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Texto do artigo · p. 43 PRO FUEL – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Dezembro dois mil e dezasseis, foi registada sob o NUEL 100801876 a sociedade PRO FUEL – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular a 12 de Dezembro de 2016 que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Tipo, denominação e duração)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade adopta a denominação de PRO FUEL – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Sede, forma e locais de representação)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade tem a sua sede na Cidade de Tete, Bairro Mpadué, província de Tete, podendo mediante simples decisão do sócio único criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 44 a) venda a retalho e a grosso de combustível (diesel e gasolina);
Número ou marcador · p. 44 b) venda de óleos lubrificantes;
Número ou marcador · p. 44 c) venda de peças e sobressalentes de viaturas e motorizadas;
Número ou marcador · p. 44 d) lavagens de viaturas;
Número ou marcador · p. 44 e) comércio a retalho de produtos de primeira necessidade e pastelaria;
Número ou marcador · p. 44 f) actividade de imobiliária por conta própria e de outrem e promoção imobiliária;
Número ou marcador · p. 44 g) comércio a retalho de artigos vestuários, produtos alimentares, bebidas e tabaco;
Número ou marcador · p. 44 h) confecções, modas, brindes loiças;
Número ou marcador · p. 44 i) comércio a retalho de material e equipamento de escritório e informático;
Número ou marcador · p. 44 j) prestação de serviços de manutenção e reparação de redes computadores;
Número ou marcador · p. 44 k) prestação de serviços de sistemas de frio e refrigeração;
Número ou marcador · p. 44 l) prestação de serviços de manutenção de infra estruturas;
Número ou marcador · p. 44 m) prestação de serviços de transportes e logística;
Número ou marcador · p. 44 n) comércio a retalho de material e equipamento de segurança individual;
Número ou marcador · p. 44 o) venda de material eléctrico e de construção;
Número ou marcador · p. 44 p) actividades de imobiliária por conta própria e de outrém e promoção imobiliária.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 25.100.000,00MT e corresponde a uma única quota no valor nominal de vinte e cinco milhões e cem mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Abdul Kara, solteiro, maior, natural de Zaf- África do Sul, de nacionalidade adquirida moçambicana, residente, na Cidade de Tete, Bairro Samora Machel, portador do Bilhete de Identidade n.º 060100294393J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 16 de Junho de 2021, com NUIT 102018771.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Administração, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio, Abdul Kara, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 44 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Está conforme. Moatize, 17 de Abril de 2026. —
Texto do artigo · p. 44 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: PRO FUEL – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Dezembro dois mil e dezasseis, foi registada sob o NUEL 100801876 a sociedade PRO FUEL – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular a 12 de Dezembro de 2016 que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 44: (Tipo, denominação e duração)
  5. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação de PRO FUEL – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
  6. Número ou marcador, página 44: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  7. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 44: (Sede, forma e locais de representação)
  9. Texto do artigo, página 44: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Tete, Bairro Mpadué, província de Tete, podendo mediante simples decisão do sócio único criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
  10. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
  12. Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 44: a) venda a retalho e a grosso de combustível (diesel e gasolina);
  14. Número ou marcador, página 44: b) venda de óleos lubrificantes;
  15. Número ou marcador, página 44: c) venda de peças e sobressalentes de viaturas e motorizadas;
  16. Número ou marcador, página 44: d) lavagens de viaturas;
  17. Número ou marcador, página 44: e) comércio a retalho de produtos de primeira necessidade e pastelaria;
  18. Número ou marcador, página 44: f) actividade de imobiliária por conta própria e de outrem e promoção imobiliária;
  19. Número ou marcador, página 44: g) comércio a retalho de artigos vestuários, produtos alimentares, bebidas e tabaco;
  20. Número ou marcador, página 44: h) confecções, modas, brindes loiças;
  21. Número ou marcador, página 44: i) comércio a retalho de material e equipamento de escritório e informático;
  22. Número ou marcador, página 44: j) prestação de serviços de manutenção e reparação de redes computadores;
  23. Número ou marcador, página 44: k) prestação de serviços de sistemas de frio e refrigeração;
  24. Número ou marcador, página 44: l) prestação de serviços de manutenção de infra estruturas;
  25. Número ou marcador, página 44: m) prestação de serviços de transportes e logística;
  26. Número ou marcador, página 44: n) comércio a retalho de material e equipamento de segurança individual;
  27. Número ou marcador, página 44: o) venda de material eléctrico e de construção;
  28. Número ou marcador, página 44: p) actividades de imobiliária por conta própria e de outrém e promoção imobiliária.
  29. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  30. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  31. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 25.100.000,00MT e corresponde a uma única quota no valor nominal de vinte e cinco milhões e cem mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Abdul Kara, solteiro, maior, natural de Zaf- África do Sul, de nacionalidade adquirida moçambicana, residente, na Cidade de Tete, Bairro Samora Machel, portador do Bilhete de Identidade n.º 060100294393J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 16 de Junho de 2021, com NUIT 102018771.
  32. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 44: (Administração, representação, competências e vinculação)
  34. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio, Abdul Kara, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
  35. Número ou marcador, página 44: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
  36. Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 44: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  38. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 44: (Disposições finais)
  40. Texto do artigo, página 44: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  41. Texto do artigo, página 44: Está conforme. Moatize, 17 de Abril de 2026. —
  42. Texto do artigo, página 44: O Conservador, Ilegível.
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