Rahim Pardhan Muradali Piarali, como administrador e com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 6: Um) Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os lucros líquidos que o balanço registar terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 6: a) a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo:
- Número ou marcador, página 6: b) para outras reservas em que seja necessário criar as quantidades que se achar por conveniente;
- Número ou marcador, página 6: c) o remanescente servirá para pagar os dividendos ao sócio.
- Texto do artigo, página 6: ......................................................................
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade dissolver-se-á nos casos fixados por lei e nos estatutos, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o sócio único decidir.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Morte, interdição ou inabilitação)
- Texto do artigo, página 6: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Omissões)
- Texto do artigo, página 6: Em tudo o que for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação comercial e civil em vigor na República de Moçambique na parte aplicável.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 5 de Maio de 2025. O Conservador, Ilegível.
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