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- Texto do artigo, página 11: Baia MECMET – SU, Lda.
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia vinte e quatro de Março de dois mil e vinte e seis, foi constituída uma sociedade unipessoal denominada, Baia MECMET, SU, Lda., com o NUEL 105069443, pelo sócio Chicaico Sacuata Namame.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Baia MECMET – SU, Lda., constituindo-se como sociedade unipessoal por quotas, regendo-se pela legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Sede)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a sua sede no Bairro Expansão 4 Caminhos, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações em qualquer parte do território nacional.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Duração)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objeto: serviços de serralharia, mecânica geral, reparação e manutenção de máquinas, equipamentos e veículos, fabrico e montagem de estruturas metálicas e comércio de materiais relacionados.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades não compreendidas no actual objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito pelas autoridades compententes.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 490 000,00MT, equivalente a 100% do capital social e pertencente ao sócio único Chicaico Sacuata Namame.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração e representação da sociedade será exercida pelo sócio único, Chicaico Sacuata Namame, desde já nomeado administrador, com poderes para subestabelecer, podendo vir a delegar poderes a pessoa estranha à sociedade.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Em caso de falecimento, a quota será automaticamente dividida pelo cônjuge cinquenta por cento e filhos cinquenta por cento, podendo eles escolher um administrador que a todos represente.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Alterações)
- Texto do artigo, página 12: O presente estatuto pode ser alterado sempre que necessário, em conformidade com a lei.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Exercício)
- Texto do artigo, página 12: O exercício económico coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Pemba, 2 de Abril de 2026. — A técnica, ilegível.
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