LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 26 Move Safe, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101531856, uma entidade denominada Move Safe, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 26 Primeiro: Leonildo António Pelembe, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo cidade, Distrito Municipal Kamavota, quarteirão 47, casa n.º 138, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101747880M, emitido aos 28 de Agosto de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 26 Segundo: Fátima Jamila Peres, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade
Texto do artigo · p. 26 moçambicana, residente no bairro Hanhane, Matola C, quarteirão 4, casa n.º 275, província de Maputo, portadora do Passaporte n.º AB0780842, emitido aos 3 de Dezembro de 2019 pelo Serviço Nacional de Migração da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 26 Pelo presente constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 Denominação e duração
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade adopta a denominação Move Safe, Limitada, sociedade limitada, criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade tem a sua sede social, localizada na cidade de Maputo, Distrito Municipal Kamavota, quarteirão 47, casa n.º 138.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 Objecto social
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 26 a) Instalação, distribuição, compra e venda de equipamentos de protecção contra incêndios, kits de primeiros socorros e equipamentos de evacuação em casos de emergência;
Número ou marcador · p. 26 b) Importação e exportação de todo tipo de equipamento e acessórios, necessários para a concretização da sua actividade;
Número ou marcador · p. 26 c) Prestação de serviços de consultoria e formação na área de protecção contra incêndios e sistemas de gestão de emergências;
Número ou marcador · p. 26 d) Representação de empresas, marcas, equipamentos, materiais e produtos nacionais e internacionais em franquias.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas ao seu objecto principal, desde que estejam devidamente autorizadas pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 Capital social
Texto do artigo · p. 26 O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes à 100%, do capital social e distribuído em quotas iguais, sendo:
Número ou marcador · p. 26 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente à 50% do capital social subscrito, pertencente ao Senhor Leonildo António Pelembe;
Número ou marcador · p. 26 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil
Texto do artigo · p. 27 meticais), equivalente à 50% do capital social subscrito, pertencente a senhora Fátima Jamila Peres.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 Prestação suplementar
Texto do artigo · p. 27 Ambos sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade será administrada por um conselho de administração designada em assembleia geral, com a indicação expressa do administrador que exercerá as funções de presidente de conselho de administração.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Fica nomeado administrador da sociedade o sócio Leonildo António Pelembe.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de dois administradores, ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 27 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O balanço e prestação de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 Lucros
Texto do artigo · p. 27 Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 27 A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 Disposições finais
Número ou marcador · p. 27 Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios ou ambos, a sociedade continua através dos herdeiros ou representantes dos falecidos ou interditos, os quais nomearão entre si um que a todos, representante, na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 10 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Move Safe, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101531856, uma entidade denominada Move Safe, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 26: Primeiro: Leonildo António Pelembe, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo cidade, Distrito Municipal Kamavota, quarteirão 47, casa n.º 138, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101747880M, emitido aos 28 de Agosto de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 26: Segundo: Fátima Jamila Peres, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade
  6. Texto do artigo, página 26: moçambicana, residente no bairro Hanhane, Matola C, quarteirão 4, casa n.º 275, província de Maputo, portadora do Passaporte n.º AB0780842, emitido aos 3 de Dezembro de 2019 pelo Serviço Nacional de Migração da Cidade de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 26: Pelo presente constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  8. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 26: Denominação e duração
  10. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade adopta a denominação Move Safe, Limitada, sociedade limitada, criada por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade tem a sua sede social, localizada na cidade de Maputo, Distrito Municipal Kamavota, quarteirão 47, casa n.º 138.
  12. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 26: Objecto social
  14. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 26: a) Instalação, distribuição, compra e venda de equipamentos de protecção contra incêndios, kits de primeiros socorros e equipamentos de evacuação em casos de emergência;
  16. Número ou marcador, página 26: b) Importação e exportação de todo tipo de equipamento e acessórios, necessários para a concretização da sua actividade;
  17. Número ou marcador, página 26: c) Prestação de serviços de consultoria e formação na área de protecção contra incêndios e sistemas de gestão de emergências;
  18. Número ou marcador, página 26: d) Representação de empresas, marcas, equipamentos, materiais e produtos nacionais e internacionais em franquias.
  19. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas ao seu objecto principal, desde que estejam devidamente autorizadas pelas autoridades competentes.
  20. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 26: Capital social
  22. Texto do artigo, página 26: O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes à 100%, do capital social e distribuído em quotas iguais, sendo:
  23. Número ou marcador, página 26: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente à 50% do capital social subscrito, pertencente ao Senhor Leonildo António Pelembe;
  24. Número ou marcador, página 26: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil
  25. Texto do artigo, página 27: meticais), equivalente à 50% do capital social subscrito, pertencente a senhora Fátima Jamila Peres.
  26. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 27: Prestação suplementar
  28. Texto do artigo, página 27: Ambos sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  29. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 27: Administração e representação da sociedade
  31. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade será administrada por um conselho de administração designada em assembleia geral, com a indicação expressa do administrador que exercerá as funções de presidente de conselho de administração.
  32. Número ou marcador, página 27: Dois) Fica nomeado administrador da sociedade o sócio Leonildo António Pelembe.
  33. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de dois administradores, ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
  34. Número ou marcador, página 27: Quatro) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 27: Balanço e prestação de contas
  37. Número ou marcador, página 27: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
  38. Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e prestação de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  39. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 27: Lucros
  41. Texto do artigo, página 27: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  42. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 27: Dissolução e liquidação
  44. Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
  45. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 27: Disposições finais
  47. Número ou marcador, página 27: Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios ou ambos, a sociedade continua através dos herdeiros ou representantes dos falecidos ou interditos, os quais nomearão entre si um que a todos, representante, na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
  48. Número ou marcador, página 27: Dois) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 27: Maputo, 10 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.