LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 23 Nagas Developments Korporation, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Dezembro de 2023, foi matriculada
Texto do artigo · p. 23 na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105015573, uma entidade denominada, Nagas Developments Korporation, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo · p. 23 Primeiro: Tong Zhongchen, maior de idade, solteiro e de nacionalidade chinesa, nascido aos vinte e um de Dezembro de mil novecentos e setenta e sete, natural de Hebei, Beijing residente na Cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º EE0018559, emitido aos seis de Agosto de dois mil e dezoito;
Texto do artigo · p. 23 Segundo: Hong Zhao, maior de idade, solteira de nacionalidade chinesa, nascido aos vinte de Agosto de mil novecentos e setenta e dois, natural de Hebei, Bejiing, residente na Cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º G29669246, emitido aos dezoito de Julho de dois e oito.
Texto do artigo · p. 23 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de respossabilidade limitada que se regerá pelas claúsulas seguintes:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação, sede)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta denominação de Nagas Development Korporation, Limitada, e tem sua sede na Avenida de Moçambique, dentro da Business Centre, Limitada n.o 445 rés-do -chão, Bairro de Zimpeto, a sociedade pode por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
Texto do artigo · p. 23 Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início na data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem por objecto social o exercício de:
Número ou marcador · p. 23 a) comércio geral com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 23 b) corte de alumínio;
Número ou marcador · p. 23 c) comercialização de portas, janelas de alumínio;
Número ou marcador · p. 23 d) vendas de aço para construção, em atacado de materiais de construção;
Número ou marcador · p. 24 e) vendas de materiais de decoração, eletrodomésticos e equipamentos eletrónicos e digitas;
Número ou marcador · p. 24 f) vendas de peças para reparo de automóveis.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00 MT), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 24 a) uma quota no valor de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertecentes ao sócio Tong, Zhongchen;
Número ou marcador · p. 24 b) uma quota no valor de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertecentes ao sócio Hong Zhao.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 24 Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 24 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 24 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 24 Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculado para as partes.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Gerência)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio gerente: Tong, Zhongchen que é nomeada administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os sócios têm plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindolhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 24 A assembleia geral reúne- se ordinariamente uma vez por ano para apreciação aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas. A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (De lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 ( Herdeiros)
Texto do artigo · p. 24 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamento o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomearem seus representantes se assim o entenderem desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Os casos omissos, serão regulados pelo Codigo Comercial em vigor e em demais legislações aplicaveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 8 de Janeiro de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Nagas Developments Korporation, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Dezembro de 2023, foi matriculada
  3. Texto do artigo, página 23: na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105015573, uma entidade denominada, Nagas Developments Korporation, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 23: Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
  5. Texto do artigo, página 23: Primeiro: Tong Zhongchen, maior de idade, solteiro e de nacionalidade chinesa, nascido aos vinte e um de Dezembro de mil novecentos e setenta e sete, natural de Hebei, Beijing residente na Cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º EE0018559, emitido aos seis de Agosto de dois mil e dezoito;
  6. Texto do artigo, página 23: Segundo: Hong Zhao, maior de idade, solteira de nacionalidade chinesa, nascido aos vinte de Agosto de mil novecentos e setenta e dois, natural de Hebei, Bejiing, residente na Cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º G29669246, emitido aos dezoito de Julho de dois e oito.
  7. Texto do artigo, página 23: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de respossabilidade limitada que se regerá pelas claúsulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 23: (Denominação, sede)
  10. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta denominação de Nagas Development Korporation, Limitada, e tem sua sede na Avenida de Moçambique, dentro da Business Centre, Limitada n.o 445 rés-do -chão, Bairro de Zimpeto, a sociedade pode por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
  11. Texto do artigo, página 23: Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
  12. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 23: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início na data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
  15. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
  17. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto social o exercício de:
  18. Número ou marcador, página 23: a) comércio geral com importação e exportação;
  19. Número ou marcador, página 23: b) corte de alumínio;
  20. Número ou marcador, página 23: c) comercialização de portas, janelas de alumínio;
  21. Número ou marcador, página 23: d) vendas de aço para construção, em atacado de materiais de construção;
  22. Número ou marcador, página 24: e) vendas de materiais de decoração, eletrodomésticos e equipamentos eletrónicos e digitas;
  23. Número ou marcador, página 24: f) vendas de peças para reparo de automóveis.
  24. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  26. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00 MT), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
  27. Número ou marcador, página 24: a) uma quota no valor de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertecentes ao sócio Tong, Zhongchen;
  28. Número ou marcador, página 24: b) uma quota no valor de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertecentes ao sócio Hong Zhao.
  29. Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
  30. Número ou marcador, página 24: Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
  31. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares)
  33. Texto do artigo, página 24: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 24: (Cessão e aquisição de quotas)
  36. Número ou marcador, página 24: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 24: Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  38. Número ou marcador, página 24: Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculado para as partes.
  39. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 24: (Gerência)
  41. Número ou marcador, página 24: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio gerente: Tong, Zhongchen que é nomeada administrador com dispensa de caução.
  42. Número ou marcador, página 24: Dois) Os sócios têm plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindolhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  43. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  44. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
  46. Texto do artigo, página 24: A assembleia geral reúne- se ordinariamente uma vez por ano para apreciação aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas. A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.
  47. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 24: (De lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
  49. Número ou marcador, página 24: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
  50. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  51. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 24: ( Herdeiros)
  53. Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamento o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomearem seus representantes se assim o entenderem desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  54. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  56. Texto do artigo, página 24: Os casos omissos, serão regulados pelo Codigo Comercial em vigor e em demais legislações aplicaveis na República de Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 24: Maputo, 8 de Janeiro de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.