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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Envirosafe Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008565, uma entidade denominada Envirosafe Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: Adérito Amílcar Orlando Varela, nacionalidade moçambicana, natural de Gurué , casado com a senhora Yolanda Gomes Florentino Taveira Varela, com o Regime de comunhão geral de bens residente na Avenida 25 de Setembro, n.º 1123, Prédio Cardoso, 1º andar - M, na Cidade de Maputo portador do Bilhete de Identidade n.º 110502025004A, emitido a 16 de Agosto de 23, pela Direcção Nacional de Segurança Social, titular deos NUIT 122347222, que constitui uma sociedade de engenharia com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Envirosafe Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Envirosafe Consultoria & Serviços, tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1123, Prédio Cardoso, 1.º andar – M, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Duração)
- Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da datada sua constituição.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto e participação)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto: o exercício da profissão de engenharia.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Adérito Amílcar Orlando Varela.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O engenheiro sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Formas de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade fica obrigada pela assinatura: de um único sócio Adérito Amílcar Orlando Varela que é o administrador da empresa.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Direitos especiais dos sócios)
- Texto do artigo, página 12: O sócio tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Engenheiros associados)
- Número ou marcador, página 12: Um) Na sociedade podem exercer actividade profissional de engenharia não sócios que tomam a qualidade de engenheiros associados.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A actividade do engenheiro associado é regulada por contrato a ser outorgado entre as partes.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Resultados e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 12: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 12: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 8 de Janeiro de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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