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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: EMITECS, SA
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Abril de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105071899, uma entidade denominada EMITECS, SA.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 21: É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade anónima, que adopta a denominação de EMITECS, SA, na Rua 77, com sede na Avenida Joaquim Chissano, n.º 341, Bairro da Malhangalene, Cidade de Maputo, e que é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem por objeto social:
- Número ou marcador, página 21: a) o fornecimento, comercialização, distribuição e representação de equipamentos, materiais, insumos, ferramentas e consumíveis diversos, destinados aos sectores da construção, indústria, energia, água e saneamento, agricultura, pesca e outros sectores económicos;
- Número ou marcador, página 21: b) o fornecimento e comercialização de equipamentos de refrigeração, climatização e cadeia de frio, incluindo, entre outros, congeladores, arcas frigoríficas, câmaras frigoríficas, sistemas de frio industrial, ar condicionados e respectivos acessórios;
- Número ou marcador, página 21: c) a prestação de serviços técnicos especializados, incluindo instalação, manutenção, reparação e assistência técnica de equipamentos industriais, sistemas eléctricos, sistemas hidráulicos, sistemas de bombagem de água, sistemas solares, bem como sistemas de refrigeração e climatização; d)exercício de actividades de importação, exportação, armazenamento, logística e transporte de bens e mercadorias relacionados com o seu objecto;
- Número ou marcador, página 21: e) desenvolvimento de actividades de consultoria técnica, formação profissional, assistência pós-venda e suporte operacional, incluindo soluções de cadeia de frio e eficiência energética;
- Número ou marcador, página 21: f) participação em concursos públicos e privados, celebrar contratos de fornecimento, empreitada e prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 21: g) representação de marcas, fabricantes e empresas nacionais e estrangeiras;
- Número ou marcador, página 21: h) desenvolvimento e implementação de soluções integradas multissetoriais, incluindo fornecimento associado a serviços técnicos.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Número ou marcador, página 21: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cem mil meticais (200 000,00MT).
- Número ou marcador, página 21: Dois) A titularidade das acções constará do livro de registo de acções existente na sede da sociedade, bem como a descrição e a escrituração dos elementos que integram o património social consta dos livros respectivos da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração e representação da sociedade são reservadas ao administrador único nomeado em assembleia geral, ou ao procurador notarialmente habilitado, cabendo a estes executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral, representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas, constituir e definir os poderes dos mandatários incluindo os mandatários judiciais.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Compete ao administrador único ou ao procurador notarialmente habilitado:
- Número ou marcador, página 21: a) representar a sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, propor e realizar actos, dar conta deles e também exercer funções de árbitro;
- Número ou marcador, página 21: b) solicitar abertura de contas bancarias, empréstimos, amortizar as contas bancárias da sociedade ou dar qualquer garantia em termos legalmente permitidos;
- Número ou marcador, página 21: c) negociar e assinar contratos visando a materialização dos objectivos da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: d) orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social, adquirir, vender, permutar ou, por qualquer forma, onerar quaisquer bens ou direitos, móveis e imóveis, sempre que o entenda conveniente para os interesses da sociedade;
- Número ou marcador, página 21: e) delegar as suas competências em um ou mais dos seus membros ou em determinados empregados da sociedade, fixando as condições e limites dos poderes delegados.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 21: Em tudo que fica como omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Cidade de Maputo, 27 de Abril de 2026. O conservador, ilegível.
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