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Texto do artigo · p. 22 Frangotop – SU, Lda
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia seis de Abril de dois mil e vinte e seis, foi constituída uma sociedade unipessoal denominada Frangotop – SU, Lda com o NUEL 105070413, pelo sócio Eusébio Artur, que se regerá pelas clausulas seguintes:
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem como sua denominação Frangotop – SU, Lda, é uma sociedade unipessoal, contando a partir da data da sua legalização.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Sede)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Josina Machel, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do País ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do País.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 23 a) prestação de serviços diversos;
Número ou marcador · p. 23 b) avicultura;
Número ou marcador · p. 23 c) actividades dos serviços relacionados com agricultura;
Número ou marcador · p. 23 d) comércio geral de bens e serviços com importação e exportação de diversas mercadorias.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20 000,00MT, (vinte mil meticais) correspondente a 100% do capital social e pertencente ao sócio único, Eusébio Artur.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Administração e gerência e sua representação)
Texto do artigo · p. 23 A administração e gerência será exercido pelo único sócio da sociedade, Eusébio Artur, solteiro, maior de idade, de nacionalidade moçambicana, portador do BI n.º 020106260773M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Pemba, a 12 de Outubro de 2021, e em representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, e para obrigar a sociedade em todos e qualquer acto, é suficiente a assinatura do administrador ou do único sócio-gerente que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários ou procuradores ou a assinatura de quem estiver a fazer por sua vez.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço e contas)
Texto do artigo · p. 23 Anualmente será dado um balanço e contas de resultado de cada exercício encerrado com a referência ao mês de Dezembro.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução e transformação da sociedade)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade dissolve-se por vontade do único sócio, ou nos casos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 23 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á segundo as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Pemba, 8 de Abril de 2026. — A técnica, ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Frangotop – SU, Lda
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia seis de Abril de dois mil e vinte e seis, foi constituída uma sociedade unipessoal denominada Frangotop – SU, Lda com o NUEL 105070413, pelo sócio Eusébio Artur, que se regerá pelas clausulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 22: (Denominação, forma e sede social)
  5. Texto do artigo, página 22: A sociedade tem como sua denominação Frangotop – SU, Lda, é uma sociedade unipessoal, contando a partir da data da sua legalização.
  6. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 22: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Josina Machel, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do País ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do País.
  10. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 23: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto das seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 23: a) prestação de serviços diversos;
  14. Número ou marcador, página 23: b) avicultura;
  15. Número ou marcador, página 23: c) actividades dos serviços relacionados com agricultura;
  16. Número ou marcador, página 23: d) comércio geral de bens e serviços com importação e exportação de diversas mercadorias.
  17. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
  18. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20 000,00MT, (vinte mil meticais) correspondente a 100% do capital social e pertencente ao sócio único, Eusébio Artur.
  21. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 23: (Administração e gerência e sua representação)
  23. Texto do artigo, página 23: A administração e gerência será exercido pelo único sócio da sociedade, Eusébio Artur, solteiro, maior de idade, de nacionalidade moçambicana, portador do BI n.º 020106260773M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Pemba, a 12 de Outubro de 2021, e em representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, e para obrigar a sociedade em todos e qualquer acto, é suficiente a assinatura do administrador ou do único sócio-gerente que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários ou procuradores ou a assinatura de quem estiver a fazer por sua vez.
  24. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 23: (Balanço e contas)
  26. Texto do artigo, página 23: Anualmente será dado um balanço e contas de resultado de cada exercício encerrado com a referência ao mês de Dezembro.
  27. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 23: (Dissolução e transformação da sociedade)
  29. Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se por vontade do único sócio, ou nos casos previstos por lei.
  30. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
  32. Texto do artigo, página 23: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á segundo as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  33. Texto do artigo, página 23: Pemba, 8 de Abril de 2026. — A técnica, ilegível.
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