Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 3 Despacho

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos da associação PHAZA NDIMFUMA requereu, ao Posto Administrativo de Nhamatanda-Sede Siluvo, Distrito de Nhamatanda, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando, ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de três anos renováveis por uma única vez, são os seguintes:

Texto do artigo · p. 3 a) Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 3 b) Conselho de Direcção;

Texto do artigo · p. 3 c) Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e no disposto no artigo 5 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agropecuária PHAZA NDIMFUMA.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Nhamatanda, em Siluvo, 10 de Dezembro de 2025. — A chefe do Posto Administrativo, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 3: Despacho
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos da associação PHAZA NDIMFUMA requereu, ao Posto Administrativo de Nhamatanda-Sede Siluvo, Distrito de Nhamatanda, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando, ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de três anos renováveis por uma única vez, são os seguintes:
Texto do artigo, página 3: a) Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 3: b) Conselho de Direcção;
Texto do artigo, página 3: c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 3: Nestes termos e no disposto no artigo 5 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agropecuária PHAZA NDIMFUMA.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Nhamatanda, em Siluvo, 10 de Dezembro de 2025. — A chefe do Posto Administrativo, Ilegível.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.