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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 42: Primous-Design Industries – Sociedade Unipessoal, Lda
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e um de Abril de dois mil vinte e um, foi exarada da folha um a três do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL105071519, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguinte:
- Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 42: (Denominação, forma e regime jurídico)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade adota a denominação Primous - Design Industries – Sociedade Unipessoal, Lda, sendo uma sociedade por quotas unipessoal, regendo-se pelo presente contrato e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 42: (Sede e representações)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua São João n.º 31, Cidade da Matola, em Moçambique.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá, por deliberação do sócio único, abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 42: (Objeto social)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem como objeto principal:
- Número ou marcador, página 42: a) criatividade, design, produção e impressão industrial de material e equipamentos gráficos e, respectiva montagem;
- Número ou marcador, página 42: b) produção e comercialização de produtos têxteis, confecção e costura;
- Número ou marcador, página 42: c) organização, produção e fornecimento de material e equipamentos para eventos;
- Número ou marcador, página 42: d) design, maquetização e produção de artigos de cerâmica;
- Número ou marcador, página 42: e) produção de electrodomésticos, baterias eléctricas e paines solares;
- Número ou marcador, página 42: f) importação e exportação.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais, industriais ou de serviços conexas ou subsidiárias ao objeto principal, desde que devidamente autorizadas por lei.
- Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 42: (Capital social)
- Número ou marcador, página 42: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais).
- Texto do artigo, página 42: Dois)O capital social, pertence na totalidade ao sócio único, Horácio Ernesto Macamo.
- Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 42: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 42: O sócio único poderá efetuar prestações suplementares de capital à sociedade, nos termos da legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 42: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 42: Um) A administração e gerência da sociedade são exercidas pelo sócio único, Horácio Ernesto Macamo.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O gerente tem os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade, em juízo e fora dele, podendo praticar todos os atos necessários à prossecução do objeto social.
- Número ou marcador, página 43: Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente.
- Número ou marcador, página 43: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 43: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 43: O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 43: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 43: (Contas e aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 43: Um) No final de cada exercício serão elaboradas as contas anuais.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Dos lucros líquidos apurados serão deduzidas as reservas legais obrigatórias.
- Número ou marcador, página 43: Tres) O remanescente será atribuído ao sócio único.
- Número ou marcador, página 43: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 43: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por decisão do sócio único, procedendose à sua liquidação nos termos legais.
- Número ou marcador, página 43: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 43: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 43: Em tudo o que for omisso no presente contrato, aplicar-se-á a legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Está conforme. Matola, 21 de Abril de 2026. —
- Texto do artigo, página 43: O Conservador, Ilegível.
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