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Texto do artigo · p. 41 Overview Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105038218, uma entidade denominada Overview Construções, Limitada que se rege pelos seguintes artigos em anexo, entre:
Texto do artigo · p. 41 Primeiro: Denilson Costumes Salvador Madeira, solteiro, moçambicano, natural da Beira, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102699608P, emitido a 26 de Setembro de 2023, residente no Bairro Belo Horizonte - 03, quarteirão 18, Casa n.º 141, Município de Boane na Província de Maputo, com o NUIT 132254346; e
Texto do artigo · p. 41 Segundo: Cleide Roberto Munguambe, solteira, moçambicana, natural de Xaixai, portadora de Bilhete de Identidade n.º 090105082162S, emitido a 5 de Fevereiro de 2025, residente no Bairro do Alto Maé, quarteirão 5, Casa n.º 25, distrito Kampfumo na cidade de Maputo, com o NUIT 153998787.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade adota a denominação Overview Construções, Limitada, com a sigla Overview Construções, Lda., e sua duração e por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Sede)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem sede na Avenida da União Africana n.º 3162, na Cidade da Matola, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social onde e quando o seu conselho de
Texto do artigo · p. 42 administração ou assembleia geral deliberar e julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local de território nacional.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 42 a) construção de edifícios;
Número ou marcador · p. 42 b) construção de pontes;
Número ou marcador · p. 42 c) construção e reabilitação de estradas e ferrovias;
Número ou marcador · p. 42 d) reabilitação de edifícios;
Número ou marcador · p. 42 e) consultoria em obras;
Número ou marcador · p. 42 f) fiscalização de obras.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade, pode por decisão do sócio, adquirir participações sociais em outras sociedades constituídas ou a constituir, assim como associar-se às outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais do âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 18.000.000,00MT (dezoito milhões de meticais), correspondendo à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 42 a) Denilson Costumes Salvador Madeira com 16.200.000,00MT (dezasseis milhões e duzentos mil meticais), 90% do capital;
Número ou marcador · p. 42 b) Cleide Roberto Munguambe com 1.800.000,00MT (um milhão e oitocentos mil meticais), 10% do capital.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 42 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre
Texto do artigo · p. 42 o assunto.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO (Administração e representação) A sociedade será administrada pelos sócios ou por alguém por eles nomeados, desde já é nomeado administrador, cujo mandato terá a duração de tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 42 É livremente permitida a cessão de quotas, total ou parcial, do sócio devendo comunicar a resolução com uma antecedência mínima de noventa dias.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade fica obrigado pela assinatura do sócio administrador ou o administrador indicado.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou empregado expressamente autorizado pelo administrador.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 42 O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação do seu sócio.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Amortizações)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 42 a) por acordo;
Número ou marcador · p. 42 b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrastada ou qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita à venda judicial.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 42 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 23 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Overview Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105038218, uma entidade denominada Overview Construções, Limitada que se rege pelos seguintes artigos em anexo, entre:
  3. Texto do artigo, página 41: Primeiro: Denilson Costumes Salvador Madeira, solteiro, moçambicano, natural da Beira, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102699608P, emitido a 26 de Setembro de 2023, residente no Bairro Belo Horizonte - 03, quarteirão 18, Casa n.º 141, Município de Boane na Província de Maputo, com o NUIT 132254346; e
  4. Texto do artigo, página 41: Segundo: Cleide Roberto Munguambe, solteira, moçambicana, natural de Xaixai, portadora de Bilhete de Identidade n.º 090105082162S, emitido a 5 de Fevereiro de 2025, residente no Bairro do Alto Maé, quarteirão 5, Casa n.º 25, distrito Kampfumo na cidade de Maputo, com o NUIT 153998787.
  5. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 41: (Denominação e duração)
  7. Texto do artigo, página 41: A sociedade adota a denominação Overview Construções, Limitada, com a sigla Overview Construções, Lda., e sua duração e por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  8. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 41: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem sede na Avenida da União Africana n.º 3162, na Cidade da Matola, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social onde e quando o seu conselho de
  11. Texto do artigo, página 42: administração ou assembleia geral deliberar e julgar conveniente.
  12. Número ou marcador, página 42: Dois) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local de território nacional.
  13. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 42: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 42: a) construção de edifícios;
  17. Número ou marcador, página 42: b) construção de pontes;
  18. Número ou marcador, página 42: c) construção e reabilitação de estradas e ferrovias;
  19. Número ou marcador, página 42: d) reabilitação de edifícios;
  20. Número ou marcador, página 42: e) consultoria em obras;
  21. Número ou marcador, página 42: f) fiscalização de obras.
  22. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade, pode por decisão do sócio, adquirir participações sociais em outras sociedades constituídas ou a constituir, assim como associar-se às outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais do âmbito ou não do seu objecto.
  23. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 18.000.000,00MT (dezoito milhões de meticais), correspondendo à soma das seguintes quotas:
  26. Número ou marcador, página 42: a) Denilson Costumes Salvador Madeira com 16.200.000,00MT (dezasseis milhões e duzentos mil meticais), 90% do capital;
  27. Número ou marcador, página 42: b) Cleide Roberto Munguambe com 1.800.000,00MT (um milhão e oitocentos mil meticais), 10% do capital.
  28. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 42: (Aumento do capital)
  30. Texto do artigo, página 42: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre
  31. Texto do artigo, página 42: o assunto.
  32. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO (Administração e representação) A sociedade será administrada pelos sócios ou por alguém por eles nomeados, desde já é nomeado administrador, cujo mandato terá a duração de tempo indeterminado.
  33. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 42: (Cessão de quotas)
  35. Texto do artigo, página 42: É livremente permitida a cessão de quotas, total ou parcial, do sócio devendo comunicar a resolução com uma antecedência mínima de noventa dias.
  36. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 42: (Formas de obrigar a sociedade)
  38. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade fica obrigado pela assinatura do sócio administrador ou o administrador indicado.
  39. Número ou marcador, página 42: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou empregado expressamente autorizado pelo administrador.
  40. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 42: (Balanço e prestação de contas)
  42. Texto do artigo, página 42: O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  43. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 42: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  45. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação do seu sócio.
  46. Número ou marcador, página 42: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 42: (Amortizações)
  49. Texto do artigo, página 42: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  50. Número ou marcador, página 42: a) por acordo;
  51. Número ou marcador, página 42: b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrastada ou qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita à venda judicial.
  52. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  53. Texto do artigo, página 42: (Disposição final)
  54. Texto do artigo, página 42: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei vigente na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 42: Maputo, 23 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
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